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Relações Internacionais

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem sido um membro activo de várias  plataformas de intercâmbio internacional de instâncias de regulação. De seguida, indicam-se as redes de reguladores africanos, europeus, mediterrâneos e ibéricos das quais é membro:

• Conferência Ibérica de Conselhos Audiovisuais (CICA)

A CICA reúne anualmente, de forma alternada, em Portugal e Espanha, desde Fevereiro de 2008. Esta plataforma de reguladores integra o regulador português, a Comisión Nacional de Mercados y Competencia (CNMC), o Consejo del Audiovisual de Cataluña (CAC) e o Consejo Audiovisual da Andalucía (CAA), sendo o resultado da vontade firme destas Autoridades cooperarem através do intercâmbio de informações, experiências e boas práticas, no contexto ibérico.

• EPRA – European Platform of Regulatory Authorities

A EPRA (Plataforma Europeia de Entidades Reguladoras)  foi criada em Malta, no ano de 1995 e tem como membros 52 autoridades reguladoras da comunicação social na Europa. A Comissão Europeia e o Conselho da Europa acompanham de perto os trabalhos desta plataforma. O principal objectivo da EPRA é criar um fórum que promova o debate informal e troca de opiniões entre as autoridades reguladoras para a área da comunicação social, não só relativamente a modelos de regulação, assim como na procura de soluções comuns para questões jurídicas referentes à interpretação e aplicação das normas internacionais e comunitárias.

• ERGA – The European Regulators Group for Audiovisual Media Services

Constituído por decisão da Comissão Europeia de 3 de Fevereiro de 2014, é um grupo que reúne todas as entidades nacionais que regulam os serviços audiovisuais na União Europeia e tem como principal missão assessorar a Comissão Europeia na discussão estratégica e adoção de posições comuns no âmbito da implementação da Diretiva dos Serviços de Comunicação Audiovisual.

Atualmente, é presidido por Madeleine de Cock Buning (Presidente da CdvM - NL), sendo Vice-Presidentes Oliver Schrameck (Presidente do CSA - FR) e Mirjana Rakić (Presidente da AEM - HR).

• Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER

A PER foi constituída, em 22 de Outubro de 2009, na cidade de Lisboa, tendo como propósito ser um fórum de discussão e cooperação, de intercâmbio de informações regulares e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social. 

A Plataforma encontra-se aberta a todas as entidades reguladoras dos média de países e territórios de língua portuguesa. Presentemente integra para além da ERC o Ministério da Comunicação Social de São Tomé e Príncipe, o Conselho Superior de Imprensa de São Tomé e Príncipe, o Ministério da Comunicação Social de Angola, o Conselho Nacional de Comunicação Social de Angola, a Direcção Geral da Comunicação Social de Cabo Verde, o Conselho Superior da Comunicação Social de Moçambique e o Conselho de Imprensa de Timor-Leste.

Os membros da Plataforma reúnem-se, em regra, uma vez por ano, sendo a Presidência rotativa assumida  pelo país organizador da reunião anual. A ERC assegura o secretariado permanente da Plataforma e garante a distribuição dos documentos necessários à preparação das reuniões, assim como a construção e alojamento do sítio electrónico.

• Plataforma de Reguladores del Sector Audiovisual de Iberoamérica (PRAI)

A PRAI tem com o objetivo principal ser um ponto de encontro e de reflexão sobre o sector do audiovisual na comunidade iberoamericana. A ERC integra esta plataforma juntamente com a Comisión Nacional de Mercados y Competencia - CNMC (ES),  Consejo Audiovisual da Andalucía - CAA (ES), o  Consejo del Audiovisual de Cataluña – CAC (ES), a Autoridad Nacional de Televisión de Colombia – ANTV (CO), Consejo Nacional de Televisión de Chile - CNTV (CL), Consejo consultivo de Radio y Televisión de Perú (PE), Dirección Nacional de Telecomunicaciones y servicios de comunicación Audiovisual – Uruguay (UY), Agencia Nacional de Cine de Brasil – Ancine (BR), Ente Nacional de Comunicaciones de Argentina (AR), Instituto Federal de Telecomunicaciones de México (MX). São observadores a Alta Autoridade para a Comunicação Audiovisual de Marrocos – HACA, e a Superintendencia de Telecomunicaciones de Costa Rica(CR). Atualmente a presidência da Plataforma é assegurada pelo Consejo Nacional de Televisión de Chile e a Vice-Presidência pelo Instituto Federal de Telecomunicación de México​.

RIRM - Réseau des Instances de Régulation Méditerranéennes

A RIRM (Rede de Reguladores do Audiovisual do Mediterrânio) foi constituída em 1997, sendo Portugal um dos seus membros fundadores. Desde então reúne anualmente para debater assuntos relativos à regulação do setor audiovisual, tendo como principal objetivo promover a troca de informações, experiências e desenvolver estudos sobre a regulação audiovisual no Mediterrâneo, reforçando as ligações históricas e culturais entre os países desta região. Esta Rede integra atualmente 23 entidades reguladoras, que assumem rotativamente a presidência da Rede. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social foi vice-presidente em 2011/2012 tendo assumido a sua presidência em 2012/2013. Atualmente, a Rede é presidida pela Comisión Nacional de Mercados y Competencia (CNMC) (ES), sendo a vice-presidência assegurada pelo Conseil Supérieur de l’Audiovisuel (CSA) (FR).