O Conselho Regulador da ERC deliberou hoje dar parecer favorável às destituições de Maria Flor Pedroso, do cargo de Diretora de Informação de Televisão e de António José Teixeira, Hugo Gilberto, Cândida Pinto e Helena Garrido, dos cargos de Diretores Adjuntos de Informação de Televisão.

O Conselho deu também parecer favorável às nomeações apresentadas pelo Conselho de Administração da RTP para o desempenho dos referidos cargos. Designadamente de António José Teixeira para Diretor de Informação de Televisão e de Adília Godinho, Carlos Daniel, Hugo Gilberto e Joana Garcia para Diretores Adjuntos de Informação de Televisão.

Foi publicado esta sexta-feira, em Diário da República (Série II, n.º 17/2020 - Aviso n.º 1271/2020) , o projeto do regulamento que estabelece o regime do procedimento eletrónico de atos de registo dos órgãos de comunicação social.

Este projeto de regulamento foi aprovado pelo Conselho Regulador da ERC, a 20 de novembro de 2019, e estará em consulta pública até ao dia 6 de março de 2020. Os interessados podem enviar os contributos por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente, por correio eletrónico para o endereço info@erc.pt.  

Em 2018, foram depositadas 27 sondagens de opinião na ERC, o que significa uma descida de 77,5% face ao total de depósitos verificados em 2017. Esta diferença resulta, em grande medida, da redução verificada na produção de sondagens de carácter político, pela ausência de escrutínios eleitorais no período analisado.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias de 11,18 e 23 de dezembro, as seguintes deliberações:

A 31 de dezembro de 2019, estavam registados na ERC 1725 publicações periódicas, 309 empresas jornalísticas, 2 empresas noticiosas, 286 operadores de radiodifusão (detentores de 328 serviços de programas), 25 operadores de televisão (detentores de 62 serviços de programas), 10 operadores de distribuição e 109 Serviços de Programas Distribuídos Exclusivamente pela Internet.

Recorde-se que é pública a informação constante da listagem de registos da ERC e que tem atualização mensal. 

Informamos que, a partir de janeiro de 2020, os serviços da ERC passam a realizar atendimento geral ao público, nos seguintes horários: 09h30-12h30/14h00-17h00 (de segunda a quinta-feira) e 09h30-13h00 (à sexta-feira).

A ERC divulgou, no dia 30 de dezembro de 2019, os resultados da avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos – RTP1, RTP2, RTP3, RTP Açores, RTP Madeira, SIC, TVI e CMTV, na programação emitida durante 2018.

Acumulação de Programação e Informação

Informamos que os serviços da ERC estarão encerrados na tarde do dia 20 de dezembro e nos dias 24, 26 e 31, bem como a 2 e 3 de janeiro, por motivos de concessão de tolerâncias de ponto.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero 2020!

A ERC disponibiliza a partir de hoje, no endereço https://portaltransparencia.erc.pt, o Portal da Transparência, onde se pode consultar informações sobre titularidade, gestão e meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social sob jurisdição do Estado português.

Esta base de dados eletrónica foi desenvolvida para dar cumprimento ao n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho (“Lei da Transparência”) que determina que os elementos transmitidos à ERC no âmbito destas obrigações são de acesso público, excluindo as exceções previstas quando invocados interesses fundamentais dos interessados.