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Parecer da ERC sobre a nomeação do Director de Canais do Centro Regional da RTP Madeira
2010/03/31

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu hoje parecer favorável à nomeação de Alberto Gil Caires Baptista Rosa para Director de Canais do Centro Regional da RTP Madeira. Esta deliberação surge na sequência do pedido apresentado pelo Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., a 2 de Março de 2010, para a criação de novos cargos "no âmbito da reorganização dos seus serviços de rádio e televisão na Região Autónoma da Madeira".

De acordo com o pedido apresentado pela Administração da RTP, o novo Director de Canais terá "plena autonomia na elaboração e gestão das grelhas de programação e informação, gozando de total independência editorial, sendo o responsável por todos os conteúdos emitidos". Depois de analisado o Curriculum Vitae de Alberto Gil Rosa, a ERC considerou que "este reúne assinalável experiência dentro do Grupo RTP, desde 1990 até à presente data, em diversas funções, com destaque para as responsabilidades por ele assumidas enquanto coordenador das edições da RDP-Madeira (entre 1998 e 2007) e chefe do serviço de informação rádio da RTP (desde 2007), nada havendo, pois, a opor quanto à sua nomeação".

No âmbito deste processo deu ainda entrada na ERC uma nova comunicação do requerente, a 8 de Março, "informando que o anterior Director do Centro Regional da Madeira, João Leonel Freitas, havia apresentado o pedido de demissão do cargo, pelo que o Conselho de Administração da RTP entendera proceder a uma reestruturação daquele Centro Regional, criando um novo modelo organizacional que implicou a destituição da anterior equipa de Direcção", nomeadamente do Director Adjunto e do Director Adjunto de Informação do Centro Regional da Madeira. A Entidade entendeu assim notificar "os directores sujeitos à intervenção da ERC para, querendo, prestarem as informações que entendessem pertinentes quanto à respectiva demissão", que foram ouvidos pelo Conselho Regulador.

Do requerimento apresentado pela RTP, constava ainda o pedido de parecer relativamente à nomeação de Martim Figueiroa Gomes Santos para Director do Centro, cujas funções serão exclusivamente de gestão. Por não se enquadrar nos termos do artigo 24º, n.º 3, alínea l), dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, que define que incumbe ao Conselho Regulador da ERC "emitir parecer prévio e vinculativo sobre a nomeação (...) dos directores e directores-adjuntos de órgãos de meios de comunicação social pertencentes ao Estado e a outras entidades públicas que tenham a seu cargo as áreas da programação e da informação", a Entidade considerou que esta nomeação não está sujeita ao seu parecer.

Disponível para consulta:
Deliberação 1/PAR-TV/2010 referente ao Parecer sobre nomeação do Director do Centro e do Director de Canais para o Centro Regional RTP na Madeira