ERC/2025/97 (LIC-R)
Extinção por caducidade da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Emissora Regional de Resende, Lda. – serviço de programas denominado Resende
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/100 (LIC-R)
Extinção por caducidade da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Antena Dez - Rádio Santo António, Lda. – serviço de programas denominado Rádio Santo António
ERC/2025/104 (DR)
Recurso da Federação Portuguesa de Padel contra o jornal Público por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta
ERC/2025/98 (LIC-R)
Extinção por caducidade da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Associação Cultural, Recreativa e Desportiva Inês Negra – serviço de programas denominado Inês Negra
ERC/2025/96 (DR)
Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do partido JPP, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo ao artigo de opinião com o título «O bom, o mau e os pastorinhos»
ERC/2025/102 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Rádio Ourique, Lda., serviço de programas Rádio Ourique
ERC/2025/95 (SOND-CR)
Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da entidade Instituto de Ciências Sociais/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
ERC/2025/108 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador CR – Comunicação Regional, Lda. – serviço de programas denominado Rádio RCE – Golegã
ERC/2025/94 (DR-R)
Recurso de João Sande e Castro contra a Rádio Observador por alegada denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao programa «Comissão de Inquérito», emitido no dia 9 de janeiro de 2025
ERC/2025/105 (CONTJOR-TV)
Participação contra a SIC Notícias por falha de rigor informativo a propósito de declarações da candidata presidencial Joana Amaral Dias, numa peça emitida a 3 de janeiro de 2025
ERC/2025/93 (REG-R)
Decisão no recurso hierárquico interposto por Rádio Clube de Penafiel Cooperativa Radiofónica, CRL
ERC/2025/92 (TRP-MEDIA-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2024/2 em que é arguida R.J.TV - Rádio, Jornais e Televisão, Meios, Comunicação e Audiovisuais, Lda., titular do serviço de programas radiofónico 105.4 FM.
ERC/2025/91 (PUB-TV)
Tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade e outras comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI, disponibilizado pelo operador TVI – Televisão Independente, S.A, referente ao 4.º trimestre 2024 (semanas 41, 46 e 51) – Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP)
ERC/2025/86 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Racab - Rádio Castelo Branco, Lda.
ERC/2025/85 (Parecer)
Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS, do operador Rádio Voz de Reguengos de Monsaraz C.R.L., serviço de programas Rádio Voz de Reguengos