ERC/2019/28 (DJ)
Queixa de Carlos Cipriano, do jornal Gazeta das Caldas, contra a CP – Comboios de Portugal E.P.E., por denegação do direito de acesso.
Resultados de pesquisa
ERC/2021/380 (DJ)
Queixa de Miguel Garcia, jornalista da publicação Diário do Distrito, contra a Associação da Festa das Vindimas de Palmela, por denegação do direito de acesso
ERC/2018/14 (DJ)
Queixa apresentada pela Direção do jornal “Diário do Distrito” contra o Presidente e o Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Palmela, por denegação do direito de acesso
ERC/2018/37 (DJ)
Pedido de intervenção de TouroeOuro.com para exercício do direito de acesso, ao abrigo dos artigos 9.º e 10.º do Estatuto dos Jornalista
ERC/2019/102 (DJ)
Queixa de Fernando Moura, diretor do Notícias de Coimbra, contra a Universidade de Coimbra – Direitos dos jornalistas
ERC/2018/101 (DJ)
Participação de Jornal de Barcelos contra o Município de Barcelos por alegada denegação do direito de acesso a fontes oficiais de informação
ERC/2018/138 (DJ)
Queixa de Avenida dos Aliados, S.A., contra Gil Vicente Futebol Clube sobre o direito a extratos informativos relativos ao jogo Futebol Clube do Porto e Gil Vicente, realizado em 16 de maio de 2015
ERC/2018/239 (DJ)
Queixa de Avenida dos Aliados, S.A., contra ABC Braga Andebol, SAD, sobre o direito a extratos informativos relativos ao jogo de andebol ABC Braga Andebol, SAD vs. Futebol Clube do Porto, realizado em 6 de dezembro de 2017
ERC/2018/255 (DJ)
Queixa de Miguel Ângelo Montes Terra Pinheiro, Diretor do jornal “Observador” contra o Ministério da Educação - denegação do direito de acesso
ERC/2018/265 (DJ)
Exposição apresentada pelo diretor da publicação periódica AUGACIAR contra o município de Tondela
ERC/2018/256 (DJ)
Queixa de Carlos Cipriano contra a CP – Comboios de Portugal, EPE, por não cumprimento do direito de acesso.
ERC/2018/254 (DJ)
Queixa apresentada pelo jornal “i informação” contra o Ministério das Finanças e o Ministério da Educação - alegada denegação do direito de acesso
ERC/2022/79 (OUT-I)
Ana Margarida Carvalho contra Correio da Manhã pelo registo/compra na plataforma Nónio e condições da cedência de dados pessoais
ERC/2017/76 (DJ)
Participação de Ivone Carapeto, Diretora do Jornal E, contra a Câmara Municipal de Estremoz
ERC/2017/85 (DJ)
Queixa de Belisa Godinho, diretora da W Magazine, contra o Gabinete do Ministro das Finanças