Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2024/249 (CONTJOR-NET)

Anulação da Deliberação ERC/2024/80 (CONTJOR – NET), de 7 de fevereiro de 2024 referente a participações contra o Página Um, pela publicação, em 5 de maio de 2023 e 11 de agosto de 2023, das notícias intituladas "Efeitos adversos: este ano, há quase nove mortes por dia associadas às vacinas da covid-19 na Europa" e “Mortes súbitas: vacinas contra a covid-19 associadas a 1.241 casos na Europa”
17.05.2024

ERC/2024/218 (CONTJOR-TV)

Participação contra a SIC Notícias, a propósito de um espaço de comentário incluído na edição de 7 de março do serviço noticioso “Edição da Manhã”, no âmbito das eleições para a Assembleia da República
30.04.2024