ERC/2025/196 (AUT-TV)
Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador TVI - Televisão Independente, S.A., através do serviço de programas TVI Internacional
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/192 (SOND)
Exposição do Partido Nova Direita acerca da aglomeração de votos sob a designação OBN (Outros, Brancos e Nulos)
ERC/2025/190 (CONTJOR-I)
Queixa da Impresa - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., contra o Tal&Qual por alegada violação do rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação, a propósito das peças jornalísticas “Ele quer que a Caixa fique com dívida de 140 milhões”, (17/04/2024) e “Quem acode ao patrão da SIC?” (19/06/2024)
ERC/2025/186 (PROG-TV-PC)
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2023/24 em que é arguida a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular do serviço de programas RTP2
ERC/2025/185 (SOND-CR)
Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Aximage – Comunicação e Imagem, Lda.
ERC/2025/182 (PLU-TV)
Queixa de Ossanda Líber dos Santos, «sobre o tratamento desigual na cobertura televisiva da RTP da campanha eleitoral» para as legislativas
ERC/2025/189 (CONTJOR-TV)
Queixa de Armando Mendes e Fernanda Mendes contra a TVI, relativa à reportagem com o título «Exclusivo: O mais obscuro segredo de Fátima», emitida no dia 22 de novembro de 2024
ERC/2025/184 (DR)
Recurso de Igreja Universal do Reino de Deus contra LUSA e Maria Luísa de Meireles Vicente da Silva, por alegada denegação do direito de resposta relativamente ao artigo “Cerca de 2% dos portugueses pertence a a seitas, diz teólogo espanhol”
ERC/2025/181 (CONTJOR-TV)
Participação sobre a peça intitulada “Última hora: Queda de Helicóptero no Douro. Todos os tripulantes resgatados com vida”, transmitida pelo “Jornal da Tarde”, da RTP1, em 30 de agosto de 2024
ERC/2025/178 (CONTJOR-TV)
Participação contra o Polígrafo por falha no dever de rigor informativo numa verificação de factos efetuada sobre afirmações produzidas pelos dois intervenientes no debate entre as candidaturas do CHEGA e do LIVRE às eleições Legislativas de 18 de maio de 2025
ERC/2025/175 (CONTJOR-TV)
Participações a propósito da duração e do formato do debate televisivo organizado pela RTP, a SIC e a TVI entre as candidaturas da AD - COLIGAÇÃO PSD/CDS e do Partido Socialista, no âmbito das eleições legislativas de 18 de maio de 2025
ERC/2025/180 (CONTJOR-TV)
Participação contra a SIC e SIC Notícias, a propósito de imagens usadas numa peça sobre o ataque do Irão a Israel, na edição de 14 de abril de 2024 do “Jornal da Noite”
ERC/2025/177 (CONTJOR-NET)
Participações contra o Diário de Notícias por falta de rigor informativo numa notícia sobre o debate parlamentar sobre migrações