Deliberações ERC

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Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.

Deliberações mais recentes

ERC/2023/11 (TRP-MEDIA)

Rádio Independente de Aveiro — Cooperativa de Radiodifusão, CRL — Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei da Transparência
04.01.2023

ERC/2023/9 (CONTJOR-NET)

Participação contra Observador On Time, 10 de novembro de 2020, notícia "Grupo do Estado Islâmico decapitou mais de 50 pessoas em Moçambique" — Uso de imagem de militares portugueses como ilustração de campo de extermínio do Estado Islâmico
04.01.2023

ERC/2023/12 (TRP-MEDIA)

IURD – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
04.02.2023

ERC/2023/7 (CONTJOR-NET)

Procedimento oficioso contra o jornal Público por alegada divulgação de comentários de natureza difamatória, publicados no âmbito da notícia com o título “Dados clínicos de crianças internadas em cuidados intensivos com covid expostos nas redes sociais”, publicada no sítio eletrónico do jornal Público, às 12h10m, do dia 23 de dezembro de 2021
04.01.2023

ERC/2023/15 (Parecer-TV)

Pedido de Parecer sobre a nomeação de Maria Isabel Guerreiro da Silva Costa para as funções de Diretora de Programas e de Informação do Serviço de Programas RTP África
18.01.2023

ERC/2022/418 (TRP-MEDIA)

Horizontes Planos - Informação e Comunicação, Unipessoal, Lda. – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
14.12.2022