No ano 2018, a ERC verificou que os operadores de televisão com serviços de programas generalistas e temáticos, de acesso não condicionado com assinatura de âmbito nacional, estabilizaram o cumprimento do Plano Plurianual da ERC. Este define o conjunto de obrigações que as emissões devem respeitar em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais, designadamente através de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e da audiodescrição.

Em 2018, os serviços da administração direta do Estado, os institutos públicos e as entidades que integram o setor público empresarial do Estado comunicaram à ERC a realização de 136 campanhas de publicidade do Estado, num total de 1 322 464,33 euros.

A Presidente da HACA – Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual de Marrocos visitou, esta terça-feira, a ERC acompanhada do seu Diretor Geral, Benaissa Asloun e do Diretor de Cooperação Internacional, Amin Azziman. 

O Conselho Consultivo da ERC esteve reunido, no dia 19 de junho, na sede da UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, em Lisboa, para refletir sobre o combate à desinformação a partir do estudo “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional”, tomar contacto com o Portal da Transparência do regulador, e conhecer um estudo que a Entidade está a preparar sobre a hibridização de géneros no âmbito de programas audiovisuais (infotainment).

A ERC disponibiliza neste sítio eletrónico o Relatório que reúne as principais questões colocadas pelos participantes na Consulta Pública ao Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às «Quotas de música portuguesa – Regime de exceção», bem como as reflexões subsequentes conduzidas pela ERC.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias de 8, 15, 20 e 28 de maio as seguintes deliberações:

A ERC informa os órgãos de comunicação social que entre as 00:00 do dia 25 de maio de 2019 e o encerramento das urnas em todo o país (20h00 em Lisboa, do dia 26 de maio) é proibida a publicação, a difusão, o comentário, a análise e a projeção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião referente às Eleições Europeias 2019.

A ERC recorda que, no dia 31 de maio, termina o prazo para as entidades com contabilidade organizada que prosseguem atividades de comunicação social comunicarem os fluxos financeiros relativos ao exercício de 2018.

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias que realizou no decurso do mês de abril as seguintes deliberações:

O Presidente do Conselho Regulador, Sebastião Póvoas, representou a ERC na reunião adhoc da Conferência Ibérica de Conselhos Audiovisuais que decorreu, em Málaga, no dia 2 de maio, e que se debruçou sobre o papel das autoridades reguladoras no atual panorama audiovisual.

Entre os assuntos abordados, destaca-se a publicidade a jogos e apostas online, a literacia/alfabetização mediática e a aplicação da nova Diretiva de Serviços de Comunicação Social Audiovisual.