Queixa da Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrata de Castelo Branco contra o jornal Gazeta do Interior
Queixa da Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrata de Castelo Branco contra o jornal Gazeta do Interior
Participação de José Manuel Caetano, presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, contra a TVI
Participação da Empresa Jornal da Madeira contra a Empresa do Diário de Noticias, Lda., Ricardo Miguel Oliveira e António Henrique Fontes
Queixa de Carlos António Andrade Teixeira Pinto contra a CMTV por alegada violação de direitos de personalidade
Queixa de Francisco António Carapito Gomes contra o serviço de programas Porto Canal, por alegada violação do dever de rigor informativo durante a transmissão do jogo de basquetebol entre o Futebol Clube do Porto e o Sport Lisboa e Benfica, realizado no dia 23 de maio de 2012
Participações de Filomena Maria de Jesus Pereira Rebelo e de António José Ramos Mouro contra a Sport TV, relativas à transmissão do jogo de basquetebol entre o Futebol Clube do Porto e o Sport Lisboa e Benfica
Participação do Presidente da Câmara Municipal de Estremoz contra o jornal «Ecos»
Queixa de Sandra Fátima Silveira contra o jornal Diário Insular, por violação do direito à imagem e ao bom nome da Queixosa
Queixa de José Artur Resina Bastos contra o jornal Gazeta do Montijo
Participação de Armindo Bruno da Fonseca Gomes contra o jornal i
Queixa de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa contra o Correio da Manhã
Disponível também para consulta:
Declarações de Voto do Presidente, Dr. Carlos Magno e da Vogal, Dra. Raquel Alexandra Castro
Participação de Carlos Macheira contra a TVI, a propósito da exibição de uma peça na edição do «Jornal das 8»