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Presidente da ERC em audição na Assembleia da República
2006/12/19

Teve hoje lugar uma audição do Presidente da ERC, Prof. Doutor Azeredo Lopes, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.

Em agenda encontrava-se a Proposta de Lei do Governo que procede à Reestruturação da Concessionária do Serviço de Rádio e de Televisão. A Proposta de Lei, que já foi aprovada na generalidade, deverá ser discutida e votada amanhã na especialidade. O Presidente da ERC começou por apresentar as linhas gerais do parecer que o Conselho Regulador enviou, no exercício das suas competências, ao Ministro dos Assuntos Parlamentares (Parecer 5/2006 que pode ser consultado aqui), tendo, posteriormente, respondido às questões que lhe foram colocadas pelos Deputados da Comissão sobre a Proposta de Lei do Governo.