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Imprensa tablóide não é o «inimigo mais perigoso» da reserva da vida privada
2009/10/20

A invasão da vida privada das pessoas «tem de se compreender no Mundo de hoje», defende Vieira de Andrade, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Abordando o tema «Imprensa tablóide, revistas de sociedade e do «coração» e reserva da vida privada», na III Conferência anual da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje, em Lisboa, o professor universitário verificou que «o espaço das pessoas sofre actualmente graves ameaças e, se calhar, a imprensa tablóide não é o inimigo mais perigoso». O orador tinha em mente «ameaças» como a videovigilância e as «pegadas informáticas».

Cingido, no entanto, ao tema do painel, Vieira de Andrade fez saber que não tinha uma fórmula para aplicar a todos os casos de conflito entre a liberdade de imprensa, um «direito agressor», e a reserva da vida privada, um «direito vítima». «Um direito não prevalece sobre o outro», explicou, sustentado na jurisprudência.

Sendo assim, a solução do conflito, referiu o académico numa perspectiva jurídico-constitucional, dependerá sempre de «uma ponderação dos casos concretos». Ou seja, «não é em abstracto que se resolve o problema». Significa que «umas vezes será favorável a um direito e, outras vezes, será favorável a outro direito».

«Temos é de tentar obter uma concordância prática, uma harmonização dentro do possível entre os dois direitos fundamentais. É claro que nem sempre é possível», reconheceu igualmente o professor da Faculdade de Direito de Coimbra. Conceitos como a intensidade e o comportamento devem entrar na ponderação. De qualquer forma, a apreciação deverá ser feita caso a caso.

Vieira de Andrade aproveitou para notar ainda que as fronteiras entre a imprensa de referência e a tablóide «nem sempre são muito nítidas». Uma constatação partilhada pelos dois oradores seguintes: Carlos Ventura Martins, director-geral do Grupo Impala, e Nuno Azinheira, director do jornal «24 Horas».

Nuno Azinheira admitiu que «não se faz tudo bem» na imprensa tablóide. Um facto que, todavia, estendeu à generalidade das redacções e a todos os sectores de actividade. Sublinhou que as regras da «imprensa cor-de-rosa» são as mesmas do «jornalismo dito sério».

Salientando o facto de não ter nenhum processo em tribunal, em cerca de dois anos, Nuno Azinheira esclareceu que o seu jornal trata da «dimensão pública da vida privada». Por exemplo, quando tem por fonte a exposição que as próprias figuras públicas fazem das suas vidas nas redes sociais.

Carlos Ventura Martins, responsável da Impala, que edita títulos como a «Nova Gente» e a «Maria», seguiu a mesma linha de pensamento, apesar de confessar a sua angústia na hora de pesar o que é correcto ou não: «As pessoas põem-se muito a jeito para que a sua vida seja invadida», afirmou.

Todos os painéis da III Conferência da ERC serão transmitidos em vídeo via internet.