A ERC

Deliberações aprovadas pelo Conselho Regulador a 6 e 7 de Abril de 2011

DELIBERAÇÕES ADOPTADAS PELO CONSELHO REGULADOR NAS REUNIÕES DE 6 E 7 DE ABRIL DE 2011

1. Não seguimento da exposição do Grupo Parlamentar do PS Madeira sobre o tratamento noticioso dado pela RTP-Madeira aos acontecimentos relacionados com declarações do Presidente do Clube Desportivo Nacional (Disponível para consulta)

2. Provimento do recurso de Oliveiras, S.A. contra a RTP 1 e a RTPN por alegada emissão deficiente do direito de resposta do Recorrente (Disponível para consulta)

3. Não provimento da queixa de Armando Herculano Lopes Ferreira contra o Boletim da Câmara Municipal de Vila do Conde devido à não publicação de uma intervenção sua na Assembleia Municipal (Disponível para consulta)

4. Parecer favorável à nomeação de Jaime Octávio Pires Fernandes para o cargo de Director de Canais Internacionais dos serviços de programas de televisão da RTP (Disponível para consulta)

5. Abertura de um procedimento oficioso de averiguações à notícia publicada pelo jornal Correio da Manhã, na sua edição de 6 de Abril de 2011 (capa e páginas 4 e 5), com o título “Pedófilo à solta abusa de oito crianças”

6. Abertura oficiosa de procedimento contra o jornal Diário de Notícias para averiguação dos conteúdos constantes da peça publicada na pág. 27 da edição de 7 de Abril de 2011 com o título “Avô de menina abusada quer justiça” e sub-título “Torres Vedras. A primeira criança a queixar-se do motorista da junta tem o avô do seu lado. Há mais sete casos”, por poder contender com direitos fundamentais

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