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ERC reprova TVI por peça do "Jornal da Uma" em que foram exibidas fotografias de crianças nuas de um site pornográfico
2009/06/09

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou "reprovar a actuação da TVI", considerando que a estação "violou normas ético-legais que norteiam a prática jornalística, nomeadamente os deveres de não identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e de respeitar a reserva da intimidade, a privacidade e a dignidade das crianças visadas na peça jornalística".

A decisão do Conselho Regulador reporta-se ao Jornal da Uma de 4 de Setembro de 2008, e em causa está a participação feita pelo espectador Ramiro Manuel Teixeira Romão, por exibição de imagens alegadamente chocantes e alegada violação de princípios ético-legais numa peça jornalística sobre o desmantelamento de uma rede internacional de pornografia infantil.

O participante alega que a peça "foi ilustrada com imagens de um monitor de computador onde alguém explorava uma dessas páginas com fotografias de crianças sem roupa, que eram perfeitamente visíveis". Acrescenta ainda, na sua participação à ERC, que se sentiu "profundamente chocado, pelas imagens, mas também pela insensibilidade face à divulgação das mesmas", parecendo-lhe que "se esqueceram que eram imagens de crianças que foram vítimas de uma rede pedófila, que deviam ter a sua imagem/identidade protegida".

Notificada para se pronunciar sobre a participação, a TVI sustenta que a matéria apresentada na peça em causa se revestia de "relevância e actualidade jornalística", tendo a TVI tratado o assunto "quer na parte de imagem, quer de texto, [com] uma linguagem sóbria e factual, recorrendo a depoimentos e informações prestadas por forças policiais". A TVI acrescenta ainda que este trabalho jornalístico "não mostrou imagens passíveis de serem designadas por chocantes ou susceptíveis de influírem de modo negativo na formação de crianças e adolescentes". Alega ainda que se tratava de "imagens de arquivo da TVI que, ilustrando a existência dos aludidos sites na Internet, apenas exibiam imagens de crianças, mas sem que estas se possam considerar pornográficas ou sequer chocantes".

Na deliberação, o Conselho Regulador considerou que a TVI violou normas ético-legais que norteiam a prática jornalística, nomeadamente os deveres de não identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e de respeitar a reserva da intimidade, a privacidade e a dignidade das crianças visadas na peça jornalística. A Entidade Reguladora delibera, ainda, dirigir, nos termos dos artigos 63º, n.º2, e 65º n.os 2 e 3, al. b), dos Estatutos da ERC, à TVI a Recomendação 2/2009, cujo texto deve ser simultaneamente exibido e lido no serviço noticioso de maior audiência do operador, no prazo geral de 10 dias a contar da presente notificação.

Documentos disponíveis: Deliberação 15/CONT-TV/2009 (pdf) e Nota à Imprensa_09/06/2009 (pdf)