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Decisões109 resultados- 23.06.2008Decisão 4-CL/2008
Classificação da Publicação "Notícias de Castro Daire" - 28.05.2008Deliberação 7/CONT-TV/2008
Queixa do Director da Companhia de Dança de Lisboa contra a SIC Notícias - 07.07.2008Deliberação 8/CONT-I/2008
Queixa apresentada por Maria Paula Barral Carloto de Castro contra o Jornal "Diário de Notícias" - 12.11.2008Deliberação 20/CONT-TV/2008
Peça jornalística emitida pela SIC e pela SIC Notícias referente a dois assaltos a dependências bancárias do concelho de Sintra - 18.12.2008Deliberação 19/CONT-I/2008
Queixa do Bastonário da Ordem dos Advogados contra o jornal "Diário de Notícias" - 08.01.2009Deliberação 1/CONT-I/2009
Queixa de Vasco Manuel Palma Leiria contra o jornal "Diário de Notícias" - 28.01.2009Deliberação 4/CONT-TV/2009
Participação de Rui Rio contra SIC e SIC Notícias - 17.03.2009Deliberação 3/CONT-I/2009
Participação de Jorge Maria Fragoso Pires contra o jornal "Diário de Notícias" - 01.06.2009Deliberação 10/CONT-I/2009
Queixa de João Marcelino, director do jornal Diário de Notícias, contra o Ministro de Estado e das Finanças - 09.06.2009Deliberação 14/CONT-I/2009
Queixa de Ertecna- Empresa de Revestimentos Técnicos, Lda., contra a Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A. - 10.08.2009Deliberação 24/CONT-TV/2009
Queixa contra a SIC Notícias, sobre o programa "Crank, o vício da América" - 09.10.2009Deliberação 31/CONT-TV/2009
Participação de Manuel Gonçalves Pereira Pinto contra conteúdos do programa Opinião Pública da SIC Notícias de 19 de Novembro - 19.11.2009Deliberação 35/CONT-TV/2009
Participação de António Manuel de Paula Saraiva contra a SIC Notícias - 26.02.2010Deliberação 1/CONT-I/2010
Queixa do Jornal de Notícias contra a Câmara Municipal do Porto - 11.03.2010Deliberação 1/CONT/2010
Queixa de Solvay Portugal – Produtos Químicos, S.A., contra o serviço de programas TVI e o jornal Diário de Notícias - 17.06.2010Deliberação 3/CONT-NET/2010
Participação de Marco Carneiro contra o "Jornal de Notícias" - 17.06.2010Deliberação 14/CONT-I/2010
Participação de António Brandão contra a Revista "Notícias Sábado", parte integrante do jornal Diário de Notícias, pela utilização de um título com linguagem obscena - 22.06.2010Deliberação 26/CONT-TV/2010
Participação de Bernardo Capucho contra a SIC Notícias - 23.07.2010Deliberação 18/CONT-I/2010
Participações de Samuel Oliveira e Hugo Oliveira contra o Jornal de Notícias - 03.08.2010Deliberação 19/CONT-I/2010
Queixa de Roberto Narciso Andrade Fernandes contra o jornal Diário de Notícias da Madeira - 20.09.2010Deliberação 26/CONT-I/2010
Participação de Artur Palha contra o "Diário de Notícias" - 19.06.2006Deliberação 3-R/2006
Queixa de Isaías Vieira da Conceição Ferreira contra o jornal "Notícias do Montijo" - 25.07.2006Deliberação 10-R/2006
Recurso do Clube Midas Prestige contra a SIC e SIC Notícias - 25.07.2006Deliberação 11-R/2006
Recurso da Directora do jornal "O Notícias da Trofa" contra o "Jornal da Trofa" - 31.08.2006Deliberação 19-R/2006
Recurso da Câmara Municipal do Porto contra o "Jornal de Notícias" - 18.10.2006Deliberação 29-R/2006
Recurso da Câmara Municipal do Porto contra o "Jornal de Notícias" - 24.10.2006Deliberação 30-R/2006
Recurso da Junta de Freguesia de St.º Ildefonso contra o "Jornal de Notícias" - 12.01.2007Deliberação 1-DR-I/2007
Recurso do Presidente da Câmara Municipal do Porto contra o Jornal de Notícias - 09.03.2007Deliberação 7-DR-I/2007
Recurso de Pedro Almeida Vieira contra o jornal "Diário de Notícias" - 08.02.2007Deliberação 8-DR-I/2007
Recurso do Presidente da Câmara Municipal do Porto contra o Jornal de Notícias - 23.02.2007Deliberação 12-DR-I/2007
Recurso da PortoLazer, E.M. contra o Jornal de Notícias - 18.07.2007Deliberação 31-DR-I/2007
Recurso da Junta de Freguesia de Eiras, concelho de Chaves, contra o jornal Notícias de Chaves - 30.08.2007Deliberação 33-DR-I/2007
Recurso da PortoLazer, E.M. contra o Jornal de Notícias - 01.10.2007Deliberação 34-DR-I/2007
Recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte contra o Jornal de Notícias - 03.01.2008Deliberação 42/DR-I/2007
Recurso de Maria de Fátima Pereira Paulo Duarte contra o jornal "Diário de Notícias" - 09.01.2008Deliberação 1/DR-I/2008
Recurso da Câmara Municipal do Porto contra o "Jornal de Notícias" - 23.01.2008Deliberação 2/DR-I/2008
Recurso da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA, contra o jornal diário "Público" - 11.02.2008Deliberação 12/DR-I/2008
Recurso do Presidente da Comissão de Gestão do Rivoli contra o "Jornal de Notícias" - 11.02.2008Deliberação 13/DR-I/2008
Recurso da Câmara Municipal do Porto contra o "Jornal de Notícias" - 11.03.2008Deliberação 1/DR-NET/2008
Recurso do Director do "Jornal de Notícias" contra a Câmara Municipal do Porto - 08.04.2008Deliberação 36/DR-I/2008
Recurso da Câmara Municipal de Caminha contra o "Jornal de Notícias" (I) - 08.04.2008Deliberação 37/DR-I/2008
Recurso da Câmara Municipal de Caminha contra o "Jornal de Notícias" (II) - 08.04.2008Deliberação 38/DR-I/2008
Recurso da Câmara Municipal de Caminha contra o "Jornal de Notícias" (III) - 10.04.2008Deliberação 40/DR-I/2008
Recurso da Câmara Municipal do Porto contra o "Jornal de Notícias" - 11.04.2008Deliberação 44/DR-I/2008
Recurso de Fernando Jesus Aguiar Campos, Presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, contra o jornal "Diário de Notícias Madeira" - 04.09.2008Deliberação 77/DR-I/2008
Recurso apresentado por Maria Dina dos Ramos Jardim contra o Diário de Notícias da Madeira - 11.11.2008Deliberação 86/DR-I/2008
Recurso do Bastonário da Ordem dos Advogados contra o jornal "Diário de Notícias" (I) - 11.11.2008Deliberação 88/DR-I/2008
Recurso do Bastonário da Ordem dos Advogados contra o jornal "Diário de Notícias" (II) - 11.11.2008Deliberação 89/DR-I/2008
Recurso do Bastonário da Ordem dos Advogados contra o jornal "Diário de Notícias" (III) - 17.11.2008Deliberação 92/DR-I/2008
Recurso do Bastonário da Ordem dos Advogados contra o jornal "Diário de Notícias" (IV) - 18.03.2009Deliberação 100/DR-I/2008
Recurso de José Manuel Coelho contra o jornal Diário de Notícias da Madeira - 03.04.2009Deliberação 17/DR-I/2009
Recurso de Maria de Lurdes Lopes Rodrigues contra "Diário de Notícias" - 06.05.2009Deliberação 25/DR-I/2009
Recurso do Partido Social Democrata, a nível da Região Autónoma da Madeira, contra o "Diário de Notícias da Madeira" - 20.05.2009Deliberação 26/DR-I/2009
Recurso de José Manuel Coelho contra o jornal Diário de Notícias da Madeira - 25.06.2009Deliberação 41/DR-I/2009
Recurso do Partido Social Democrata - Madeira, contra o "Diário de Notícias da Madeira" (II) - 25.06.2009Deliberação 42/DR-I/2009
Recurso do Partido Comunista Português contra o "Jornal de Notícias" - 23.09.2009Deliberação 58/DR-I/2009
Recurso de Jerónimo Campos contra o Jornal de Notícias - 23.09.2009Deliberação 61/DR-I/2009
Recurso do Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar contra o Jornal Diário de Notícias - 23.09.2009Deliberação 62/DR-I/2009
Recurso da Câmara Municipal de Vizela contra o jornal Notícias de Vizela - 23.09.2009Deliberação 63/DR-I/2009
Recurso da Associação United Photo Press contra os jornais "Notícias de Albufeira – Jornal Regional do Algarve", "Correio Meridional" e "Gazeta do Salir" - 23.09.2009Deliberação 65/DR-I/2009
Recurso da Câmara dos Solicitadores – Conselho Regional do Norte contra o "Jornal de Notícias" - 29.09.2009Deliberação 69/DR-I/2009
Queixa da "Empresa do Diário de Notícias, Lda." contra o Jornal da Madeira - 30.10.2009Deliberação 74/DR-I/2009
Recurso de Carlos Alves de Sousa contra o jornal Notícias de Albufeira - 12.11.2009Deliberação 67/DR-I/2009
Recurso do Presidente do Partido Socialista - Madeira contra o Diário de Notícias Madeira - 31.03.2010Deliberação 79/DR-I/2009
Pedido de aclaração do Diário de Notícias relativo à Deliberação 61/DR-I/2009, de 16 de Setembro de 2009 - 02.02.2010Deliberação 1/DR-I/2010
Recurso de Carlos Queiroz contra o Diário de Notícias - 11.03.2010Deliberação 5/DR-I/2010
Recurso de Amadeu Coelho Baptista contra o jornal Notícias do Barreiro - 16.03.2010Deliberação 9/DR-I/2010
Recurso de Global Notícias, Publicações, S.A. contra a revista "Sábado" - 07.05.2010Deliberação 12/DR-I/2010
Recurso da Vereadora do Conhecimento e Coesão Social da Câmara Municipal do Porto, Guilhermina Rego, contra o Jornal de Notícias - 07.05.2010Deliberação 13/DR-I/2010
Recurso de Dalila Cabrita Mateus contra o jornal "Diário de Notícias" - 20.07.2010Deliberação 29/DR-I/2010
Recurso de Eduardo Freitas contra o jornal "Diário de Notícias da Madeira" - 26.07.2010Deliberação 32/DR-I/2010
Recurso de "Empresa do Diário de Notícias, Lda.", Luís Calisto Nunes da Silva e Ricardo Duarte de Freitas contra "Empresa Jornal da Madeira, Lda.", João Henrique Correia e Marsílio Aguiar - 20.09.2010Deliberação 45/DR-I/2010
Recurso da Fundação Eugénio de Andrade contra o jornal "Diário de Notícias" - 10.01.2007Deliberação 1-DF-TV/2007
Denúncia de Augusto Henrique Leal dos Santos contra a SIC Notícias - 12.02.2007Deliberação 1-DF-I/2007
Queixa de Rui Pereira contra o Jornal de Notícias - 20.09.2007Deliberação 11-DF-I/2007
Queixa do Conselho de Redacção da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A por alegado desrespeito por parte da Lusa relativamente às competências do Conselho de Redacção - 28.06.2007Deliberação 2-IND-I/2007
Exposição do Director do Semanário Económico sobre afirmação do Ministro da Saúde no Programa "Negócios da Semana", da SIC Notícias - 28.11.2008Deliberação 4/LIC-R/2008
Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Notícias 2000 FM - Actividade de Radiodifusão Sonora, Lda. - 28.11.2008Deliberação 13/LIC-R/2008
Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular SPN - Sociedade Produtora de Notícias, Lda. - 30.10.2009Deliberação 168/LIC-R/2009
Não renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Defesa da Beira - Sociedade de Notícias, Lda. - 29.04.2008Deliberação 1/PAR-I/2008
Parecer sobre nomeação para o exercício de funções de director-adjunto de informação da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A - 10.07.2009Deliberação 1/PAR-I/2009
Parecer sobre a nomeação do Director Adjunto de Informação da Agência Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A. - 26.06.2007Deliberação 6-PLU-TV/2007
Queixa de António Garcia Pereira contra a SIC Notícias - 18.02.2010Deliberação 3/PLU-I/2010
Queixa dos membros da CDU na Assembleia de Freguesia de São Jorge de Arroios contra a publicação Arroios em Notícias - 07.08.2008Deliberação 1/PUB/2008
Queixa de Joana Leal contra o jornal "Diário de Notícias" e a SIC, a propósito de uma notícia sobre o modelo - 29.05.2009Deliberação 2/PUB-I/2009
Queixa de Helena Roseta contra o jornal Público e o jornal Diário de Notícias por publicação de um encarte publicitário - 19.06.2006Deliberação 1-Q/2006
Notícias difundidas pela Lusa sobre a instalação de banda larga nas escolas públicas do País - 19.06.2006Deliberação 2-Q/2006
Queixa apresentada pelo Clube Midas Prestige contra a SIC e a SIC Notícias. - 25.07.2006Deliberação 4-Q/2006
Queixa do Partido Socialista da Madeira contra o semanário "Notícias da Madeira" - 04.09.2006Deliberação 10-Q/2006
Queixa de Edviges Dias Resende contra o jornal "Notícias de Avanca", por ter publicado, sem autorização, a sua fotografia num anúncio pago - 29.09.2006Deliberação 14-Q/2006
Queixa de Jorge Pegado Liz contra a SIC Notícias relativa à transmissão do programa "Tortura - O livro de métodos de Guantanamo", a 16 de Abril de 2006 - 17.11.2006Deliberação 20-Q/2006
Queixa do Partido Socialista da Madeira contra o semanário "Notícias da Madeira" acerca da peça "Maximiano «passa a perna» a Jacinto Ferrão" - 06.12.2006Deliberação 23-Q/2006
Queixa de Cândido Azevedo de Sá contra "Jornal de Notícias" - 05.01.2007Deliberação 7a-Q/2006
Queixa de Jorge Pegado Liz contra a SIC Notícias - 21.08.2007Deliberação 14-RG-I/2007
Queixa de Isabel dos Santos contra a publicação periódica Diário de Notícias - 01.10.2007Deliberação 16/RG-I2007
Exposição de Rui Pereira contra a revista Notícias Magazine - 04.12.2007Deliberação 17/RG-I2007
Queixa da Viprese, Lda. contra o jornal Diário de Notícias - 14.01.2008Deliberação 3/SOND/2007
Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S. A. (RTP/RDP) contra o Diário de Notícias Madeira e a TSF- Madeira, sobre a divulgação de uma sondagem - 16.06.2008Deliberação 4/SOND-I/2008
Jornal Diário de Notícias - Publicação de "previsões" eleitorais na notícia "PSD já arrecadou 700 mil euros com as directas" e incumprimento do dever de Rectificação, previsto no art. 14º da Lei das Sondagens - 28.08.2008Deliberação 4/SOND-TV/2008
Difusão de sondagem com omissão dos elementos obrigatórios pela SIC/ SIC Notícias - 24.10.2008Deliberação 5/SOND/2008
Divulgação de sondagem pela RTP, RDP e Jornal de Notícias - 18.03.2009Deliberação 2/SOND-I/2009
Referência a alegada manipulação de sondagens em textos publicados pelo Diário de Notícias, Expresso e 24 Horas - 19.05.2010Deliberação 2/SOND-I/2010
Divulgação de Sondagem pelo Jornal de Notícias - 09.06.2010Deliberação 3/SOND-I/2010
Divulgação de Sondagem pelo Diário de Notícias - 27.06.2008Deliberação 2/OUT-I/2008
Participação do Director de Informação da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A - 03.04.2009Deliberação 3/OUT-I/2009
Exposição do Director de Informação da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A. visando o comportamento dos membros eleitos do Conselho de Redacção - 09.06.2010Deliberação 2/OUT-I/2010
Queixa de Mário Crespo contra o Jornal de Notícias - 03.09.2010Deliberação 4/OUT-I/2010
Reclamação apresentada por Mário Crespo contra a Deliberação 2/OUT-I/2010 (queixa contra o Jornal de Notícias) - 28.04.2009DECISÃO 5/ALT-DEN/2008
Alteração da denominação do serviço de programas do operador Notícias 2000 FM - Actividade de Radiodifusão Sonora, Ldª