Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/227 (DR-TV)
Recurso da TVI contra a SIC, por alegada denegação ilícita do direito de resposta e de retificação, relativamente à reportagem com o título «Tal&Qual usado para Difamar e Denegrir», emitida no dia 1 de maio de 2025, no Jornal da Noite
Deliberação ERC/2025/228 (OUT)
Sentido provável de decisão relativa ao preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de TDT
ERC/2025/220 (DR)
Recurso de Élvio Sousa contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo aos artigos «O “monopólio do gás” ‘vendido’ nos Canhas» e «Há um “monopólio do gás"
ERC/2025/216 (DR-TV)
Recurso de Rui Nunes Fernandes, na qualidade de sócio-gerente da Perfelusas, Lda., contra a RTP, por alegada denegação ilícita do direito de resposta, relativo ao programa «Prova dos Factos», emitido no dia 14 de março de 2025
Deliberação ERC/2025/215 (DR-I)
Recurso de Catarina Martins contra o jornal Tal & Qual por alegado cumprimento deficiente de um direito de resposta e de retificação
ERC/2025/217 (DR-NET)
Recurso de Maria Licínia Girão contra a publicação Página Um, por alegada denegação ilícita do direito de resposta, relativo ao artigo «Comissão da Carteira de Jornalista perdeu 45% do seu património em dois anos», publicado a 31 de março de 2025
ERC/2025/163 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão do operador Rádio Nova Contrasta Comunicação, Lda. – serviço Rádio Vale do Minho.
