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ERC recomenda separação do informativo e do opinativo, identificação das fontes, garantia de contraditório e da presunção de inocência
2019/11/27

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica esta quarta-feira o Relatório relativo ao cumprimento das obrigações de rigor informativo, isenção e proteção de públicos sensíveis pelos telejornais do horário nobre dos serviços de programas generalistas nacionais, os de acesso não condicionado livre: RTP1, RTP2, SIC, TVI e o canal não condicionado, com assinatura, a CMTV.

Os resultados decorrem da análise de uma amostra de 30 edições de cada um dos cinco noticiários a que foram aplicadas as variáveis nos anexos sobre metodologia. No total foram visionados 150 telejornais. O relatório foi elaborado pelo Departamento de Análise de Media.

Acerca da separação entre informação e opinião, a ERC confirma que o registo informativo prevalece. Ao “Jornal2”, da RTP2, recomenda maior cuidado na demarcação entre comentário e entrevista. Ao “Jornal da Noite”, da SIC, ao “Jornal das 8”, da TVI, e ao “CM Jornal 20h”, da CMTV, alerta que garantam que, tanto os registos informativos como os de opinião sejam expurgados de marcas opinativas no discurso do operador.

No que respeita à identificação das fontes de informação, o regulador sublinha a necessidade de a atribuição ser exaustiva, tendo referenciado entre 5 e 22% das peças sem indicação de fonte, e entre 30 e 37% com uma fonte identificada de forma parcial. Se aplicável, o regulador assinala a importância de os operadores explicitarem o recurso à confidencialidade das fontes.

Na amostra analisada, verificou-se que entre 16 a 25% das peças (consoante o operador) não garantiram o contraditório.

O recurso a elementos sensacionalistas na construção das peças é residual nas amostras de quase todos estes telejornais, à exceção do “CM Jornal 20h, em que um quarto das edições utilizou «destaques gráficos suscetíveis de lhes conferir uma abordagem sensacionalista e […] 13,9% recorreu a efeitos de edição de imagem […;] de resultar nesse tipo de abordagem». A rejeição do sensacionalismo, que o regulador verifica cumprida por quatro blocos, reforça «a importância de enraizar essa prática na totalidade dos conteúdos emitidos» e que «importa sensibilizar a CMTV para a necessidade de evitar construções passíveis de conferir sensacionalismo à informação que transmite, como forma de preservar o seu dever de rigor e isenção».

O desrespeito pela presunção da inocência foi identificado nos telejornais do horário nobre entre uma (“Jornal2”) e 60 peças (“CM Jornal 20h”), passando por duas (“Telejornal”), dez (“Jornal da Noite”) e 11 peças (“Jornal das 8”), as deste último bloco, sobre vários crimes e casos de justiça. As edições dos blocos da SIC e da CMTV em que tal ocorreu, em 2018, são, na sua maioria, para «divulgação de escutas telefónicas e de imagens de parte dos inquéritos judiciais feitos ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e a outros arguidos da designada “Operação Marquês”». A ERC salienta «como prática tendencialmente positiva, o respeito pela presunção da inocência na quase totalidade dos conteúdos, mantendo-se a recomendação para assegurar que essa seja a prática sem exceção».

Sobre os elementos de discriminação ou de incitamento ao ódio ou à violência, nota como positiva a inexistência de peças com estas características nos blocos da RTP1, da RTP2 e da SIC. No “Jornal das 8”, da TVI, identifica um «número diminuto de peças […] manifestamente suscetíveis de discriminar ou incitar ao ódio e à violência» em relação às quais, cumpre sensibilizar. Relativamente ao “CM Jornal 20h”, «cumpre instar o operador para a importância de garantir o respeito pelos direitos e a dignidade das pessoas que são representadas na sua informação», donde recomenda a rejeição de todas as formas de discriminação, de incitamento ao ódio ou à violência.

Em matéria de proteção de públicos sensíveis, em particular os menores, protegidos pela Lei da Televisão no que respeita, nomeadamente, à violência gratuita e/ou a elementos de cariz erótico/sexual, incluindo a pornografia, o regulador salienta a necessidade de advertência prévia à emissão, para garantir a escolha do seu visionamento pelo público. No “Telejornal”, no “Jornal 2”, e no “Jornal das 8”, foram registadas duas peças em cada e no “Jornal da Noite”, quatro peças sem a advertência prévia devida (menos de 1% das amostras de cada bloco/operador). No “CM Jornal 20h”, foram identificadas 20 peças (2% da amostra) sem advertência prévia.

A proteção da identidade das vítimas/pessoas em estado de vulnerabilidade, física ou psicológica, pela utilização de técnicas de ocultação é genericamente garantida, exceto numa peça do “Telejornal” e noutra peça do “Jornal da Noite”, em duas peças do “Jornal das 8”, e em oito peças do “CM Jornal 20h”. O “Jornal 2” não exibe nenhuma peça sem proteção da identidade. A ERC recomenda que esta «se torne uma prática generalizada sem exceções».

Não há peças com elementos de cariz sexual passíveis de incumprimento.

A ERC verifica ainda as representações da saúde mental, para aferir de tratamentos discriminatórios negativos das pessoas e das suas condições, o que é sinalizado em cerca de 60 peças, embora de forma breve em metade delas. Seis peças no “Telejornal”, uma no “Jornal 2”, oito no “Jornal da Noite”, dez no “Jornal das 8” e 39 peças no “CM Jornal 20h”.

Esta análise é uma versão mais contextualizada da síntese já divulgada no Relatório de Regulação 2018. 

A versão completa do Relatório pode ser consultado em:

Encontra-se também disponível para consulta a deliberação na qual a ERC procede à adoção do Relatório: