Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador na reunião de 20 de fevereiro de 2013

(divulgação em cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 4, dos Estatutos da ERC)

1. Decisão de admoestação em procedimento contraordenacional instaurado contra a arguida Ecos da Raia – Publicidade e Rádio, Lda., pela deliberação 2/AUT-R/2008 (Disponível para consulta)

2. Autorização da modificação do projeto licenciado à Sintonizenos – Comunicação Social, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Mar e alteração da denominação do serviço de programas para Rádio 5FM (Disponível para consulta)

3. Autorização da cessão do serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Comercial de Valpaços e respetiva licença, alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas, do operador Interior Norte Rádio, Lda., e alteração da denominação para Rádio Regional Valpaços