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Câmara Cancelamento do alvará Capital social Cessão da licença Circular Classificação das publicações Classificação de programas Classificações Clube Cobertura colocação de produto Competência editorial dos directores dos OCS Comunicação Comunicação comercial Concentração de propriedade Concurso público condicionado Conteúdo gerado pelo utilizador conteúdos Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Conteúdos programáticos contra ContraOrdenação Contrato de concessão Correio Credenciação de empresas de sondagens

Decisões de Processos Contra-Ordenacionais Delibera��es Delibera��o Deliberação deliberações Deliberações ERC denominação Deontologia profissional Deveres dos jornalistas Difusão de música portuguesa Directivas Direito de Antena Direito de defesa Direito de Resposta Direito de resposta e de rectificação Direito de resposta e de retificação Direito de retificação Direitos de personalidade Direitos dos Jornalistas Direitos exclusivos Direitos Fundamentais Divulgação de sondagem

Eleições Emissão de televisão Emissão radiofónica exercício Exercício de atividade de televisão Exercício de atividade radiofónica Extratos informativos

Fiscalização sobre capital social Fiscalização sobre emissão de programas Fiscalização sobre propriedade das empresas Fontes de informação

Impedimento ao exercício do direito de informar Independência dos Órgãos de Comunicação Social informação Inquérito de opinião Instauração de processo contraordenacional Instauração processo de contraordenação Interesse público Isenção informativa

Jornal Jornalística Julho

Lda Lei da Televisão Liberdade de expressão Liberdade de expressão e independência dos OCS Liberdade de imprensa Liberdade de informação Liberdade de programação Licença de rádio Licenciamento de canais televisivos Limites horários à difusão de publicidade Lisboa

Madeira Mais Monitorização Municipal Música

Nacional Nomeação de diretor Nomeação e Exoneração de Directores dos OCS Notícias Nova

Obrigações de programação operador Operador de distribuição Operador de televisão Operador radiofónico órgãos Órgãos de comunicação social outros

Parecer Parecer legislativo Pareceres Legislativos Pedido Pedidos de Parecer Pluralismo Pluralismo da informação Pluralismo e Rigor Informativo Pluralismo político-partidário Portuguesa Princípio da identificabilidade Privacidade e rigor informativo Procedimento de queixa Processo contraordenacional Processo de averiguações Programa Programa de entretenimento Programação radiofónica Programação televisiva projecto Projeto de diretiva Proposta legislativa Propriedade dos Órgãos de Comunicação Social Proteção do público sensível publicação Publicações municipais publicações periódicas Publicidade Institucional Publicidade nos Orgãos de Comunicação Social

Queixa

Rádio radiodifusão Reclassificação de publicação periódica Regional registo Regulação Renovação de licença Renovação do alvará Responsabilidade editorial Revogação da licença Rigor Informativo Rigor Informativo e Pluralismo RTP

SA Servico Serviço de programas generalista Serviço de programas temático Serviço Público Serviços Serviços não lineares Setembro Sigilo profissional social Sociedade

Televisiva televisivo Tomadas de posição Transmissão do alvará

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