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Pedidos de Parecer
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Apreciação da legitimidade de posição adotada pelo Conselho Geral Independente a propósito da aquisição, pela RTP, de direitos de transmissão dos jogos da Liga de Campeões de Futebol das épocas de 2015-2018

data2014-12-04357.60 Kb

Projeto de despacho relativo à lista de acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (artigo 32.º, n.º4, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)

data2014-10-29252.66 Kb

Parecer relativo ao anteprojeto de Decreto-Lei que estabelece as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado e da publicidade obrigatória, em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais

data2014-10-1589.35 Kb

Parecer relativo à adequada representação geográfica, cultural e de género das individualidades indigitadas e cooptadas para membros do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

data2014-08-27292.51 Kb

Parecer relativo à cooptação de Álvaro Cordeiro Dâmaso para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

data2014-08-27291.09 Kb

Parecer relativo à cooptação de Diogo José Fernandes Homem de Lucena para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

data2014-08-27292.98 Kb

Parecer relativo à indigitação de António Maria Maciel de Castro Feijó para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

data2014-08-13288.24 Kb

Parecer  relativo  à  indigitação  de  Maria  Simonetta  Bianchi  Ayres  de  Carvalho  Luz  Afonso para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

data2017-08-06293.69 Kb

Parecer relativo à indigitação de Manuel Joaquim da Silva Pinto para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

data2014-08-06291.43 Kb

Parecer relativo à indigitação de Ana Isabel Príncipe dos Santos da Silva Lourenço para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

data2014-08-06287.58 Kb

Parecer relativo à indigitação de João Júlio Leal Ribeiro Lopes para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

data2014-08-06297.49 Kb

Parecer relativo à nomeação de Elísio Cabral de Oliveira para o exercício do cargo de Diretor do serviço de programas RTP2

data2014-04-08106.86 Kb

Parecer relativo ao Projeto-Lei n.º 506/XII (3.ª) do PS - Regula a promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social

data2014-05-14300.99 Kb

Parecer relativo à substituição do titular dos cargos de Diretor de Informação dos serviços de programas de televisão generalistas de âmbito nacional da RTP e de Diretor do serviço de programas RTP Informação

data2014-01-09260.39 Kb