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Acesso à informação Acesso condicionado com assinatura Acesso não condicionado com assinatura Acesso não condicionado livre Acontecimento de interesse público Agência de notícias Alteração de domínio Alteração de serviços de programas Alterações de Denominação Atividade jornalística Atribuição de autorização Atribuição de licença áudiodescrição autopromoção Autorizações Avaliação intercalar

Boletins municipais

Cancelamento do alvará Capital social Cessão da licença Circular Classificação das publicações Classificação de programas Classificação de publicações Classificações Cobertura colocação de produto Competência editorial dos directores dos OCS Comunicação Comunicação comercial Concentração de propriedade Concurso público Conteúdo gerado pelo utilizador conteúdos Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Conteúdos programáticos contra ContraOrdenação Contrato de concessão Conversão de serviços de programas Credenciação de empresas de sondagens Credenciação de jornalistas

Delibera��es Delibera��o Deliberação deliberações Deliberações AACS Deliberações ERC Deontologia profissional Depósito de sondagem Destituição de diretor Deveres dos jornalistas Difusão de música portuguesa Directivas Direito de Antena Direito de defesa Direito de Resposta Direito de resposta e de rectificação Direito de resposta e de retificação Direito de retificação Direitos de personalidade Direitos dos Jornalistas Direitos exclusivos Direitos Fundamentais Divulgação de sondagem

Eleições Emissão de televisão Emissão radiofónica Estatuto editorial exercício Exercício de atividade de televisão Exercício de atividade radiofónica Extratos informativos

Fiscalização sobre capital social Fiscalização sobre emissão de programas Fiscalização sobre propriedade das empresas Fontes de informação

Impedimento ao exercício do direito de informar Independência dos Órgãos de Comunicação Social informação Inquérito de opinião Instauração de processo contraordenacional Instauração processo de contraordenação Interesse público Isenção informativa

Jornal Julho

Legendagem automática Lei da Televisão Liberdade de expressão Liberdade de expressão e independência dos OCS Liberdade de imprensa Liberdade de informação Liberdade de programação Licença de rádio Licenciamento de canais televisivos Limites horários à difusão de publicidade Língua gestual Lisboa

Media digitais Municipal Música

Nacional Nomeação de diretor Nomeação e Exoneração de Directores dos OCS Notícias

Obrigações de programação operador Operador de distribuição Operador de televisão Operador radiofónico Órgãos de comunicação social outros

Parecer Parecer legislativo Pareceres Legislativos Pedidos de Parecer Pluralismo Pluralismo da informação Pluralismo de opinião Pluralismo e Rigor Informativo Pluralismo político-partidário Princípio da identificabilidade Privacidade e rigor informativo Procedimento de queixa Processo de averiguações Programa de entretenimento Programa de ficção Programa desportivo Programa informativo Programação radiofónica Programação televisiva Projeto de diretiva Proposta legislativa Propriedade dos Órgãos de Comunicação Social Proteção de Menores Proteção do público sensível Publicação de sondagem Publicações municipais publicações periódicas Publicações regionais Publicidade de estado Publicidade Institucional Publicidade nos Orgãos de Comunicação Social

Queixa

Rádio radiodifusão Radiotexto Reclassificação de publicação periódica registo Regulação Renovação de licença Renovação do alvará Responsabilidade editorial Revogação da autorização Revogação da licença Rigor Informativo Rigor Informativo e Pluralismo

SA Servico Serviço de programas generalista Serviço de programas temático Serviço Público Serviços não lineares Setembro Sigilo profissional social Sociedade

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Deliberação 0920/1992

Classificação da publicação periódica voz portucalense

1992, Deliberação, Classificação das publicações
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Deliberação 0921/1992

Classificação da publicação periódica boletim de pastoral

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Classificação da publicação periódica juventude operária

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Classificação da publicação periódica mensageiro paroquial

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Deliberação 2008/1992

Queixa do partido ecologista os verdes contra o canal 1 da rtp

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Deliberação 2167/1992

Recusa da rtp a transmitir um spot publicitário

1992, Deliberação, Publicidade Institucional
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Deliberação 3222/1992

Nomeação do director da rdp 1

1992, Deliberação, Nomeação e Exoneração de Directores dos OCS
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Queixa do coronel ernesto dionísio contra diversos meios de informação

1992, Deliberação, Publicidade nos Orgãos de Comunicação Social
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Deliberação 3223/1992

Exoneração do director da rdp 2

1992, Deliberação, Nomeação e Exoneração de Directores dos OCS
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Exoneração do director da rdp/madeira

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1992, Deliberação, Nomeação e Exoneração de Directores dos OCS
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Queixa do director-geral da polícia judiciária contra o jornal de notícias

1992, Deliberação, Rigor Informativo
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Queixa de alberto costa contra o independente

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1992, Deliberação, Classificação das publicações
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1992, Deliberação, Rigor Informativo
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Deliberação 0452/1992

Queixa do presidente da comissão de coordenação da região do algarve contra o jornal

1992, Deliberação, Direito de resposta
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Deliberação 0915/1992

Classificação da publicação periódica nascer de novo

1992, Deliberação, Classificação das publicações
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Deliberação 0916/1992

Classificação da publicação periódica boletim de a previdência portuguesa

1992, Deliberação, Classificação das publicações
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