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Câmara Cancelamento do alvará Cidade Circular Classificação das publicações Classificação de programas Classificações Clube Cobertura como Competência editorial dos directores dos OCS Comunicação Comunicações Concelho Concorrência e Concentração da Propriedade dos OCS condicionado Conselho conteúdos Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Conteúdos programáticos contra Contrato de concessão controlo Conversão Correio

Decisões de Processos Contra-Ordenacionais Delibera��es Delibera��o Deliberação deliberações Deliberações ERC denominação denominado Deontologia profissional Deveres dos jornalistas Directivas Direito de Acesso Direito de Antena Direito de Resposta Direito de resposta e de rectificação Direito de resposta e de retificação Direitos de personalidade Direitos dos Jornalistas Direitos exclusivos Direitos Fundamentais disponibilizado

Eleições Emissão de televisão Emissão radiofónica exercício Exercício de atividade  de televisão Exercício de atividade radiofónica

Fiscalização sobre capital social Fiscalização sobre emissão de programas Fiscalização sobre propriedade das empresas Fonte

Impedimento ao exercício do direito de informar Independência dos Órgãos de Comunicação Social informação Instauração de processo contraordenacional Instauração processo de contraordenação Intercalares Internacional Isenção informativa

Jorge Jornal jornalistas Jornalística Julho

Lda Lei da Televisão Liberdade de expressão Liberdade de expressão e independência dos OCS Liberdade de imprensa Liberdade de informação Liberdade de programação Licenciamento de canais televisivos Lisboa

Madeira Mais Meios Monitorização Multimédia Municipal Música

Nacional Nomeação e Exoneração de Directores dos OCS Notícias Nova

Obrigações de programação operador Operador de televisão Operador radiofónico órgãos Órgãos de comunicação social outros

Parecer Parecer legislativo Pareceres Legislativos Pedido Pedidos de Parecer Pluralismo Pluralismo da informação Pluralismo e Rigor Informativo Pluralismo político-partidário Português Portuguesa Privacidade e rigor informativo Procedimento de queixa Processo contraordenacional Processo de averiguações Produções Programa Programa de entretenimento Programa generalista Programação radiofónica Programação televisiva Programas de âmbito local projecto Proteção do público sensível publicação Publicidade Institucional Publicidade nos Orgãos de Comunicação Social

Queixa Quinta

Rádio radiodifusão Reality show Reclamação Reclassificação de publicação periódica Regional Regulação Relatório Renovação Responsabilidade editorial Rigor Informativo Rigor Informativo e Pluralismo RTP

SA Segredo de justiça séries Servico Serviço de programas generalista Serviço de programas temático Serviço Público Serviços Serviços de programas Setembro Sigilo profissional social Sociedade

Televisiva televisivo Televisivos temático Tomadas de posição Transmissão do alvará

Unipessoal

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