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Deliberações ERC
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Parecer sobre a operação de concentração relativa ao Grupo Media Capital

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Regulamento sobre o acesso e ordenação dos guias electrónicos de programas de rádio ou de televisão.

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Procedimento de análise de peça jornalística exibida no Telejornal da RTP1, de 5 de Julho de 2010.

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Participação de Romana Madeira contra a TVI pela exibição do filme “Grande Moca Meu – A Fuga”

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Participação da Comissão Política Regional da Madeira do Partido Social Democrata contra o serviço de programas RTP Madeira

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Queixa de Paulo Anjos contra o serviço de programas TVI

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Participação de António Nunes contra o programa A Festa das Vindimas, exibido na RTP1 entre 15 e 19 de Setembro de 2008

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Recurso apresentado por Paulo Casaca contra o Jornal “Expresso”

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Participações de Sérgio Loureiro e de Raquel Monteiro contra o jornal Correio da Manhã

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Queixa de Sporting – Sociedade Desportiva de Futebol, SAD, contra o jornal A Bola

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Recurso de Maria Pereira Vieira da Costa contra o jornal “O Coura”

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Reclamação do “Correio da Manhã” contra a Deliberação 8/DR-I/2010

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Auditoria à empresa concessionária do serviço público de televisão, Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2007

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Renovação da credenciação da empresa Aximage, Comunicação e Imagem, Lda., para a realização de sondagens de opinião

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Renovação da credenciação da empresa Intercampus - Recolha, Tratamento e Distribuição de Informação, S.A., para a realização de sondagens de opinião

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Renovação da credenciação do IPOM - Instituto de Pesquisa de Opinião e Mercado, Lda., para a realização de sondagens de opinião

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Renovação da credenciação da empresa EUROSONDAGEM, Estudos de Opinião, S.A.

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Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Empresa Editora Cidade de Tomar, Lda.

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Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular TLA/Telefonia Local de Aljustrel, Cooperativa de Informação e Cultura, CRL

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Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular SER - Sociedade Elvense de Radiodifusão, Lda.

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Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular RCV - Rádio Central do Vouga, Lda

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Revogação da Deliberação n.º 45/LIC-R/2010, de 15 de Setembro.

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Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular Rádio Litoral Centro, Empresa de Radiodifusão, Lda.

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Renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de que é titular CR - Comunicação Regional, Lda

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