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Acesso à informação Acesso condicionado com assinatura Acesso não condicionado com assinatura Acesso não condicionado livre Acontecimento de interesse público Agência de notícias Alteração de domínio Alteração de serviços de programas Alterações de Denominação Atividade jornalística Atribuição de autorização Atribuição de licença áudiodescrição autopromoção Autorizações Avaliação intercalar

Boletins municipais

Câmara Cancelamento do alvará Capital social Cessão da licença Circular Classificação das publicações Classificação de programas Classificação de publicações Classificações Cobertura colocação de produto Competência editorial dos directores dos OCS Comunicação Comunicação comercial Concentração de propriedade Concurso público Conteúdo gerado pelo utilizador conteúdos Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Conteúdos programáticos contra ContraOrdenação Contrato de concessão Conversão de serviços de programas Credenciação de empresas de sondagens Credenciação de jornalistas

Delibera��es Delibera��o Deliberação deliberações Deliberações AACS Deliberações ERC Deontologia profissional Depósito de sondagem Destituição de diretor Deveres dos jornalistas Difusão de música portuguesa Directivas Direito de Antena Direito de defesa Direito de Resposta Direito de resposta e de rectificação Direito de resposta e de retificação Direito de retificação Direitos de personalidade Direitos dos Jornalistas Direitos exclusivos Direitos Fundamentais Divulgação de sondagem

Eleições Emissão de televisão Emissão radiofónica Estatuto editorial exercício Exercício de atividade de televisão Exercício de atividade radiofónica Extratos informativos

Fiscalização sobre capital social Fiscalização sobre emissão de programas Fiscalização sobre propriedade das empresas Fontes de informação

Impedimento ao exercício do direito de informar Independência dos Órgãos de Comunicação Social informação Inquérito de opinião Instauração de processo contraordenacional Instauração processo de contraordenação Interesse público Isenção informativa

Jornal Julho

Lda Legendagem automática Lei da Televisão Liberdade de expressão Liberdade de expressão e independência dos OCS Liberdade de imprensa Liberdade de informação Liberdade de programação Licença de rádio Licenciamento de canais televisivos Limites horários à difusão de publicidade Língua gestual Lisboa

Media digitais Municipal Música

Nacional Nomeação de diretor Nomeação e Exoneração de Directores dos OCS Notícias

Obrigações de programação operador Operador de distribuição Operador de televisão Operador radiofónico Órgãos de comunicação social outros

Parecer Parecer legislativo Pareceres Legislativos Pedidos de Parecer Pluralismo Pluralismo da informação Pluralismo de opinião Pluralismo e Rigor Informativo Pluralismo político-partidário Princípio da identificabilidade Privacidade e rigor informativo Procedimento de queixa Processo contraordenacional Processo de averiguações Programa Programa de entretenimento Programa desportivo Programa informativo Programação radiofónica Programação televisiva Projeto de diretiva Proposta legislativa Propriedade dos Órgãos de Comunicação Social Proteção do público sensível Publicação de sondagem Publicações municipais publicações periódicas Publicações regionais Publicidade de estado Publicidade Institucional Publicidade nos Orgãos de Comunicação Social

Queixa

Rádio radiodifusão Reclassificação de publicação periódica Regional registo Regulação Renovação de licença Renovação do alvará Responsabilidade editorial Revogação da autorização Revogação da licença Rigor Informativo Rigor Informativo e Pluralismo

SA Servico Serviço de programas generalista Serviço de programas temático Serviço Público Serviços não lineares Setembro Sigilo profissional social Sociedade

Tomadas de posição Transmissão do alvará

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Deliberação 1-PAR-AdC/2007

Parecer da ERC nos termos do art. 29.º da Lei 18/2003, de 11 de Junho, sobre a denúncia apresentada pela Novis Telecom S.A. de factos ocorridos no domínio da Comunicação Social

2007, Deliberações, Pedidos de Parecer, Concorrência, Pluralismo, Televisão
data2009-06-241245884400165.27 Kb
Deliberação 2-PAR-AdC/2007

Parecer da ERC, nos termos do art.º 39.º, n.º 1, Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, sobre o projecto de operação de concentração entre a "Unedisa" e a "Recoletos"

2007, Deliberações, Pedidos de Parecer, Concentração de propriedade, Imprensa, Propriedade dos Órgãos de Comunicação Social, Rádio, Televisão
data2009-06-241245884400174.72 Kb
Decisão 24-CL/2007

Classificação da Publicação "O amigo dos Leprosos"

2007, Deliberações, Classificações, Classificação de publicações, Imprensa, Publicações periódicas
data2009-06-241245884400527.45 Kb
Decisão 25-CL/2007

Classificação da Publicação "Mensageiro do Menino Jesus de Praga"

2007, Deliberações, Classificações, Classificação de publicações, Imprensa, Publicações periódicas
data2009-06-241245884400338.87 Kb
Decisão 26-CL/2007

Classificação da Publicação "Caima Jornal"

2007, Deliberações, Classificações, Classificação de publicações, Imprensa, Publicações periódicas, Publicações regionais
data2009-06-24124588440024.74 Kb
Decisão 27-CL/2007

Classificação da Publicação "Turismohotel Golf Portugal"

2007, Deliberações, Classificações, Classificação de publicações, Imprensa, Publicações periódicas
data2009-06-241245884400333.47 Kb
Parecer 1/2007

Parecer sobre o Anteprojecto de Proposta de Lei da Televisão

2007, Deliberações, Pareceres Legislativos, Lei da Televisão, Proposta legislativa, Televisão
data2008-11-061225929600375.30 Kb
Parecer 10/2007

Parecer sobre o Projecto de Decreto Regulamentar que visa simplificar o procedimento no registo dos órgãos de comunicação social

2007, Deliberações, Pareceres Legislativos, Órgãos de Comunicação Social, Registo, Regulação
data2008-11-061225929600111.73 Kb
Parecer 7/2007

Parecer relativo ao Projecto de Portaria que estabelece a quota mínima de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora

2007, Deliberações, Pareceres Legislativos, Difusão de música portuguesa, Música, Rádio
data2008-11-061225929600104.18 Kb
Parecer 5/2007

Parecer referente aos Projectos de Regulamento e de Caderno de Encargos relativos ao concurso público (conjunto) para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e regional [ou parcial] para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição

2007, Deliberações, Pareceres Legislativos, Atribuição de licença, Concurso público, Operador de distribuição, Televisão digital terrestre
data2008-11-061225929600146.70 Kb
Parecer 4/2007

Parecer relativo ao Projecto de regulamento de concurso público para atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e de cobertura de âmbito parcial do território continental para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição

2007, Deliberações, Pareceres Legislativos, Atribuição de licença, Concurso público, Operador de distribuição, Televisão digital terrestre
data2008-11-061225929600197.95 Kb
Parecer 6/2007

Parecer sobre o Projecto de Despacho Relativo aos Acontecimentos que devem ser Qualificados de Interesse Generalizado Público

2007, Deliberações, Pareceres Legislativos, Acontecimento de interesse público, Televisão
data2008-11-061225929600106.79 Kb
Parecer 9/2007

Parecer relativo ao Projecto de Contrato de Concessão de Serviço Público de Televisão

2007, Deliberações, Pareceres Legislativos, Contrato de concessão, Serviço Público, Televisão
data2008-11-061225929600181.10 Kb
Parecer 3/2007

Parecer relativo ao Projecto de Decreto-Lei que altera o regime de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão

2007, Deliberações, Pareceres Legislativos, Financiamento do serviço público, Rádio, Televisão
data2008-11-061225929600106.90 Kb
Deliberação 30-DR-I/2007

Recurso da Associação Desportiva da Estação contra o jornal Tribuna Desportiva

2007, Deliberações, Direito de Resposta, Imprensa, Instauração processo de contraordenação, Publicações periódicas
data2008-06-031212534000155.06 Kb
Deliberação 44/DR-I/2007

Recurso do Presidente da Junta de Freguesia de Baguim do Monte contra o jornal "VivaCidade"

2007, Deliberações, Direito de Resposta, Direitos fundamentais, Imprensa, Publicações periódicas
data2008-04-091207782000156.70 Kb
Deliberação 7-LLC-TV/2007

Queixa de Paulo Cardoso contra a RTP

2007, Deliberações, Limites Legais aos Conteúdos, Instauração processo de contraordenação, Proteção do público sensível, Televisão
data2008-03-141205452800143.21 Kb
Deliberação 2/LIC-TV/2007

Renovação da licença para o exercício da actividade televisiva do operador televisivo TVI

2007, Deliberações, Licenças, Exercício de atividade de televisão, Renovação de licença, Televisão
data2008-01-171200528000136.65 Kb
Deliberação 3/SOND/2007

Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S. A. (RTP/RDP) contra o Diário de Notícias Madeira e a TSF- Madeira, sobre a divulgação de uma sondagem

2007, Deliberações, Divulgação de sondagem, Imprensa, Rádio, Sondagens
data2008-01-141200268800152.14 Kb
Deliberação 9/SOND-I/2007

Aclaração da Deliberação 8/SOND-I/2007

2007, Deliberações, Imprensa, Inquérito de opinião, Sondagens
data2008-01-141200268800125.88 Kb
Deliberação 43/DR-I/2007

Recurso do Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde contra o jornal "Terras do Ave"

2007, Deliberações, Direito de Resposta, Direitos fundamentais, Imprensa, Publicações periódicas
data2008-01-091199836800175.84 Kb
Deliberação 3/PLU-I/2007

Reclamação do jornal 24horas sobre a Deliberação 2/PLU-I/2007, de 2 de Outubro de 2007

2007, Deliberações, Imprensa, Isenção informativa, Pluralismo, Pluralismo político-partidário
data2008-01-091199836800143.16 Kb
Deliberação 3/AUT-TV/2007

Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de informação de cariz regional de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Região Norte TV - RNTV

2007, Deliberações, Autorizações, Acesso não condicionado com assinatura, Atribuição de autorização, Exercício de atividade de televisão, Serviço de programas temático, Televisão
data2008-01-071199664000144.87 Kb
Deliberação 17/SOND-CR/2007

Renovação da credenciação da PITAGÓRICA - Investigação e Estudos de Mercado, S.A.

2007, Deliberações, Credenciação de empresas de sondagens, Sondagens
data2008-01-031199318400117.41 Kb
Deliberação 14-DF-I/2007

Queixa de Aníbal Venâncio Menino contra o jornal Diário de Coimbra

2007, Deliberações, Direitos Fundamentais, Imprensa, Liberdade de expressão, Procedimento de queixa
data2008-01-031199318400146.05 Kb
123456789
Página actualizada a 26-10-2021 às 07:48
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