Já se encontra disponível neste sítio eletrónico o documento "Acessibilidade dos Serviços de Programas Televisivos em 2018” numa versão apta a ser consultada por pessoas com deficiência visual.

A ERC evidencia assim o seu empenho em assegurar que os conteúdos que produz chegam à totalidade dos cidadãos e regulados.

Uma das novidades da edição de 2018 do Relatório de Regulação da ERC é a sistematização da abordagem regulatória ao infoentretenimento, i.e., aos géneros híbridos, com atributos de informação e de entretenimento, nos conteúdos televisivos.

O Departamento de Análise de Media da ERC produziu um Relatório sobre a cobertura mediática feita pelos canais de televisão RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV às eleições para o Parlamento Europeu em 2019.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias de 3, 10, 19 e 24 de julho, as seguintes deliberações:

A ERC encerrou o exercício de 2018 com um resultado líquido positivo de 38 395,71 euros.

A receita total líquida cobrada foi de 4 401 258,39 euros e resulta essencialmente de verbas provenientes da transferência da Assembleia da República (1 681 648,00 euros), da cobrança da Taxa de Regulação e Supervisão (1 521 713,70 euros), da transferência relativa à participação nos resultados líquidos da ANACOM de 2014 (1 000 000,00 euros), da aplicação da taxa por emissão de títulos habilitadores (89 760,00 euros) e da liquidação de coimas aplicadas em processos de contraordenação (56 666,67 euros), instaurados por decisão do Conselho Regulador.

A ERC, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas, apoia o segundo Prémio Nacional de Jornalismo de Inovação 2019, atribuído pela Agência Nacional de Inovação (ANI), e que visa premiar a qualidade de trabalhos jornalísticos sobre investigação e inovação de base científica e tecnológica, publicados em órgãos de comunicação social de âmbito nacional, e um num órgão regional, em 2018.

A maioria dos serviços de programas de radiodifusão sonora de cobertura de âmbito nacional, regional e local, privados (mais de 90 % dos que submeteram dados sobre a sua programação em 2018, através do Portal das Rádios da ERC) cumpriram ou ultrapassaram os mínimos de difusão de música portuguesa, fixados pela Portaria n.º 373/2009, de 8 de abril.

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social entregou ontem, 22 de julho, na Assembleia da República, o Relatório de Regulação referente a 2018. 

Os serviços de programas dos operadores de televisão de âmbito nacional estão sujeitos à avaliação anual do cumprimento das obrigações previstas nos artigos 44.º a 46.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, referentes à defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias de 5, 12 e 26 de junho, as seguintes deliberações: