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ERC sensibiliza televisões a emitirem mensagens da proteção civil e da DGS acessíveis aos públicos com necessidades especiais
2020/03/12

No seguimento da aprovação do Guia de Boas Práticas na cobertura informativa de doenças e situações epidémicas, o Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, enquanto garante constitucional do respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais em matéria de comunicação social e pela não discriminação em razão da deficiência, recorda que:

Os operadores de televisão com competências no âmbito do Plano Plurianual que define o conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido por pessoas com necessidades especiais têm a obrigação de garantir que os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de âmbito nacional que procedam à divulgação de comunicações dos serviços de proteção civil os acompanhem por acessibilidade para pessoas com dificuldades auditivas, através da interpretação por meio de língua gestual portuguesa, assim como a disponibilização em linha dos respetivos conteúdos às pessoas cegas e com baixa visão.

O Conselho Regulador sensibiliza os operadores abrangidos pelo Plano Plurianual para também, sempre que possível, assegurarem que as comunicações que transmitem da Direção- Geral da Saúde estejam acessíveis aos públicos com necessidades especiais.