A ERC informa que remeteu, esta tarde, à Autoridade da Concorrência, a sua pronúncia sobre a operação de concentração que consiste na aquisição do Grupo Media Capital, SGPS, S.A. pela MEO – Serviços de Telecomunicações e Multimedia, S.A..

Nos termos da mesma, o Conselho Regulador declara não ter um entendimento unânime sobre os riscos sistematizados para o pluralismo no setor da comunicação social em Portugal e nessa medida não ter obtido um consenso sobre o sentido da pronúncia da Entidade relativamente ao projeto de aquisição.

A ERC encontra-se representada pelo seu Presidente, Carlos Magno, e pela Chefe de Gabinete do Conselho Regulador, Joana Pizarro Bravo, na 46.ª reunião da Plataforma Europeia de Entidades Reguladoras (EPRA) que está a decorrer em Viena, até ao dia 13 de outubro, a convite do regulador austríaco do audiovisual, KommAustria.

No dia 6 de outubro, a ERC apresentou à Assembleia da República um estudo da autoria da Deloitte sobre as diferentes possibilidades de alargamento adicional da oferta de serviços de programas na Plataforma de Televisão Digital Terrestre, dando cumprimento ao disposto no artigo 5.º da Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, que «promove o alargamento da oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT) garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço da prestação do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT».

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 27 de setembro, as seguintes deliberações

A ERC e o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P (ICA) assinaram, esta tarde, um protocolo de cooperação institucional com vista a melhorar a eficácia das suas atuações e o cumprimento das atribuições legalmente previstas.

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 4 de outubro, as seguintes deliberações

A ERC recebeu, no dia 22 de setembro, a visita de uma delegação da Korea Communications Commission. Este encontro visou reforçar a cooperação entre ambas as instituições e documentar o regulador sul-coreano sobre o mercado audiovisual português e principais temáticas relacionadas.  

A comitiva que se deslocou à ERC foi liderada pelo Vogal, Kim Suk-jin.

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 13 de setembro, as seguintes deliberações

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 6 de setembro, as seguintes deliberações

Consulte a Deliberação ERC/2017/190 (DR-TV), de 29 de agosto