A ERC publicou, esta quarta-feira, dois relatórios em que avalia o cumprimento das obrigações de Pluralismo e Diversidade, nos serviços de programas televisivos, no ano 2018.

Um dos relatórios debruça-se sobre a programação exibida pelos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre - RTP1, RTP2, SIC, TVI, pelo generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura - CMTV, e pela RTP3, canal temático informativo do operador público de televisão. O segundo documento analisa especificamente os serviços noticiosos de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV. Ambos os trabalhos foram conduzidos pelo Departamento de Análise de Media da ERC.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias de 4, 11,18 e 25 de setembro, as seguintes deliberações:

Por deliberação do Conselho Regulador da ERC decorre, até dia 31 de outubro de 2019, uma consulta pública tendo em vista a adoção de uma Diretiva destinada a incentivar padrões de boas práticas no setor da comunicação social, na cobertura informativa de incêndios florestais e outras calamidades, dando, assim, continuidade ao trabalho já realizado pelo regulador e que culminou na elaboração do "Guia de boas práticas para a cobertura informativa de incêndios florestais e outras calamidades".

A ERC, face à proximidade das Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e Assembleia da República, recorda que o tratamento das sondagens e inquéritos de opinião deve cumprir o definido na Lei n.º 10/2000, de 21 de junho e nas normas técnicas de referência fixadas pela ERC, salvaguardando a autonomia editorial dos órgãos de comunicação social e o respeito pelos critérios jornalísticos.

Estando a aproximar-se o início do período de campanha eleitoral para a Assembleia da República (que decorre entre 22 de setembro e 4 de outubro), o Conselho Regulador da ERC, entidade à qual foram consignadas especiais responsabilidades para apreciar a cobertura jornalística em período eleitoral ao abrigo da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, reforça o especial papel dos órgãos de comunicação social na garantia do princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas consagrado no artigo 113.º, n.º 3, al. b), da Constituição da República Portuguesa.

O Conselho Regulador da ERC está a colocar em consulta pública, até ao dia 30 de novembro de 2019, o documento “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional” com o propósito de recolher contributos quanto às medidas de combate à desinformação preconizadas e eventuais medidas complementares ou alternativas.

A ERC pretende assim contribuir para o debate público sobre o tema da desinformação, tendo em vista a adoção de uma Diretiva. 

A ERC informa, no seguimento do noticiado por alguns Órgãos de Comunicação Social, que não dispõe de qualquer documento ou informação sobre o processo negocial entre a Cofina e a TVI/Grupo Prisa, pelo que não emitiu, nem podia emitir, até ao momento e em qualquer sede, juízo ou opinião sobre o referido negócio.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias de 14 e 21 de agosto, as seguintes deliberações:

O Conselho Regulador da ERC, enquanto garante constitucional do respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais em matéria de comunicação social e pela não discriminação em razão da deficiência, vem sensibilizar os operadores de televisão, com competências no âmbito do Plano Plurianual, a contribuírem para uma cidadania efetiva e participativa.

A ERC publicou um Relatório sobre a cobertura mediática feita pelas estações de rádio Antena 1, TSF, Rádio Renascença e Rádio Comercial às eleições para o Parlamento Europeu em 2019.

A análise incidiu nos blocos informativos da manhã e do final da tarde, emitidos em período de campanha eleitoral (13 a 24 de maio de 2019), nestas que são as estações mais vocacionadas para a informação em cada um dos maiores grupos de media do mercado radiofónico nacional.