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Rádio

          alterada pela Lei n.º 38/2014, de 9 de Julho
          alterada pela Lei n.º 78/2015 de 29 de julho (PDF - 5 páginas)

Nota: ver Propostas de Lei e historial relativo à aprovação da Lei da Rádio no sítio electrónico da Assembleia da República


REGISTO DOS OPERADORES DE RADIODIFUSÃO SONORA

Nota: Ver Legislação → Registo dos Órgãos de Comunicação Social


RDS - SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE DADOS EM RADIODIFUSÃO


GUIAS ELECTRÓNICOS DE PROGRAMAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO