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Deliberações ERC
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Pedido de aclaração do Diário de Notícias relativo à Deliberação 61/DR-I/2009, de 16 de Setembro de 2009

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Execução do disposto na alínea n), do n.º 3, do art.º 24.º dos Estatutos da ERC no tocante ao exercício de 2006

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Participação da APCD – Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas contra as revistas Ana, TVGuia Novelas e TV 7 Dias

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Alteração do projecto aprovado do serviço de programas "Rádio Clube de Fafe", do operador Empresa do Jornal "O Correio de Fafe", Lda.

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Participação de Jorge Filipe contra o programa 5 para a Meia-Noite da RTP2

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Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Europa, CRL.

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Cumprimento das regras relativas ao exercício da actividade de radiodifusão sonora pelo operador RGA - Rádio Globo Azul - Radiodifusão, Cultura e Informação, Lda.

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Alteração do serviço de programas do operador Penalva do Castelo FM - Radiodifusão e Publicidade, Lda.

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Alteração do projecto aprovado do serviço de programas "Rádio Clube do Porto", do operador Côco - Companhia de Comunicação, S.A.

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Sondagem da empresa GTriplo, Lda., publicada pelo jornal "Correio da Feira" na edição de 5 de Outubro de 2009

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Reclamação do Director do jornal “O Coura” contra a Deliberação 76/DR-I/2009, de 11 de Novembro de 2009

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Reclamação da Deliberação 75/DR-I/2009, de 11 de Novembro

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Participação de Lídia Rebelo contra o jornal O Mirante com respeito à inserção de publicidade deficientemente identificada

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Participação de Ana Rodrigues, Lígia Sá Couto e da Direcção da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho contra a SIC

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Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular SIT - Sociedade de Informação de Trás-os-Montes, Lda.

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Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Clube da Pampilhosa, Cooperativa de Radiodifusão, Cultura e Recreio da Pampilhosa, CRL

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Queixa de Nuno Miguel Brites contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação por alegada falta de rigor e violação de deveres de pluralismo

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Exibição do filme "Selva Canibal" no serviço de programas MOV

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Queixa de TVI -Televisão Independente, S.A. e SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. contra o serviço de programas RTP1

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Abertura de processo contra-ordenacional contra a revista "Ecos da Enfermagem"

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Abertura de processo contra-ordenacional contra o "Jornal SOS Enfermagem"

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Abertura de processo contra-ordenacional contra o jornal "Voz de Torredeita e Boaldeia"

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Abertura de processo contra-ordenacional contra a publicação "Selecções do Reader s Digest"

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