ERC/2023/402 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Cooperativa de Radiodifusão do Pico, CRL, através do serviço de programas Rádio Pico
Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.
Deliberações mais recentes
ERC/2023/393 (CONTPROG-TV)
Participação contra a edição de 11 de março de 2021 do programa “Dois às 10” da TVI, a propósito de uma reportagem sobre violência sexual
ERC/2023/390 (DR-I)
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à notícia intitulada “Patrão da “Nova Gente” suspeito de subornar agentes da justiça”, de 24 de março de 2023
ERC/2023/400 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Rádio Ilha, Lda.
ERC/2023/392 (SOND)
Depósito n.º 2023035 relativo à Sondagem Política RA Madeira – Eleições Regionais 2023
ERC/2023/401 (OUT-R)
Estatuto Editorial do serviço de programas Rádio Soberania
ERC/2023/394 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Cortiçol – Cooperativa de Informação e Cultura, CRL.
ERC/2023/395 (SOND-NET)
Participação de Paulo Santos sobre a aplicação da Lei de Sondagens a uma sondagem/estudo de opinião publicada no Grupo de Facebook Notícias de Cantanhede
ERC/2023/398 (CONTPROG-TV)
Participação sobre a rubrica “Análise Criminal” do programa “Casa Feliz”, da SIC, edição transmitida em 02 de junho de 2023
ERC/2023/397 (SOND-CR)
Pedido de credenciação para a realização de sondagens da Multidados – Consultoria e Tratamento Estatístico de Dados Lda.
ERC/2023/391 (DR-I)
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à nota editorial intitulada “O triunfo da canalhice”, de 28 de março de 2023
ERC/2023/410 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Notícias 2000 FM – Atividade de Radiodifusão Sonora, Lda.
ERC/2023/411 (CONTJOR-NET)
Queixa de Jorge Nande contra o jornal semanário online Caminha 2000, por violação do dever de rigor informativo, na notícia com o título “O caso do pagamento das fotocópias”, publicada na edição n.º 1097 de 26 de novembro a 22 de dezembro de 2022
ERC/2023/416 (Parecer-R)
Pedido relativo à autorização de transmissão de mensagens através da utilização da aplicação radiotexto (RT) no sistema RDS do operador Geice – Grupo de Estudo e Investigação de Ciências Experimentais
ERC/2023/389 (DR-I)
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à nota editorial intitulada "Jacques, ERC e os tribunais", de 25 de março de 2023