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Francisco Pinto Balsemão, na conferência da ERC
2008/10/16

"Por uma cultura mínima de Regulação" teria sido um tema mais adequado à conferência da ERC, na perspectiva de Francisco Pinto Balsemão. Orador convidado da primeira sessão, esta manhã, o presidente da Impresa começou por manifestar a sua perplexidade em relação ao tema da iniciativa: "Custa-me admitir que em qualquer circunstância a regulação no nosso Estado de direito democrático tenha sido erigida como um valor".

Pinto Balsemão defende que a regulação não pode ser "tomada como um valor de confronto com outros valores, como a liberdade de expressão, de informação, de comunicação...", o que, na sua opinião, "equivaleria à possibilidade de subordinação à regulação de inúmeros direitos e liberdades fundamentais".

Regulação necessária

"Já ninguém põe em causa a necessidade da regulação", afirmou o presidente da Impresa. O "essencial", na sua opinião, consiste em ultrapassar uma "obsessão" de duplo sentido: "Quem continuar convencido de que o problema reside no suposto facto de que as empresas de comunicação social não quererem regras, o desejo de regulação torna-se uma espécie de obsessão". Por outro lado, defende Francisco Pinto Balsemão, "quem continuar convencido que esta ou outra entidade reguladora só pretende limitar a liberdade, a luta em torno da liberdade torna-se, ela também, obsessiva".

Para o presidente da Impresa, "qualquer entidade reguladora deve concentrar-se na eliminação de factores de constrangimento do mercado". Entende, além disso, que "o organismo regulador deve ser apenas o último recurso num processo que se inicia na auto-regulação e, quando necessário, passa pela co-regulação".

Defende que "não se pede um regulador em abstinência, mas um regulador que actue numa perspectiva subsidiária". "Num mundo em mudança a regulação assume uma importância maior, mas não pode cair na tentação face ao novo e ao desconhecido e embarcar numa viagem de censura e limitação das liberdades criativas e empresariais".

Auto-regulação insuficiente

Manuel António Pina concorda que a regulação deve ser mínima e subsidiária, não constituindo um valor em si. Destaca a importância da auto-regulação assente em valores deontológicos, embora reconheça que esta tem sido "manifestamente insuficiente" para evitar "a transformação do jornalismo de profissão em comércio".

Subscreve, por isso, a regulação externa: "A experiência ensinou-me que auto-regulação e auto-vinculação moral são frequentemente pouca coisa, se não acompanhadas de vinculação externa a um mínimo ético (...) caucionado por alguma forma de coercividade".

A regulação externa é comparada pelo jornalista a um árbitro de futebol: "Quanto menos por ele se dá, melhor é o jogo". No entanto, "se o jogo se desregra é absolutamente exigível proceder por ele, porque a liberdade implica sempre regras auto ou hetero geradas".

Oiça as intervenção de Francisco Pinto Balsemão e Manuel António Pina