O Conselho Regulador da ERC aprovou, em reunião ordinária de 11 de dezembro, transformar a Unidade orgânica de Supervisão num Departamento, face à dimensão e conteúdo funcional acrescidos que esta adquiriu nos últimos anos e a necessidade de afectar os seus recursos especializados de forma mais eficiente.

Na última semana de Novembro debateu-se o Jornalismo de Qualidade — (Last) Call For Quality Journalism (https://www.coe.int/en/web/freedom-expression/qualityjournalism2019), numa conferência internacional organizada pelo ministro da Cultura da Eslovênia, Zoran Poznič, na capital Liubliana, com o patrocínio do Conselho da Europa. A ERC esteve representada pela vogal do Conselho Regulador, Fátima Resende.

O Conselho Regulador da ERC foi recebido, em audiência, a 4 de dezembro, pela Ministra da Cultura, Graça Fonseca, e pelo Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.

Entre os assuntos abordados, esteve a situação do setor da comunicação social em Portugal.

A ERC participou, no dia 3 de dezembro, na conferência “Direitos das pessoas com deficiência”, organizada pela ANICDV - Associação Nacional para a Inclusão dos Cidadãos com Deficiência Visual na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa.

A ERC publicou, esta terça-feira, uma análise económico-financeira sobre o setor da comunicação social português no ano 2018.

De acordo com os dados apurados, 2018 constituiu mais um ano desafiador, em que menos de metade (42%) das empresas proprietárias de órgãos de comunicação social registados na ERC apresentou crescimento de receitas de exploração. Quando se analisa a informação por segmento, conclui-se que foram as empresas de Rádio e Publicações que mais contribuíram para baixar este resultado.

A ERC publicou esta quarta-feira o Relatório de avaliação do cumprimento das obrigações de rigor informativo, isenção e proteção de públicos sensíveis pelos telejornais do horário nobre dos serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre: RTP1, RTP2, SIC, TVI e do canal não condicionado, com assinatura: CMTV.

O Conselho Regulador da ERC foi ouvido, a 26 de novembro, na Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação sobre os Relatórios de Regulação e de Atividades e Contas referentes ao ano 2018.

As instituições que integram a Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER estiveram reunidas, em Lisboa, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2019, para o seu VIII encontro anual, que teve como tema central o papel da regulação no combate à desinformação e Fake News no novo contexto multiplataforma. A Entidade anfitriã foi a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

No quadro do VIII Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa - PER foi assinada, em Lisboa, no dia 23 de novembro, uma declaração conjunta.

As Entidades que subscreveram o documento foram a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, o Ministério da Comunicação Social de Angola, a ARC - Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde, o Conselho Nacional de Comunicação Social da Guiné-Bissau, o Conselho Superior de Imprensa (CSI) de São Tomé e Príncipe e o Conselho de Imprensa de Timor-Leste.

O Conselho Regulador da ERC deliberou não se opor à operação de concentração da Cofina e Media Capital, sem prejuízo das ressalvas enunciadas na respetiva deliberação, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar.

O Parecer foi já remetido à Autoridade da Concorrência, dele tendo sido notificada a requerente da operação.