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Pinto Balsemão e Guilherme Costa trocam argumentos sobre serviço público de televisão
2009/10/21

Guilherme Costa, presidente do conselho de administração da RTP, e Francisco Pinto Balsemão, presidente da Impresa, proprietária da SIC, protagonizaram hoje, em Lisboa, durante a III Conferência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, um debate sobre televisão pública e privada. Enquanto o patrão do grupo privado denuncia uma situação de «concorrência desleal», o administrador da estação pública socorre-se da lei para justificar um «modelo complementar e concorrencial» com as televisões comerciais.

Guilherme Costa faz questão de lembrar que o abandono do actual modelo de serviço público dependerá sempre de uma decisão política. Pinto Balsemão, por seu turno, critica a «conivência» da classe política com a situação existente, pois, assim, ela acredita «ser mais fácil influenciar os serviços noticiosos» da RTP. O presidente do conselho de administração da televisão pública fala em «mistificação» e nega que haja «distorção da concorrência».

No painel «Televisão pública e televisão comercial: o que as distingue, o que as deve distinguir?» falou-se ainda no financiamento e nas receitas do serviço público. Guilherme Costa aproveitou para deixar a garantia de que na RTP não se «gasta dinheiro a mais, não somos ineficientes», e ilustrou ainda o financiamento recebido nos últimos anos, dizendo que «não dá para pagar uma ponte sobre o Tejo». Os canais regionais, internacionais e as obrigações decorrentes do serviço público ajudam, entretanto, a justificar os fundos recebidos.

Falando pouco depois, o presidente da Impresa tinha os números à mão: desde 2003, a RTP recebeu 1395 milhões de euros, o que, sempre segundo as contas de Pinto Balsemão, dá 235 milhões de euros por ano. Isto para além da fatia proveniente do bolo publicitário que, em 2008, ascendeu aos 60 milhões de euros. «Dava para pagar a nossa grelha de programação», asseverou. Referindo as mudanças operadas na RTPN e a estratégia que está a ser seguida na internet, o empresário nota que «o monstro dá sinais de querer continuar a crescer».

No presente, verifica Pinto Balsemão, as diferenças entre as grelhas de programação «são mínimas», outro argumento que usa para criticar o actual serviço prestado pela RTP, reclamando mudanças.

Guilherme Costa reconhece que «é preciso aprofundar o conceito de qualidade distintiva na programação» do serviço público. Um aspecto que, como também frisou, afecta as audiências, e logo as receitas, além de implicar sobrecustos.

O presidente da Impresa fez igualmente alguns reparos à actuação da ERC, designadamente quanto à competência de promover auditorias anuais, referindo que «não realizaram qualquer auditoria externa à RTP». Azeredo Lopes, presidente do Conselho Regulador da ERC, responderia na primeira oportunidade que «as auditorias já foram todas lançadas».

Na qualidade de comentador do painel, Rui Cádima, da Universidade Nova de Lisboa, mostrou-se perplexo com o nível de financiamento anual dos estados europeus aos respectivos serviços públicos de televisão, que ascende aos 22 mil milhões de euros. Um montante que coloca o sector como o terceiro mais financiado no seio da União Europeia, apenas suplantado pela agricultura e pelos transportes.

Na abertura do painel foram apresentados alguns dos dados constantes do Relatório de Regulação da ERC relativo a 2008, documento divulgado em primeira mão no passado mês de Agosto.

Entre as conclusões agora sublinhadas, destaca-se o facto de o primeiro-ministro ser a figura pública, neste caso política, com maior visibilidade nos noticiários da RTP1, SIC e TVI. Os ministros da Saúde e da Educação são os que mais concorrência lhe fazem.

A partir de uma amostra de cerca de 6500 peças, emitidas em 276 edições noticiosas, também foi possível concluir que a RTP1 é o canal onde o líder da oposição e os pequenos partidos têm menos visibilidade.

A síntese passou ainda pela diversidade de géneros na programação televisiva, concluindo que uma parte do relatório confirma a existência de muitos pontos de contacto entre as várias grelhas de programas. Ficam à mostra, contudo, alguns elementos distintivos, como a maior aposta da SIC e a TVI na transmissão de telenovelas.

Todos os painéis da III Conferência da ERC serão transmitidos em vídeo via internet.