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ERC reprova conduta da RTP no intervalo do programa "Prós e Contras"
2009/06/05

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou "reprovar a conduta da RTP" e determinar-lhe a "observância escrupulosa da integridade dos valores jurídicos e éticos como a integridade dos programas e a ética de antena que é própria do serviço público". A decisão do Conselho Regulador reporta-se à emissão do programa Prós e Contras do dia 5 de Janeiro de 2009 e em causa está a participação feita pelo deputado do PSD Luís Campos Ferreira contra a RTP, por considerar excessivo o tempo de intervalo do referido programa, que teve como tema "2009, o ano de todos os perigos?", dedicado à crise económica internacional e suas consequências para Portugal.

O participante considera que não é "eticamente admissível" que o intervalo tivesse a duração de "cerca de 16/17 minutos" e que, "para espanto e desespero dos telespectadores, durante o intervalo e incluído nele" a RTP tivesse procedido "[à] emissão de um outro programa (...), uma reportagem sobre o Rali Dakar". Acrescenta ainda, na sua participação à ERC, que em consequência "o programa Prós e Contras recomeçou muito para além das 24h", e teve "uma acentuada quebra de audiências entre a primeira parte do programa e a segunda".

Na deliberação, o Conselho Regulador considerou que a inclusão do Dakar 2009 no intervalo do Prós e Contras atenta contra o princípio da integridade dos programas e não respeita as exigências impostas pela ética de antena que é própria do serviço público. Deliberou ainda "reprovar a conduta da RTP e determinar-lhe a observância escrupulosa dos valores jurídicos e éticos acima referenciados".

Lisboa, 4 de Junho de 2009

Documentos disponíveis: Deliberação 14/CONT-TV/2009