Resultados de Pesquisa por TAG • 2003
TAG: 2003
Deliberações304 resultados- 02.04.2003Deliberação 0179/2003
Queixa de avelino ferreira torres, presidente da câmara municipal de marco de canaveses, contra o diário digital - 07.05.2003Deliberação 0180/2003
Queixa da federação portuguesa de futebol contra a revista doze, propriedade da comfutebol edições desportivas, ldª. - 04.06.2003Deliberação 0181/2003
Queixa da empresa gráfica do jornal o comércio de guimarães contra os jornais sport e notícias de guimarães - 28.05.2003Deliberação 0182/2003
Queixa apresentada por joão frança gouveia contra o jornal a união - 16.07.2003Deliberação 0183/2003
Queixa do condomínio do nº 18 da rua heróis de mucaba contra o jornal nova odivelas - 01.10.2003Deliberação 0184/2003
Queixa de isabel rebelo e maria albina andrade contra o diário de coimbra - 17.06.2003Deliberação 0202/2003
Queixa da representação do ps na câmara municipal de oliveira do hospital contra o presidente da autarouia alegando violação do pluralismo no boletim municipal - 08.01.2003Deliberação 0273/2003
Alegada violação da liberdade de imprensa por elementos do consulado de portugal em londres - 26.02.2003Deliberação 0274/2003
Questão das acessibilidades dos meios de comunicação às pessoas com necessidades especiais - 26.02.2003Deliberação 0275/2003
Queixa do jornal tal & qual contra o infarmed - 02.04.2003Deliberação 0276/2003
Queixa do jornalista carlos cipriano contra a cp - 02.04.2003Deliberação 0277/2003
Queixa do cnid-associacão de jornalistas de desporto contra desacatos visando profissionais dos media no jogo vitória-benfica - 16.04.2003Deliberação 0278/2003
Queixa do sindicato dos jornalistas contra a psp - 16.04.2003Deliberação 0279/2003
Queixa do póvoa semanário contra o varzim sport club alegando dificuldades de acesso à sala de imprensa do estádio do referido clube - 16.04.2003Deliberação 0280/2003
Questão colocada pelo póvoa semanário quanto a atitudes dos jogadores e da equipa técnica do varzim sport club recusando-se a prestar declarações a um jornalista desportivo - 04.06.2003Deliberação 0281/2003
Queixa do notícias de vila real contra a câmara municipal de vila real - 16.07.2003Deliberação 0282/2003
Queixa de paulo jorge graça vila contra a associação de incentivo à cultura courense - 03.09.2003Deliberação 0283/2003
Queixa do correio da cidade contra o sport lisboa e benfica - 10.09.2003Deliberação 0284/2003
Queixa da direcção regional da madeira do sindicato dos jornalistas pela agressão de um repórter fotográfico do diário de notícias - 29.01.2003Deliberação 0308/2003
Tratamento pelo 24 horas e pelo correio da manhã de notícias relativas a infracções de trânsito de cónjuges de personalidades desportivas - 02.04.2003Deliberação 0309/2003
Notícias do jornal 24 horas sobre um magistrado do ministério público com responsabilidades na investigação do caso de abuso de menores da casa pia - 12.03.2003Deliberação 0330/2003
Queixa de pedro ferreira da silva contra o regional - 19.03.2003Deliberação 0331/2003
Queixa da tribuna de amarante contra a câmara municipal de amarante - 23.07.2003Deliberação 0332/2003
Queixa do presidente da c. m. da figueira da foz contra o jornal correio da figueira - 05.11.2003Deliberação 0333/2003
Queixa da câmara municipal de tavira contra a revista eles & elas - 19.11.2003Deliberação 0334/2003
Denúncia apresentada por frederico duarte carvalho contra o jornal expresso por alegado abuso de liberdade de imprensa - 21.05.2003Deliberação 0356/2003
Queixa da câmara municipal de baião contra o comércio de baião alegando haver sido violado o código de publicidade - 04.06.2003Deliberação 0357/2003
Queixa de luís manuel luizi contra a câmara municipal de montijo - 17.09.2003Deliberação 0358/2003
Queixa de luís nandim de carvalho contra a câmara municipal de alenquer e a junta de freguesia de santo estêvão - 19.02.2003Deliberação 0368/2003
Queixa da ugc - união geral de consumidores - contra o jornal 24 horas - 07.05.2003Deliberação 0369/2003
Queixa de josé manuel jerónimo de sousa contra o jornal expresso - 06.07.2003Deliberação 0370/2003
Queixa da câmara municipal do baião contra o jornal comércio do baião - 15.01.2003Deliberação 0789/2003
Recurso de rui fernando da silva rio contra o jornal público - 22.01.2003Deliberação 0790/2003
Inobservância pelo disposto na lei de imprensa relativamente á publicação de direito de resposta no jornal o primeiro de janeiro - 22.01.2003Deliberação 0791/2003
Queixa d0 instituto de emprego e formação profissional contra o público - 22.01.2003Deliberação 0792/2003
Recurso de fernando almeida e costa e de luís mateus rocha contra o jornal público - 29.01.2003Deliberação 0793/2003
Queixa da câmara municipal de valongo contra o comércio do porto - 12.02.2003Deliberação 0794/2003
Regulação sequente à deliberação da aacs de 4 de dezembro de 2002 relativa a um direito de resposta a publicar no jornal da marinha - 12.03.2003Deliberação 0795/2003
Recurso do sindicato nacional dos profissionais de farmácia contra o jornal de notícias - 26.03.2003Deliberação 0796/2003
Recurso da associação obra gay-opus gay contra o jornal público - 02.04.2003Deliberação 0797/2003
Recurso da confederação nacional das associacões de pais (confap) contra o jornal expresso - 02.04.2003Deliberação 0798/2003
Recursos e queixas da opus gay contra o diário de notícias e outros orgãos de comunicação social - 16.04.2003Deliberação 0799/2003
Recurso da associação de pais e encarregados de educação do núcleo da ponte-escola da ponte contra o jornal ecos de negrelos - 16.04.2003Deliberação 0800/2003
Recurso da opus gay contra o diário de notícias - 30.04.2003Deliberação 0801/2003
Queixa da câmara municipal de palmela contra o correio de setúbal - 30.04.2003Deliberação 0802/2003
Recurso da opus gay contra o público - 07.05.2003Deliberação 0803/2003
Recurso da associação obra gay- opus gay contra o jornal diário de notícias - 14.05.2003Deliberação 0804/2003
Recurso de joão luís lopes dos reis contra o boletim da ordem dos advogados - 21.05.2003Deliberação 0805/2003
Recurso do grupo desportivo alcochetense contra cinco órgãos da comunicação social - 17.06.2003Deliberação 0806/2003
Recurso de helder da silva nobre madeira contra o jornal do barreiro - 09.07.2003Deliberação 0807/2003
Recurso da irmandade de nossa senhora da misericórdia de cerva contra o jornal ecos da ribeira - 23.07.2003Deliberação 0808/2003
Queixa dos alunos do 3° ano de comunicação do isla de santarém contra o jornal o mirante - 23.07.2003Deliberação 0809/2003
Queixa de adel sidarus contra a revista grande reportagem - 30.07.2003Deliberação 0810/2003
Queixa do jornal nordeste contra o jornal mensageiro de bragança - 30.07.2003Deliberação 0811/2003
Queixa de manuel josé moreira teixeira contra a revista informativa da junta de freguesia de vilar do paraíso - 27.08.2003Deliberação 0812/2003
Recurso do sindicato dos jornalistas (direcção regional da madeira) contra o jornal da madeira - 27.08.2003Deliberação 0813/2003
Queixa de paulo fernando da ponte e sousa pessoa de carvalho contra o jornal farpas - 27.08.2003Deliberação 0814/2003
Recurso da câmara municipal de tarreja contra o jornal voz regionalista - 27.08.2003Deliberação 0815/2003
Queixa da escola básica dos 2° e 3° ciclos do viso contra o jornal do centro - 27.08.2003Deliberação 0816/2003
Queixa de general carlos de azeredo contra o comércio de baião - 27.08.2003Deliberação 0817/2003
Recurso de coronel alcino mariano roque contra o diário de notícias - 27.08.2003Deliberação 0818/2003
Queixa de josé antónio chaveiro contra o jornal do algarve - 27.08.2003Deliberação 0819/2003
Queixa do secretário regional da presidência para as finanças e planeamento dos açores contra o açoriano oriental - 27.08.2003Deliberação 0820/2003
Queixa de carlos jorge mendes contra o jornal notícias do pinhal - 27.08.2003Deliberação 0821/2003
Queixa da servipraia contra o jornal alta - 27.08.2003Deliberação 0822/2003
Queixa do municipio de machico contra o jornal da madeira - 03.09.2003Deliberação 0823/2003
Recurso de francisco augusto de sousa guimarães contra o jornal de notícias - 03.09.2003Deliberação 0824/2003
Recurso de joão baptista alves contra o jornal de notícias - 03.09.2003Deliberação 0825/2003
Recurso da direcção regional da madeira do sindicato dos jornalistas contra o jornal da madeira - 03.09.2003Deliberação 0826/2003
Recurso do grupo sátira contra o primeiro de janeiro - 03.09.2003Deliberação 0827/2003
Queixa de rui taveira da silva contra o sambrasense - 10.09.2003Deliberação 0828/2003
Queixa do movimento para a defesa do rio lima contra o primeiro de janeiro - 17.09.2003Deliberação 0829/2003
Sobre recurso da empolis contra o jornal da marinha grande - 17.09.2003Deliberação 0830/2003
Recurso da comissão política distrital de leiria do psd contra o jornal de leiria - 01.10.2003Deliberação 0831/2003
Recurso do ps de gondomar contra o comércio de gondomar - 01.10.2003Deliberação 0832/2003
Recurso da sociedade portuguesa de autores contra o expresso - 01.10.2003Deliberação 0833/2003
Anulação da deliberação de 17 de setembro de 2003 sobre recurso da empolis contra o jornal da marinha grande - 01.10.2003Deliberação 0834/2003
Recurso do ps/gondomar contra o jornal notícias de gondomar - 08.10.2003Deliberação 0835/2003
Queixa de agostinho pires contra a associação amigos de aldeia da ponte - 08.10.2003Deliberação 0836/2003
Recurso de antónio monteiro vieira contra o crime - 08.10.2003Deliberação 0837/2003
Recurso de manuel amaro bernardo contra o público - 08.10.2003Deliberação 0838/2003
Recurso de vasco nuno teixeira gomes pearce de azevedo contra o diário de notícias - 15.10.2003Deliberação 0839/2003
Queixa de alberto arons de carvalho contra o expresso relativa à possibilidade de escutas telefónicas por iniciativa de jornalistas - 15.10.2003Deliberação 0840/2003
Recurso do grupo norte rádio e televisão contra o jornal informativo - 15.10.2003Deliberação 0841/2003
Recurso da junta de freguesia de salvaterra de contra o jornal vale do tejo - 22.10.2003Deliberação 0842/2003
Recurso da textil josé corrêa contra o barcelos popular - 22.10.2003Deliberação 0843/2003
Recurso da associação dos oficiais das forças armadas contra o diário de notícias - 05.11.2003Deliberação 0844/2003
Recurso de josé mário ribeiro silva contra o correio de fafe - 05.11.2003Deliberação 0845/2003
Recurso de rui rodrigues nogueira contra o jornal expresso - 19.11.2003Deliberação 0846/2003
Recurso de três vereadores de cabeceiras de basto contra o ecos de basto - 26.11.2003Deliberação 0847/2003
Recurso da comissão interprofissional da região demarcada do douro contra o jornal do douro - 26.11.2003Deliberação 0848/2003
Recurso de mónica cristina cerqueira ramôa contra o notícias da covilhã - 10.12.2003Deliberação 0849/2003
Recurso de eduardo ferro rodrigues contra o jornal correio da manhã - 16.04.2003Parecer 0866/2003
Projecto de recomendação do conselho da europa sobre o direito de resposta em media online - 30.04.2003Deliberação 1535/2003
Classificação da publicação miriam - 30.04.2003Deliberação 1536/2003
Classificação da publicação terras de santa maria madalena - 30.04.2003Deliberação 1537/2003
Classificação da publicação notícias de penafiel - 28.05.2003Deliberação 1539/2003
Classificação da publicação correio do ribatejo - 28.05.2003Deliberação 1540/2003
Classificação da publicação o campo - jornal regional - 28.05.2003Deliberação 1541/2003
Classificação da publicação o gaiense - 28.05.2003Deliberação 1542/2003
Classificação da publicação o figueirense - 28.05.2003Deliberação 1543/2003
Classificação da publicação a voz da figueira - 28.05.2003Deliberação 1544/2003
Classificação da publicação postal do algarve - 28.05.2003Deliberação 1545/2003
Classificação da publicação terras da beira - 28.05.2003Deliberação 1546/2003
Classificação da publicação a voz de quarteira - 28.05.2003Deliberação 1547/2003
Classificação da publicação planalto - 28.05.2003Deliberação 1548/2003
Classificação da publicação notícias da amadora - 28.05.2003Deliberação 1549/2003
Classificação da publicação alvorada - 28.05.2003Deliberação 1550/2003
Classificação da publicação a voz de cambra - 28.05.2003Deliberação 1551/2003
Classificação da publicação notícias de basto - 28.05.2003Deliberação 1552/2003
Classificação da publicação o penalvense - 28.05.2003Deliberação 1553/2003
Classificação da publicação o penalvense - 04.06.2003Deliberação 1554/2003
Classificação da publicação terras da feira - 04.06.2003Deliberação 1555/2003
Classificação da publicação maria da fonte - 04.06.2003Deliberação 1556/2003
Classificação da publicação os doze - 04.06.2003Deliberação 1557/2003
Classificação da publicação despertar cebi - 04.06.2003Deliberação 1558/2003
Classificação da publicação porta da estrela - 04.06.2003Deliberação 1559/2003
Classificação da publicação ecos de mundão - 04.06.2003Deliberação 1560/2003
Classificação da publicação notícias da beira - 04.06.2003Deliberação 1561/2003
Classificação da publicação ecos de grândola - 04.06.2003Deliberação 1562/2003
Classificação da publicação jornal do barreiro - 04.06.2003Deliberação 1563/2003
Classificação da publicação jornal de válega - 04.06.2003Deliberação 1564/2003
Classificação da publicação correio da linha - 04.06.2003Deliberação 1565/2003
Classificação da publicação independente de cantanhede - 04.06.2003Deliberação 1566/2003
Classificação da publicação jornal do centro - 16.07.2003Deliberação 1567/2003
Classificação da publicação jornal do sotavento - 16.07.2003Deliberação 1568/2003
Classificação da publicação terras do vale do sousa - 16.07.2003Deliberação 1569/2003
Classificação da publicação beira vouga - 16.07.2003Deliberação 1570/2003
Classificação da publicação correio do vouga - 16.07.2003Deliberação 1571/2003
Classificação da publicação o caminhense - 16.07.2003Deliberação 1572/2003
Classificação da publicação lamego hoje - 16.07.2003Deliberação 1573/2003
Classificação da publicação o jornal de amarante - 16.07.2003Deliberação 1574/2003
Classificação da publicação o despertar - 16.07.2003Deliberação 1575/2003
Classificação da publicação horizonte vilacovense - 16.07.2003Deliberação 1576/2003
Classificação da publicação geresão - 16.07.2003Deliberação 1577/2003
Classificação da publicação terra quente - 16.07.2003Deliberação 1578/2003
Classificação da publicação sempre jovem - 16.07.2003Deliberação 1579/2003
Classificação da publicação gazeta da beira - 16.07.2003Deliberação 1580/2003
Classificação da publicação o povo de guimarães - 16.07.2003Deliberação 1581/2003
Classificação da publicação jornal de santo thyrso - 16.07.2003Deliberação 1582/2003
Classificação da publicação correio do planalto - 16.07.2003Deliberação 1583/2003
Classificação da publicação o comércio de baião - 16.07.2003Deliberação 1584/2003
Classificação da publicação novas de vale do sousa - 16.07.2003Deliberação 1585/2003
Classificação da publicação tribuna pacense - 16.07.2003Deliberação 1586/2003
Classificação da publicação jornal da marinha grande - 06.08.2003Deliberação 1587/2003
Classificação da publicação o mensageiro - 06.08.2003Deliberação 1588/2003
Classificação da publicação bora te beio - 06.08.2003Deliberação 1589/2003
Classificação da publicação notícias de barcelos - 06.08.2003Deliberação 1590/2003
Classificação da publicação viver a nossa terra - 06.08.2003Deliberação 1591/2003
Classificação da publicação notícias de monção - 06.08.2003Deliberação 1592/2003
Classificação da publicação ecos de basto - 06.08.2003Deliberação 1593/2003
Classificação da publicação povo de fafe - 06.08.2003Deliberação 1594/2003
Classificação da publicação notícias de fátima - 06.08.2003Deliberação 1595/2003
Classificação da publicação despertar do zêzere - 06.08.2003Deliberação 1596/2003
Classificação da publicação jornal nordeste - 06.08.2003Deliberação 1597/2003
Classificação da publicação vila nova - 17.09.2003Deliberação 1598/2003
Classificação da publicação ecos da gravia - 17.09.2003Deliberação 1599/2003
Classificação da publicação flor do tâmega - 17.09.2003Deliberação 1600/2003
Classificação da publicação notícias do bombarral - 17.09.2003Deliberação 1601/2003
Classificação da publicação imediato - 17.09.2003Deliberação 1602/2003
Classificação da publicação terras do ave - 17.09.2003Deliberação 1603/2003
Classificação da publicação o povo de basto - 14.05.2003Deliberação 1607/2003
Nomeação do director do jornal da madeira - 05.02.2003Deliberação 1720/2003
Barómetro político de dezembro - 04.06.2003Deliberação 1721/2003
Alterações nos documentos de credenciação da empresa novadir - estudos de mercado e consultadoria de marketing, lda. - 17.06.2003Deliberação 1722/2003
Averbamento no documento de credenciação da eurequipa - 06.08.2003Deliberação 1723/2003
Averbamento no documento de credenciação da data crítica, estudos de opinião e mercado, lda. - 03.09.2003Deliberação 1724/2003
Realização pela data crítica de uma sondagem de opinião sem estar credenciada pela alta autoridade para a comunicação social - 17.09.2003Deliberação 1725/2003
Queixa da aximage contra o público por indevida comparação de sondagens eleitorais - 08.01.2003Deliberação 1975/2003
Queixa da tvi contra a sic - 08.01.2003Deliberação 1976/2003
Queixa do centro social paroquial alandroal contra a sic por alegada falta de rigor informativo - 22.01.2003Deliberação 1977/2003
Queixa de carlos alberto teixeira brasão contra a tvi - 14.05.2003Deliberação 1978/2003
Queixa apresentada pelo forum olivença contra o canal história - 16.07.2003Deliberação 1979/2003
Queixa do presidente da assembleia municipal de s. joão da pesqueira contra a sic - 16.07.2003Deliberação 1980/2003
Queixa de josé fonseca e costa contra a rtp - 06.08.2003Deliberação 1981/2003
Queixa apresentada por josé preto contra a tvi por alegada falta de rigor informativo e violação do direito à informação - 06.08.2003Deliberação 1982/2003
Queixa da associação dos utentes da ponte 25 de abril contra a rtp - 07.05.2003Deliberação 2088/2003
Queixa de antónio gonçalves gomes contra a rtp por alegada falta de isenção na cobertura de uma greve envolvendo a função pública - 09.07.2003Deliberação 2089/2003
Queixa do psd contra a rdp e rtp - 10.09.2003Deliberação 2142/2003
Queixa de manuel jorge pereira dos anjos contra a tvi - 08.01.2003Deliberação 2153/2003
Queixa do sindicato dos jornalistas da madeira contra o presidente do governo regional da madeira - 17.10.2003Deliberação 2154/2003
Queixa da direcção regional da madeira d0 sindicato dos jornalistas alegando indícios de falta de liberdade de imprensa e condicionamentos por pressão de grupos económicos e políticos - 17.10.2003Deliberação 2155/2003
Queixa de sergio vit0rino em nome da associação ilga contra a sic por alegada associacão de homossexualidade com presença nefasta para crianças - 08.01.2003Deliberação 2165/2003
Queixa de joão pinto pires eduardo contra a tvi - 29.01.2003Deliberação 2249/2003
Queixa de joão nunes da costa contra tvi - 29.01.2003Deliberação 2250/2003
Recurso de emídio arnaldo rangel contra a radiotelevisão portuguesa, sa - 17.09.2003Deliberação 2252/2003
Recurso de uma queixa da associação turismo açores-convention and visitors bureau contra a tvi - 22.10.2003Deliberação 2253/2003
Recurso da salmeidas contra a rp-servico público de televisão - 19.11.2003Deliberação 2254/2003
Recurso da associaçao nacional de municípios portugueses contra a tvi - 29.10.2003Deliberação 2281/2003
Reouerimento de uma comissão eleita pelas organizações representativas das actividades económicas sobre o rateio dos tempos de antena na rp- rádiotelevisão portuguesa - servico público de televisão, s.a. para 2003 - 19.11.2003Deliberação 2282/2003
Arbitragem da aacs relativa ao tempo de antena,na rtp, para 2003 - 02.07.2003Deliberação 2308/2003
Parecer da aacs sobre as propostas de lei do governo para o audiovisual - 10.09.2003Deliberação 2309/2003
Parecer sobre o contrato de concessão geral do serviço público de televisão - 05.11.2003Deliberação 2310/2003
Lista dos acontecimentos oue devem ser oualificados de interesse generalizado do público para efeitos de transmissão televisiva - 12.11.2003Deliberação 2311/2003
Contrato de concessão especial de serviço público de televisão - 03.12.2003Deliberação 2312/2003
Parecer sobre práticas restritivas de concorrència no mercado da televisão por cabo - 14.05.2003Deliberação 2330/2003
Pedido de autorização para o exercício de actividade de televisão por cabo e satelite para um canal temático de cobertura nacional denominado sport tv 2 - 21.05.2003Deliberação 2331/2003
Pedido de autorização para o exercício de actividade de televisão por cabo e satelite para um canal temático de cobertura nacional denominado cine estreia - 21.05.2003Deliberação 2332/2003
Pedido de autorizaão para o exercício de actividade de televisão por cabo e satelite para um canal temático de cobertura nacional denominado cine classico - 21.05.2003Deliberação 2333/2003
Pedido de autorização para o exercício de actividade de televisão por cabo e satelite para um canal temático de cobertura nacional denominado lusomundo premium - 21.05.2003Deliberação 2334/2003
Pedido de autorizacção para o exercício de actividade de televisão por cabo e satélite para um canal temático de cobertura nacional denominado lusomundo gallery - 21.05.2003Deliberação 2335/2003
Pedido de autorização para o exercício de actividade de televisao por cabo e satelite para um canal temático de cobertura nacional denominado cine êxitos - 30.06.2003Deliberação 2336/2003
Pedido de autorizaçãopara o exercício de actividade televisiva apresentado pela tv cabo audiovisuais, sa - 01.10.2003Deliberação 2337/2003
Pedido de autorização para exploração de um canal televisivo por cabo e por satelite denominado sms tv - 29.01.2003Deliberação 2421/2003
Queixa de joge alves contra a tv1 por alegada ofensa à integridade moral e aos padrões éticos exigíveis em duas edições do programa big brother dos famosos - 05.02.2003Deliberação 2422/2003
Queixa de josé francisco santos bento contra a programação da rtp1 - 12.02.2003Deliberação 2423/2003
Queixa de paulo manuel pina santos cardoso contra a rtp1 - 12.02.2003Deliberação 2424/2003
Queixa de rui manuel lessa quelhas lima contra a sic - 19.03.2003Deliberação 2425/2003
Queixa contra a tvi pela exibição d0 filme scary movie - um susto de filme - 19.03.2003Deliberação 2426/2003
Programa o crime não compensa emitido pela sic em 29 de janeiro - 02.04.2003Deliberação 2427/2003
Queixa de antónio manuel oliveira sousa e de joaquim comes da silva contra a tvi - 16.04.2003Deliberação 2428/2003
Queixa de paulo m.pina santos cardoso contra a sic por alegado incumprimento ldo artigo 21º da lei da televisão - 30.04.2003Deliberação 2429/2003
Queixas de paulo m. pina santos cardoso contra a sic e a rtp por alegadas violações do artigo 21º da lei da televisão - 07.05.2003Deliberação 2430/2003
Queixa da associação portuguesa de hiperactividade contra a sic - 21.05.2003Deliberação 2431/2003
Situações de utilização de hipnotismo designadamente no programa herman sic - 28.05.2003Deliberação 2432/2003
Queixa de marco ferreira contra a tvi - 17.06.2003Deliberação 2433/2003
Queixa de paulo cardoso contra a tvi alegando violação d0 artigo 21º da lei da televisão num spot promocional do programa sexo, video & cia - 25.06.2003Deliberação 2434/2003
Processo aberto em sequência de uma carta de maria amália ferreira lopes - 16.07.2003Deliberação 2435/2003
Queixa de joão carvalho fernandes contra a tvi - 16.06.2003Deliberação 2436/2003
Queixa de raquel seruca contra a tvi - 23.07.2003Deliberação 2437/2003
Primeira emissão do programa da tvi eu confesso - 23.07.2003Deliberação 2438/2003
Queixa contra o programa bruxarias, da sic - 23.07.2003Deliberação 2439/2003
Qeixa contra a sic por violação da lei da televisão num spot promocional - 06.08.2003Deliberação 2440/2003
Denúncia de paulo manuel pina santos cardoso contra a rtp por alegada violação do dever de sinalização do filme teoria do voo - 17.09.2003Deliberação 2441/2003
Queixas apresentadas contra a rtp, a sic e a tvi, por alegada transmissão de imagens chocantes de extrema violência em noticiários com violação d0 artigo 21º da lei da televisão - 17.09.2003Deliberação 2442/2003
Queixa de natália botelho contra a rtp por alegado desvio das finalidades do servico público com a emissão relativa a astrologia constante no programa praça da alegria - 15.10.2003Deliberação 2443/2003
Participações do ics qontra a sic por incumprimento da obrigação de advertência prévia quanto à natureza de certos programas - 04.11.2003Deliberação 2444/2003
Queixa de paulo m. p. santos cardoso contra a tvi por alegadas violações d0 artigo 21º da lei da televisão - 05.11.2003Deliberação 2445/2003
Queixa de paulo m. p. santds cardoso contra a sic radical por alegadas violações da lei da televisão - 26.02.2003Deliberação 2469/2003
Parecer sobre os directores indigitados para o canal de cabo ntv - 09.06.2003Deliberação 2470/2003
Cessações de funções de directores dos centros regionais da rdp-madeira e da rtp-madeira e sobre as nomeações dos novos directores - 26.11.2003Deliberação 2471/2003
Proposta de nomeação de manuel rosa falcão como responsável pela orientação e supervisão do conteúdo da emissão de servico público de a dois - 04.06.2003Deliberação 2479/2003
Cumprimento, no que respeita ao ano de 2002 da obrigação cometida à aacs pelo nº 2 do artigo 47º da lei da televisão - 17.06.2003Deliberação 2496/2003
Alteração do modelo da cobertura regional proporcionada pela rtp, objecto de queixas por parte de responsáveis autarquicos - 09.07.2003Deliberação 2500/2003
Aquisição pela rtp de 75% do capital social da sociedade porto tv-informacão e multimedia, sa detentora do canal por cabo ntv - 15.01.2003Deliberação 2508/2003
Pedido de autorização para a afectacão de duas horas diárias de emissão a uma confissão religiosa, apresentado por tv medicina, canal de televisão por cabo e programas de televisão, s. a. - 15.01.2003Deliberação 2509/2003
Pedido de prorrogacão do prazo rara o arranque das emissões televisivas do canal temático de cobertura nacional denominado sic mulher - 24.09.2003Deliberação 2644/2003
Queixa de antónio manuel neves de andrade contra a rádio condestável - 07.05.2003Deliberação 2707/2003
Queixa da rádio geice e de colaboradores daouela estação contra o sport clube vianense e sobre uma comunicação de um desses colaboradores relativa a um pedido de esclarecimento da comissão da carteira profissional de jornalista - 12.03.2003Deliberação 2738/2003
Recurso de benjamim fernandes formigo contra a radiodifusão portuguesa, s.a. - 27.08.2003Deliberação 2740/2003
Queixa da empresa gráfica d0 jornal o comércio de guimarães contra a rádiq renascença - 03.09.2003Deliberação 2741/2003
Queixa de carlos alberto teixeira brasão contra a tsf - 21.05.2003Deliberação 2747/2003
Queixa do sima-sindicato das indústrias metalúrgicas e afins contra a rdp por alegado impedimento do exercício do direito de tempo de antena - 16.07.2003Deliberação 2748/2003
Arbitragem da aacs relativa ao tempo de antena na rdp, para 2003 - 19.11.2003Deliberação 2749/2003
Recurso do sindicato das indústrias metalúrgicas e afins contra deliberacão da aacs - 05.02.2003Deliberação 3119/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular cooperativa rádio palmela-emissor regional, crl a favor de rádio pal-sociedade unipessoal, lda - 05.02.2003Deliberação 3120/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular a som do pinhal-cooperativa de radiodifusão,crl a favor de som do pinhal ii multimédia-unipessoal, lda - 05.02.2003Deliberação 3121/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular rádio popular do concelho de soure, crl a favor de rpcs-soure fm, radiodifusão e publicidade, unipessoal, lda - 05.02.2003Deliberação 3122/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular a voz do mar-cooperativa de rádio parchal, crl a favor de lagoanima-empresa radiofónica e de comunicação da lagoa, lda - 05.02.2003Deliberação 3123/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular a rádio horizonte tejo-resistência, cooperativa cultural de animacão radiofónica, crl a favor de rádio horizonte tejo-radiodifusão, comunicação e meios, lda? - 05.02.2003Deliberação 3124/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular a rádio clube de cascais, crl a favor de r.j.tv-rádio, jornais e televisao-meios, comunicaçao e audiovisuais, unipessoal, ld - 05.02.2003Deliberação 3125/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular a rtv estação emissora rádio terra verde, lda a favor de rádio nova era-sociedade de comunicacão, lda - 12.02.2003Deliberação 3126/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular santa casa da misericórdia de penamacor a favor de rádio voz da raia - sociedade unipessoal, lda - 12.02.2003Deliberação 3127/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular corticol-cooperativa de informacão e cultura, crl a favor de rádio castrense-sociedade unipessoal, lda - 12.02.2003Deliberação 3128/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular rádio oásis-cooperativa de radiodifusão, cultura e recreio, crl a favor de sobral fm-sociedade de comunicação unipessoal - 12.02.2003Deliberação 3129/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular terra nova-cooperativa de radiodifusão e acção cultural, crl a favor de novos mares-radiodifusão, lda - 28.05.2003Deliberação 3130/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular rádio granada, crl a favor de granada fm-rádio e jornalismo, unipessoal, lda - 28.05.2003Deliberação 3131/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular erm-estação rádio da madeira-m.portela ribeiro, lda a favor de notícias 2000 fm-actividade de radiodifusão sonora, lda - 25.06.2003Deliberação 3132/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular cidade de espinho-costa verde, cooperativa radiodifusão para a difusão de música, cultura e desporto, crl a favor de v.d.r.e-electrónica, audio e eouipamentos de telecomunicações, lda - 25.06.2003Deliberação 3133/2003
Transmissão do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora local de que é titular a cooperativa antena rádio voz de alenquer, crl a favor de presépio de portugal-comunicacão social, unipessoal,lda - 03.09.2003Deliberação 3170/2003
Revogação do alvará para exercício de radiodifusão sonora da cooperativa rádio antena sul, crl - 12.02.2003Deliberação 3215/2003
Classifiçação da rádio 90 fm como rádio temática - 29.01.2003Deliberação 3238/2003
Exoneração do director de informacão da rdp luís antónio ochôa dugos baptista e nomeação do director de informação e programas da rdp antonio luís marinho dos santos e do director-adjunto de programas da antena 1 luís miguel proença luíz, - 12.03.2003Deliberação 3239/2003
Nomeação de jorge alexandre bastos afonso lopes para director-adjunto da antena 3 - 30.04.2003Deliberação 3240/2003
Omeação de joão barreiros, feliciano estevão e vitor oliveira para os cargos de subdirectores de informação da rdp - 04.06.2003Deliberação 3241/2003
Nomeação do um subdirector para a antena 1 - 19.11.2003Deliberação 3242/2003
Nomeação da subdirectora de informação da rdp,s.a., maria eduarda maio dias veloso - 29.01.2003Deliberação 3249/2003
Projectada fusão da rádio comercial, rádio regional e rádio cidade - 26.03.2003Deliberação 3250/2003
Contestação da rádio comercial da rádio regional e da rádio cidade à deliberação da aacs de 29 de janeiro de 2003 - 15.01.2003Deliberação 3266/2003
Incumprimento da lei da rádio pela nrt norte-rádio e televisão, lda - 05.02.2003Deliberação 3267/2003
Alteração do capital social da rtm-rádio e televisão do minho, lda - 05.02.2003Deliberação 3268/2003
Divisão e cessão de quotas da atlantirádio-sociedade de radiodifusão, lda. - 19.02.2003Deliberação 3269/2003
Incumprimento da lei da rádio pela spn-sociedade produtora de notícias, lda - 09.04.2003Deliberação 3270/2003
Alteração de capital social da rádio voz de setúbal, lda - 09.04.2003Deliberação 3271/2003
Alteração de capital social da inforádio-comunicação social, s.a. - 14.05.2003Deliberação 3272/2003
Cisão da sociedade côco-companhia de comunicação, s.a. - 04.06.2003Deliberação 3273/2003
Situação da mais actual relativamente ao estabelecido no nº 1 do artº 18º da lei da rádio - 25.06.2003Deliberação 3274/2003
Cessão de quotas da r.a.-produções radiofónicas, lda - 16.07.2003Deliberação 3275/2003
Processos de alteração do capital social dos operadores de radiodifusão sonora, ao abrigo d0 artigo 18º da lei nº4/2001, de 23 de fevereiro - 27.08.2003Deliberação 3276/2003
Alteração do capital social da monsantorádio-rádio clube de monsanto, unipessoal, lda - 27.08.2003Deliberação 3277/2003
Alteração da titularidade do capital social da sirs-sociedade independente de radiodifusão, sa. - 03.09.2003Deliberação 3278/2003
Alteração da titularidade do capital social da polimédia-publicidade e publicações, lda - 10.09.2003Deliberação 3279/2003
Classificação da deliberação sobre a alteração da titularidade do capital social da sirs-sociedade independente de radiodifusao s-a. - 24.09.2003Deliberação 3280/2003
Alteração da titularidade do capital social da horizontes planos-informação e comunicação, lda - 22.10.2003Deliberação 3281/2003
Alteração da titularidade do capital social da côco-companhia de comunicacão, sa. - 22.10.2003Deliberação 3282/2003
Alteração da titularidade do capital social da rádio festival do norte, s.a. - 15.01.2003Deliberação 3286/2003
Alterações subjectivas na baobad comunicaciones, sa - 15.01.2003Deliberação 3287/2003
Alteração da titularidade do capital mg-rádio e comunicação da marinha grande, lda - 15.01.2003Deliberação 3288/2003
Exposição da rádio renascenca acerca da rádio santa maria - 05.02.2003Deliberação 3296/2003
Queixa de henrique estrada contra a ral-rádio antena livre,crl. - 12.02.2003Deliberação 3297/2003
Queixa da rádio renascença contra as rádios mix, romântica, nostalgia, continental, memória e 7fm - 19.02.2003Deliberação 3298/2003
Associação da rádio jornal da madeira com outras rádios da região autónoma - 15.01.2003Deliberação 3316/2003
Incumprimento da lei da rádio pela nrt norte-rádio e televisão, lda - 19.02.2003Deliberação 3317/2003
Incumprimento da lei da rádio pela spn-sociedade produtora de notícias, lda - 09.04.2003Deliberação 3318/2003
Alteração de capital social da rádio voz de setúbal, lda - 14.05.2003Deliberação 3319/2003
Alteração de capital social da rádio voz de setúbal, sociedade de comunicação, lda - 19.03.2003Deliberação 3338/2003
Queixa do sinape contra a lusa por alegada discriminação - 21.05.2003Deliberação 3344/2003
Recurso do grupo desportivo alcochetense contra cinco órgãos da comunicaçào social - 26.03.2003Deliberação 3356/2003
Indigitada nomeacão da directora, directores adjuntos e subdirector da agência lusa - 12.02.2003Directiva 4006/2003
Directiva genérica da aacs sobre informação televisiva acerca de alegados crimes sexuais - 31.01.2003Deliberação 4120/2003
Modelo de programas de televisão que pode pôr em causa a dignidade humana designadamente convertendo a privacidade em espectáculo - 16.04.2003Deliberação 4123/2003
Liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo no cenário da guerra do iraque - 29.10.2003Deliberação 4127/2003
Necessidade de garantir a independência dos órgãos de comunicacão social perante o poder político - 27.11.2003Directiva 4157/2003
Declaração de princípios e acordo de orgãos de comunicacão social relativo a cobertura de processos judiciais