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Deliberações ERC
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Alteração da denominação do serviço de programas do operador Notícias 2000 FM - Actividade de Radiodifusão Sonora, Ldª

data2009-04-27124087320059.01 Kb

Alteração da denominação do serviço de programas do operador Rádio Urbana, CRL

data2009-04-27124087320057.89 Kb

Alteração da denominação do serviço de programas do operador Leirimédia - Produções e Publicidade, Lda

data2009-04-27124087320059.14 Kb

Resposta à Autoridade da Concorrência sobre a manutenção do entendimento da ERC constante da Deliberação 3/PAR-ER/2008 que adoptou o parecer sobre o Projecto de operação de Concentração entre a CATVP-TV CABO PORTUGAL S.A. e TVTEL, COMUNICAÇÕES S.A

data2009-04-161239922800202.78 Kb

Queixa da M2F Publicidade, Ldª contra o operador Rádio Clube da Feira - Emissor das Terras de Santa, CRL

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Atribuição de licenças para o exercício da actividade de radiodifusão sonora no âmbito do concurso público aberto pelo Despacho nº 2023/2007, publicado no DR, 2ª S., Nº 28 de 08.02.2007

data2009-04-161239922800112.86 Kb

Recurso de Carlos Manuel Baptista Gomes de Abreu contra o jornal "O Mirante" (II)

data2009-03-181237334400134.58 Kb

Recurso de José Manuel Coelho contra o jornal Diário de Notícias da Madeira

data2009-03-181237334400146.13 Kb

Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Radiodifusão, Publicidade e Espectáculos, Lda.

data2009-01-291233187200136.29 Kb

Recurso apresentado Miguel Seruca Marques contra a Revista "Crescer"

data2009-01-201232409600159.13 Kb

Recurso de Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Fitares contra o jornal "Sol"

data2009-01-161232064000144.75 Kb

Recurso de Lúcia Maria Moreira de Sousa contra o jornal "O Progresso de Paredes"

data2009-01-151231977600134.62 Kb

Queixa da Casa Pia de Lisboa, I.P., contra o jornal "Sol"

data2008-12-171229472000199.80 Kb

Recurso de Januário Lourenço contra o jornal "Público"

data2009-01-131231804800123.25 Kb

Recurso de Amílcar dos Santos Romano contra o "Jornal do Barreiro"

data2009-01-081231372800170.04 Kb

Recurso de Oficina do Livro – Sociedade Editorial, Lda., contra o jornal "Expresso"

data2009-01-081231372800150.17 Kb

Queixa de Olívia Bernardo Arraiolos Fonseca relativamente a notícia publicada no jornal "O Mirante"

data2009-01-071231286400162.39 Kb

Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Sociedade Franco-Portuguesa de Comunicação, S.A.

data2009-01-071231286400126.36 Kb

Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Cooperativa Rádio Boa Nova, CRL

data2009-01-071231286400133.07 Kb

Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Onda Viva, S.A.

data2009-01-071231286400125.32 Kb

Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Cooperativa Rádio Vouzela, CRL

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Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Regional de Aveiro - Empresa de Radiodifusão, Lda.

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