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Jaime Gama, na Conferência da ERC
2008/10/16

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, esta manhã, na abertura da conferência da ERC, subordinada ao tema "A Regulação Como Valor em Mudança", afirmou que a Entidade dá "um contributo muito forte" ao Parlamento no acompanhamento da actividade da comunicação social e na promoção do debate sobre o sector, através dos "estudos que tem divulgado e que fornecem dados até aqui não disponíveis".

Referindo-se ao modelo de regulação adoptado, Jaime Gama considerou que "todos os modelos podem e devem ser comparados, e embora a Entidade tenha uma curta existência, já tem um grau de intervenção, de produção de trabalho e de deliberações, que permite a todos fazer uma apreciação".

Jaime Gama defendeu que os modelos institucionais de regulação, que aplicam normas legais através de resoluções e deliberações, de certa forma, "geram uma doutrina para-jurisprudencial. E, nesse sentido, a doutrina influencia o sector e a sociedade, mas também tem de saber acolher aquilo que é a exigência e a evolução da sociedade, da cultura e do debate das ideias".

O Presidente da Assembleia da República deixou ainda um desafio para o debate: "Penso que estamos numa etapa em que seria interessante não só analisar o trabalho feito pela Entidade, como também comparar os modelos dos países europeus que têm a nossa tradição de liberdade de imprensa".

Oiça a intervenção de Jaime Gama no site da ERC