ERC/2022/276 (CONTJOR-TV)
Participação contra a TVI a propósito da exibição de uma peça informativa, no “Jornal das 8”, sobre o tenista Novak Djokovic
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Deliberações mais recentes
ERC/2022/275 (CONTJOR-TV)
Participação contra a TVI por divulgação de sondagem no “Jornal das 8” do dia 28 de janeiro de 2022
ERC/2022/278 (DR-I)
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta
ERC/2022/273 (DR)
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – Adelino Manuel de Barros Oliveira vs. CMTV e jornal Correio da Manhã
ERC/2022/279 (DR-NET)
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – Associação 21/26 – Pelos Direitos Pessoais e de Resistência vs. CNN Portugal
ERC/2022/277 (CONTPROG-TV)
Participações contra o serviço de programas de televisão TVI, pela emissão do programa “Pesadelo na Cozinha”
ERC/2022/274 (CONTJOR-TV)
Queixa de Josino Caldas contra a SIC, relativa à emissão de 20 de agosto de 2021 do programa “Linha Aberta”
ERC/2022/302 (Parecer Leg)
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 251/XV/1.ª, do PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza – Assegura a proteção dos direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas
ERC/2022/280 (CONTJOR-I)
Participação contra o Correio da Manhã a propósito da publicação da notícia “’Quero chupar-te’: CM divulga mensagens sexuais de padre de Viseu a menor”
ERC/2022/281 (CONTPROG-TV)
Participações contra o serviço de programas de televisão TVI, pela emissão do programa “Pesadelo na Cozinha”