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Organizações Internacionais

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

  

  • UNIÃO EUROPEIA
    (Textos relevantes da União Europeia e do Parlamento Europeu no domínio do audiovisual)

    DIRECTIVA  "SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL AUDIOVISUAL"
    Directiva relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros
    respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»)
    Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Março de 2010 (versão consolidada)
    Rectificação à Directiva 2010/13/UE
    , publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 06-10-2010

Nota: para mais informações sobre a Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" consulte as seguintes páginas: 
Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" (PT) e "Audiovisual Media Services Directive (AVMSD)" (EN)

Nota: para informações e consulta dos Relatórios sobre a aplicação dos artigos 13.º e 16.º  e 17.º da Diretiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" aceda à página da Comissão dedicada a este assunto

Veja também: o 1.º Relatório (07-05-2012)  

 Directiva n.º 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, que  altera  a  Directiva 89/552/CEE do Conselho (exercício de actividades de radiodifusão televisiva)

 

  • TELEVISÃO DIGITAL
  • 

Nota: consulte as páginas da Comissão Europeia sobre Digital switchover e Digital Broadcasting.

 

  • TELEVISÃO MÓVEL

Nota: consulte a página da Comissão Europeia sobre Mobile Television.


CONSELHO DA EUROPA (Documentos do Conselho da Europa no domínio do audiovisual e dos media) 

  • TEXTOS EM PORTUGUÊS

Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Lei n.º 65/78, de 13 de Outubro: Artigo 10.º - Liberdade de expressão)

Junho de 2010
Convenção Europeia dos Direitos do Homem (PDF - 23 páginas - 245,58 KB) 
com as modificações introduzidas pelos Protocolos n.ºs 11 e 14

Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras e respectivo Protocolo de alteração
Decreto do Presidente da República n.º 36/2001, de 13 de Julho
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2001, de 13 de Julho
Aviso n.º 61/2002, de 17 de Junho de 2002
Aviso n.º 82/2006, de 20 de Dezembro de 2005

Nota: para aceder às versões originais da Convenção disponíveis no sítio electrónico do Conselho da Europa,
seleccione um dos seguintes idiomas: Inglês ou Francês.

  • TRATADOS E CONVENÇÕES EUROPEIAS NO DOMÍNIO DOS MEDIA

    A lista dos Tratados e Convenções encontra-se disponível nas seguintes páginas: Inglês / Francês

Nota: mais documentos disponíveis no sítio electrónico do Conselho da Europa


UNESCO

  • LIGAÇÕES ÚTEIS

UNESCO - Comunicação e Informação
UNESCO - Acesso à Informação
UNESCO - Liberdade de Informação
UNESCO - Liberdade de Imprensa
UNESCO - Normas Jornalísticas e Códigos de Ética
UNESCO - "The Media Education Programme"
UNESCO - Desenvolvimento dos Media
UNESCO - Observatório da Sociedade da Informação
UNESCO - Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC)
UNESCO - Programa Informação para Todos (IFAP)