ERC/2022/372 (CONTPROG-TV)
Participação relativa a conteúdos transmitidos no programa “Dois às 10”, edição de 2 de fevereiro de 2022, pela TVI
Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.
Deliberações mais recentes
ERC/2022/370 (CONTJOR)
Participação apresentada por um grupo de cidadãs que se identifica como “Pelas Crianças e Jovens na Pandemia” contra várias notícias publicadas pelo Diário de Notícias, Expresso, Jornal de Negócios, Observador, RTP, SIC Notícias, TVI e Visão, sobre a terminologia utilizada no que se refere à vacinação contra a COVID-19
ERC/2022/364 (CONTJOR-NET)
Participação contra os jornais Record e i — Inevitável a propósito da alegada publicação de comentários ofensivos de leitores
ERC/2022/361 (CONTJOR-TV)
Queixa da Junta de Freguesia de Campo de Ourique contra a SIC Notícias por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação numa notícia emitida no programa «Edição da Manhã», a 9 de agosto de 2022
ERC/2022/360 (CONTPROG-TV)
Participação contra a RTP2 pela emissão de autopromoção relativa à série “Paris Etc.”
ERC/2022/369 (SOND-NET)
Participação contra Joaquim Cândido da Costa Rocha por publicação de estudos de opinião na página de Facebook da Fradelos TV em alegada violação da Lei das Sondagens
ERC/2022/371 (CONTJOR-I)
Participação contra o Jornal de Notícias e a CMTV por violação do dever de rigor informativo e do direito à imagem e da reserva da intimidade da vida privada, na notícia com o título “Vizinhos dizem que jovem morta em assalto era vítima de violência doméstica”, publicada no dia 25 de setembro de 2020
ERC/2022/376 (CONTPROG-TV)
Participação contra o serviço de programas de televisão TVI, por utilização de linguagem imprópria no programa “Você na TV!”
ERC/2022/362 (Parecer-R)
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS), no sistema RDS do operador Match FM, Unipessoal, Lda.
ERC/2022/375 (CONTJOR-TV)
Participação contra a CNN Portugal a propósito da exibição de peças informativas sobre o interesse do Flamengo em contratar o treinador Jorge Jesus
ERC/2022/368 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Antena Dez - Rádio Santo António, Lda.
ERC/2022/366 (CONTJOR-TV)
Participação contra a TVI - “Jornal da Uma” relativa à rubrica “Coisas do Arco-da-Velha - Uma escola na Amadora tem alunos de 24 nacionalidades” emitida no dia 7 de Abril de 2022
ERC/2022/356 (CONTPROG-TV)
Participações contra o programa “Isto É Gozar Com Quem Trabalha” – entrevistas aos líderes partidários no período eleitoral
ERC/2022/363 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Paulus Editora — Sociedade Unipessoal, Lda.