A ERC

A ERC está a contratar

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social pretende recrutar, em regime de cedência de interesse público, nos termos do artigo 241.º e seguintes e da alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, um(a) Administrativo(a) (Assistente técnico(a)) para a Unidade de Registos.

Saber mais

ERC ratifica acordo de autorregulação respeitante à definição de valor comercial significativo para efeitos da distinção entre ajuda à produção e colocação de produto

A ERC ratificou, no dia 6 de setembro de 2016, o acordo de autorregulação, celebrado a 31 de março de 2016, entre operadores de serviços de programas televisivos e de serviços audiovisuais a pedidos sujeitos à ordem jurídica portuguesa, sobre o que se deve entender por “valor comercial significativo”, para efeitos da distinção entre ajuda à produção e colocação de produto.

Saber mais