A ERC

ERC divulga dados sobre acessibilidade das emissões televisivas em 2021

Avaliação do cumprimento das obrigações previstas no Plano Plurianual da ERC

A ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social avaliou o modo como os serviços de programas do serviço público de televisão (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Madeira, RTP Açores) e os serviços de programas dos operadores privados (SIC,TVI, SIC Notícias, Porto Canal, CMTV e TVI24/CNN Portugal*) cumpriram, em 2021, as obrigações em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais, previstas no Plano Plurianual da ERC, designadamente através da transmissão de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e da audiodescrição.

Os dados apurados em matéria de legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva, indicam que a RTP1 não atingiu, em oito das doze semanas analisadas, o mínimo de horas previsto no Plano Plurianual. Já a RTP2, à semelhança do ano anterior, excedeu a meta de programação acompanhada por esta acessibilidade em todas as semanas analisadas.

Nos serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de cobertura nacional constata-se que a SIC cumpriu globalmente o volume de horas previsto nas semanas analisadas, à exceção das semanas 24 e 37, enquanto a TVI não cumpriu o volume de horas necessário de programação acompanhada por esta acessibilidade nas semanas 1, 6, 12, 37, 41 e 50. Contudo, estas situações foram relevadas pela ERC, tendo em conta que se observou, entre outros, um elevado volume de horas de emissão em direto, pelo que não foram disponibilizados conteúdos programáticos que permitissem ao operador TVI cumprir o mínimo de 18 horas de legendagem exigido pelo Plano Plurianual.

Em matéria de audiodescrição, a ERC apurou que a RTP1, RTP2, SIC e TVI cumpriram os objetivos anuais fixados no Plano Plurianual, sendo de destacar que a TVI ultrapassou substancialmente o valor de referência (12 horas), ao emitir cerca de 64 horas de programação acompanhada desta acessibilidade.

Na análise à utilização da interpretação por meio de língua gestual portuguesa, nos serviços de programas generalistas de serviço público, que inclui os de âmbito regional - RTP Madeira e RTP Açores -, verificou-se o cumprimento do volume mínimo obrigatório de horas emitidas de programas acompanhados por esta acessibilidade. Importa destacar que o serviço RTP1 excedeu largamente o mínimo previsto em todas as semanas da amostra, ultrapassando, na semana 50, mais de 56 horas de programação acompanhadas por essa acessibilidade.

Quanto aos serviços de programas generalistas e temáticos de acesso não condicionado com assinatura de âmbito nacional (Porto Canal, CMTV, SIC Notícias e TVI24/CNN Portugal) a obrigatoriedade de três horas semanais de programas de natureza informativa com interpretação por meio de língua gestual portuguesa foi cumprida. De destacar que a CNN Portugal e o Porto Canal emitiram mais de 93 e 95 horas, respetivamente, de emissão de programação acompanhada por essa acessibilidade.

A análise da ERC observa também o cumprimento generalizado das “Regras Complementares” do Plano Plurianual, no período em que decorreram as eleições Presidenciais 2021 (24 de janeiro), bem como as eleições Autárquicas (26 de setembro). A única exceção verificou-se no serviço de programas Porto Canal, com a ausência de acompanhamento de interpretação por meio de língua gestual portuguesa dos debates no âmbito das eleições autárquicas, o que motivou a abertura de um processo contraordenacional.

A versão integral do Relatório “Acessibilidade dos serviços de programas televisivos em 2021” pode ser lida aqui.

*Refira-se que a TVI24 passou a designar-se CNN Portugal, a 22 de novembro de 2021.

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