O Conselho Regulador da ERC foi ouvido, a 3 de março de 2020, na Comissão Parlamentar de Comunicação e Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o processo de registo de órgãos de comunicação social, bem como sobre o processo de aprovação da Direção de Informação da RTP.

Os vídeos da primeira e segunda parte desta audição já estão disponíveis para visionamento.

O Plano de Atividades global e setorial da ERC para o ano 2020 pode ser lido aqui. 

Recordamos que a missão da ERC consiste essencialmente em assegurar nos meios de comunicação social o direito à informação e a liberdade de imprensa, o pluralismo, a sua independência perante o poder político e económico, o respeito pelos restantes direitos, liberdades e garantias pessoais e em geral o respeito pelas normas reguladoras das atividades de comunicação social, de forma a garantir o regular funcionamento do setor.

No dia 10 de fevereiro, decorreu uma reunião entre a ERC, o Sindicato dos Jornalistas e a Associação Portuguesa de Imprensa, a pedido destes últimos, tendo sido apreciada, entre outras matérias, a situação da classificação das publicações periódicas no novo contexto digital perante a proliferação de sites de desinformação. 

Reproduz-se aqui o comunicado que o Conselho Regulador da ERC emitiu na sequência desse encontro. 

A Agência Nacional de Inovação (ANI) está a promover, até ao dia 22 de março de 2020, com o apoio da ERC, COMPETE 2020 e Sindicato dos Jornalistas a terceira edição do Prémio Nacional de Jornalismo de Inovação (PNJI) que visa reconhecer trabalhos jornalísticos publicados, em 2019, em órgãos de comunicação social portugueses sobre inovação de base científica e tecnológica desenvolvida em Portugal ou em parceria relevante com entidades portuguesas.

A ERC apoia o Conselho Nacional de Debates Universitários (CNADU) na organização do TORNADU 2020, um torneio em que alunos do ensino secundário e do universitário defenderão argumentos sobre vários temas, entre os quais a regulação dos media. Os debates começam sexta-feira, 21 de fevereiro, e decorrerão até domingo, 23.

A ERC pretende recrutar nos termos do art.º 43.º dos seus Estatutos, adotados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, através de contrato individual de trabalho, 1 Técnico(a) Superior Licenciado(a) em Direito e 1 Técnico(a) Superior para o Núcleo de Informática.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões de 8, 22, 27 e 29 de janeiro de 2020 , as seguintes deliberações:

A alteração da rede de emissores da televisão digital terrestre (TDT) a nível nacional vai começar dia 7 de fevereiro, com a mudança de frequência do emissor de Sines, seguindo-se as dos emissores do Algarve, a partir de dia 10. 

O Parecer da ERC pode ser lido na íntegra aqui.

Tal como é do conhecimento dos órgãos de comunicação social, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou uma audição, com carácter de urgência, do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A ERC, como órgão constitucional que é, prestará nessa sede os esclarecimentos que lhe forem solicitados.