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ERC sensibiliza operadores de televisão para a necessidade de acompanharem a noite eleitoral de 6 de outubro com interpretação por língua gestual portuguesa
2019/09/04

Acessibilidade Audiovisual = um Contributo para uma Cidadania Ativa

O Conselho Regulador da ERC, enquanto garante constitucional do respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais em matéria de comunicação social e pela não discriminação em razão da deficiência, vem sensibilizar os operadores de televisão, com competências no âmbito do Plano Plurianual (Deliberação ERC/2016/260 OUT-TV), de 30 de novembro, a contribuírem para uma cidadania efetiva e participativa.

A ERC apela aos operadores de televisão que adotem as medidas necessárias para acompanharem os programas de informação – debate, comentário e análise –, da noite eleitoral de 6 de outubro, com intérprete de língua gestual. 

O Plano Plurianual contém um conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos serviços de programas televisivos por pessoas com necessidades especiais, no período de 1 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, as quais não se reduzem às prerrogativas ali contidas, pelo que se recomenda aos operadores a adoção das melhores práticas em matéria de acessibilidades, em especial em assuntos que se revestem de particular interesse para os públicos com necessidades especiais.

Incumbe ao Estado de Direito garantir que os públicos tenham acesso à informação pela inclusão de todos os cidadãos na vida política. Assim, torna-se impreterível que sejam acompanhados por interpretação por meio de língua gestual portuguesa, além dos debates entre candidatos aos diversos atos eleitorais que ocorram durante os períodos de pré-campanha e campanha, a comunicação de resultados em noite de eleições, tornando-a comum a todos os cidadãos.