Queixa do serviço de programas Rádio Elvas contra a Federação Portuguesa de Futebol - Exercício de direito de acesso – Recusa de acreditação para a final da Taça de Portugal Placard 2024
Anulação da Deliberação ERC/2024/223 (DJ), de 10 de maio de 2024, e reapreciação da queixa da RC Chaves, Rádio Clube de Chaves FM, Unipessoal, Lda., contra a Federação de Patinagem de Portugal e World Skate Europe – WSE – Rink Hockey, por recusa de acreditação para a cobertura informativa do evento World Skate Europe Champions League Final Four
Recusa de acreditação de jornalistas do órgão de comunicação social TunetRádio para a cobertura informativa do Festival MEO Kalorama - Adoção de decisão vinculativa (artigo 10.º,n.º 4, do Estatuto do Jornalista)
Queixa da publicação periódica Maia Hoje contra a Federação Portuguesa de Futebol - Exercício de direito de acesso – Recusa de acreditação para a final da Taça de Portugal Placard 2023
Exposição do jornalista Miguel Carvalho por recusa de acreditação para a V Convenção do partido político CHEGA – Adoção de decisão vinculativa (artigo 10.º,n.º 4, do Estatuto do Jornalista)
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