Recurso de Paulo Vitoriano de Matos contra o jornal Alto Alentejo

Parecer relativo à adequada representação geográfica, cultural e de género das individualidades indigitadas e cooptadas para membros do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

Parecer relativo à cooptação de Álvaro Cordeiro Dâmaso para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

Parecer relativo à cooptação de Diogo José Fernandes Homem de Lucena para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

Parecer relativo à indigitação de António Maria Maciel de Castro Feijó para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

Parecer  relativo  à  indigitação  de  Maria  Simonetta  Bianchi  Ayres  de  Carvalho  Luz  Afonso para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

Parecer relativo à indigitação de Manuel Joaquim da Silva Pinto para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

Parecer relativo à indigitação de Ana Isabel Príncipe dos Santos da Silva Lourenço para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

Recurso de José António Baptista Reis contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de retificação motivado  por notícia publicada na edição daquele periódico, do dia 21 de setembro de 2013, sob o título: «Candidato do PSD à Junta do Santo da Serra agredido por membro do JPP»

Parecer relativo à indigitação de João Júlio Leal Ribeiro Lopes para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

Processo contraordenacional contra Sol é Essencial, S.A.

Processo contraordenacional contra a TVI – Televisão Independente, S.A.

Processo contraordenacional contra a Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Recurso de Hélder de Castro e Marília de Castro contra o jornal O Interior, por alegada denegação infundada do direito de retificação

Recurso da Empresa do Jornal da Madeira, Lda., contra a empresa do Diário de Notícias, Lda., na pessoa do Diretor do Diário de Notícias da Madeira, por denegação ilegítima de direito de resposta

Recurso da Empresa do Jornal da Madeira, Lda., contra a empresa do Diário de Notícias, Lda., na pessoa do Diretor do Diário de Notícias da Madeira, por denegação ilegítima de direito de resposta

Alteração de domínio do operador Rádio JF, Lda., e modificação do projeto licenciado no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação para temático informativo e integração na associação TSF

Processo contraordenacional contra a NEXTV – Televisão, Rádio e Multimédia, S.A.

Queixa de José Eduardo de Matos contra o jornal Notícias de Avanca, por violação do dever de pluralismo durante o período de campanha autárquica e por incumprimento dos requisitos legais para a publicação do direito de resposta

Queixa do Ministro da Saúde contra a Lusa, por alegada violação do direito de retificação

Apreciação do cumprimento da Deliberação 19/2013 (DR-I)

Participações do Partido Comunista Português contra a RTP a propósito dos programas de comentário de José Sócrates e de Nuno Morais Sarmento

Apreciação da legitimidade de posição adotada pelo Conselho Geral Independente a propósito da aquisição, pela RTP, de direitos de transmissão dos jogos da Liga de Campeões de Futebol das épocas de 2015-2018

Recurso de Helder João do Carmo Silva Fráguas contra o jornal Correio da Manhã, por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta

Reclamação apresentada por Márcia Bajouco e Rute Lourenço relativa à Deliberação 86/2014 (DR-I), de 9 julho de 2014

Recurso da Associação de Oficiais das Forças Armadas contra o jornal Expresso por denegação do exercício do direito de resposta e de retificação por texto publicado na edição do Expresso online, a 16 de maio de 2014, com o título «A Associação das Forças
Armadas representa quem?»

Recurso e queixa do Tribunal da Relação do Porto contra o jornal «Diário de Notícias» por deficiente cumprimento de publicação do direito de resposta e de retificação, motivado por notícia publicada na edição daquele periódico de 13 de maio de 2014, com título principal de primeira página «Justiça absolve pais que espancam filho de 11 anos»

Revogação de licença para o exercício da atividade de rádio da Rádio Tágide, Cooperativa de Rádio, Cultura e Recreio, CRL., serviço de programas Rádio Tágide

Participação de Maria Inês Santos contra o jornal Diário de Notícias da Madeira

Publicação de resultados de uma sondagem pelo jornal Notícias de Coimbra

Parecer relativo ao anteprojeto de Decreto-Lei que aprova o novo regime de incentivos do estado à comunicação social e ao anteprojeto de Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas

Processo de Contraordenação - Participação de José Afonso contra a SIC Radical

Conformidade do estatuto editorial do Jornal da Madeira com o disposto no artigo 17.º da Lei de Imprensa

Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas RTP1, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao mês de maio de 2014

Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado DStv Kids

Cessão do serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Voz do Marão e respetiva licença, do operador Cooperativa Cultural Voz do Marão, CRL.

Alteração de domínio do operador RC Chaves - Rádio Clube de Chaves FM, Unipessoal, Lda.

Queixa da Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrata de Castelo Branco contra o jornal Gazeta do Interior

Reencaminhado pela ASAE - Participação contra o jornal Mirante por falta do livro de reclamações no jornal

Parecer relativo ao anteprojeto de Decreto-Lei que estabelece as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado e da publicidade obrigatória, em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais

Recurso de Paulo Jorge Delgado Ramos contra o jornal Correio do Ribatejo

Recurso de Ana Maria Vieira Fernandes contra o jornal Correio do Minho por denegação do direito de resposta e de retificação por notícia publicada no jornal Correio do Minho, a 30 de julho de 2014, sob o título «Homem encontrado morto»

Recurso de José Macário Correia, contra o jornal Público, por denegação do direito de resposta

Recurso de Paulo Jorge Delgado Ramos contra o jornal O Ribatejo

Participação de José Manuel Caetano, presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, contra a TVI

Projeto de despacho relativo à lista de acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (artigo 32.º, n.º4, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)

Participação do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira contra a RTP Madeira

Queixa de João Branco Martins contra a Correio da Manhã TV pela difusão de uma reportagem sobre atropelamentos no programa «Rua Segura»

Recurso da Junta de Freguesia de Gaula contra o Jornal da Madeira

Queixa de Carlos Manuel Marques Cipriano contra o «Instituto da Mobilidade e dos Transportes», por violação do direito de acesso às fontes de informação assegurado aos jornalistas

Recurso de Alexandra Miguel Leitão contra o jornal Notícias de Coimbra por alegada denegação ilegítima do direito de resposta

Queixa contra o operador Rádio Cais, CRL

Recurso de Futursolutions - Sistemas elétricos e domótica, Lda. contra a Revista Proteste

Recurso de Futursolutions - Sistemas Elétricos e Domótica, Lda. contra a Revista Proteste

Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático de
cinema, de cobertura de âmbito nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado FILMFAN

Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático de cinema, de
cobertura de âmbito internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado CINEXPLODE

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas MTV Portugal, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da
Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Recurso interposto pela Confederação Nacional da Agricultura – CNA contra a Deliberação 253/2013 (OUT), de 13 de novembro de 2013, relativa ao acesso ao direito de antena em 2013

Queixa de Armando José de Almeida Condeço Ferreira das Almas contra o programa “Cante... se Puder!”, da SIC

Participação da Empresa Jornal da Madeira contra a Empresa do Diário de Noticias, Lda., Ricardo Miguel Oliveira e António Henrique Fontes

Alteração de domínio do operador Rádio Comercial dos Açores, Lda.

Divulgação de sondagem pelo jornal O Ponto

Recurso de Paulo Nogueira Pinto contra o Ecos de Basto

Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cinema, de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado DStv Pipoca

Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cinema, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Cinemundo

Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático sobre desporto, de cobertura nacional não condicionado com assinatura denominado Sporting TV

Recurso de Márcia Bajouco e Rute Lourenço contra o Jornal de Notícias por denegação de direito de resposta e de retificação

Pedido do Sindicato dos Jornalistas para apreciação da diversidade e do pluralismo informativo no serviço público de radiodifusão sonora e serviço público de televisão

Alteração de domínio do operador Sobral FM – Sociedade de Comunicação, Unipessoal Lda

Queixa de Carlos António Andrade Teixeira Pinto contra a CMTV por alegada violação de direitos de personalidade

Processo contraordenacional contra José Maria da Silva Ferreira

Procedimento contra José Maria da Silva Ferreira, na qualidade de proprietário do jornal «Notícias de Esposende»

Participações contra a TVI, pela transmissão do programa «Casa dos Segredos 4»

Deliberação vinculativa nos termos do disposto no artigo 10.º, n.º 4 do Estatuto do Jornalista, a respeito de um diferendo entre o operador Rádio Onda Viva e o Varzim Sport Club em matéria de direito de acesso e regras relativas ao exercício da informação sobre acontecimentos desportivos

Queixa de Sandra Fátima Silveira contra o jornal Diário Insular, por violação do direito à imagem e ao bom nome da Queixosa

Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador SPORT TV PORTUGAL, S.A., através do serviço de programas SPORT TV1, nos termos dos artigos 22.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Recurso de «Empresa do Diário de Notícias, Lda.» contra o «Jornal da Madeira», por alegada denegação do direito de resposta

Processo contraordenacional contra a NEXTV – Televisão, Rádio e Multimédia, S.A.

Pedido de alteração da denominação e do projeto aprovado para o serviço de programas RNTV

Participação de João Dinis Nunes Leal contra a Rádio Portalegre

Queixa de Francisco António Carapito Gomes contra o serviço de programas Porto Canal, por alegada violação do dever de rigor informativo durante a transmissão do jogo de basquetebol entre o Futebol Clube do Porto e o Sport Lisboa e Benfica, realizado no dia 23 de maio de 2012

Participações de Filomena Maria de Jesus Pereira Rebelo e de António José Ramos Mouro contra a Sport TV, relativas à transmissão do jogo de basquetebol entre o Futebol Clube do Porto e o Sport Lisboa e Benfica

Participação de João Pereira contra a TVI

Processo contraordenacional contra o jornal i – Sojormedia Capital, S.A.

Publicação de resultados de uma sondagem pelo jornal i com omissão dos elementos de divulgação obrigatória

Processo contraordenacional contra o jornal i – Sojormedia Capital, S.A.

Publicação no jornal i de resultados de alegadas sondagens com omissão dos elementos de divulgação obrigatória

Processo contraordenacional contra o jornal i – Sojormedia Capital, S.A.

Publicação de resultados de uma sondagem pelo jornal i com omissão dos elementos de divulgação obrigatória

Processo contraordenacional contra «Lanhoso TV... Canal Regional da Póvoa de Lanhoso»

Participação de António João da Cunha Lopes contra a TV Minho por alegada violação da Lei das Sondagens na realização de um estudo de opinião

Participação do Presidente da Câmara Municipal de Estremoz contra o jornal «Ecos»

Participações contra a TVI, pela transmissão do programa «Casa dos Segredos – Desafio Final»

Recurso de Vítor Manuel Machado Sarmento contra o jornal «O Comércio de Alcântara» por denegação do direito de resposta e de retificação motivado por artigo de opinião publicado na página 2, da edição n.º 64, de outubro de 2013, sob o título «Autárquicas em Alcântara: 2 vencedores, 2 vencidos e 2 virtuais»

Participação de Carlos Fontes contra o «Jornal i»

Recurso da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Pinhelenses contra o jornal «Pinhel Falcão»

Queixa de José Artur Resina Bastos contra o jornal Gazeta do Montijo

Participação de Miguel Galvão contra a RTP2

Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PSD/CDS-PP) – Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais

Recurso hierárquico, subscrito por Sofia Fonseca, advogada, em nome e representação de Alfândega FM – Sociedade de Comunicação, Lda., da Deliberação 203/2013 (LIC-R), de 20 de agosto de 2013, que determina a não renovação da licença ao operador de rádio Alfândega FM, Sociedade de Comunicação, Lda. e o cancelamento oficioso do operador Alfândega FM

Recurso hierárquico, subscrito por Sofia Fonseca, advogada, em nome e representação de Mirandum FM – Sociedade de Comunicação, Lda., da Deliberação 204/2013 (LIC-R), de 20 de agosto de 2013, que determina a não renovação da licença ao operador de rádio «Mirandum FM – Sociedade de Comunicação, Lda.» e o cancelamento oficioso do operador «Mirandum FM»

Participações de Nuno Santos, Miguel Castanheira e Luís Jacques contra a RTP, a propósito da entrevista e do programa de comentário «A opinião de José Sócrates»

Reflexão sobre o regime jurídico da Publicidade e a eventual necessidade da sua revisão – solicitação de contributo por parte da Direção-Geral do Consumidor

Cessão do serviço de programas de âmbito local denominado Canal FM Centro

Levantamento de caução provisória – Concurso Público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, de acesso não condicionado livre, aberto pela Portaria n.º 1239/2008, de 31 de outubro

Exposição da SIC e TVI contra a RTP – Curtos extratos informativos do Campeonato do Mundo de Futebol FIFA 2014 – Direitos exclusivos de transmissão

Exposição da Vicracom – Vicra Comunicações, Lda., contra a RTP – Fase Final do Mundial de Futebol – Cedência de resumos dos jogos

Modificação do projeto licenciado à Rádio Voz da Raia - Unipessoal, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Voz da Raia

Participações contra o canal Panda Biggs

Parecer relativo ao Projeto-Lei n.º 506/XII (3.ª) do PS - Regula a promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social

Modificação do projeto licenciado à RCV – Rádio Central do Vouga, Lda. – quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Top FM

Renovação de licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular Sociedade Comercial Editorial, Lda.

Renovação de licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora de que é titular Fercorber Madeiras e Materiais de Construção, Lda

Modificação do projeto licenciado do operador Pense Positivo – Radiodifusão, Lda., no que se refere quanto ao conteúdo da programação e alteração da classificação para temático informativo e integração na associação TSF

Modificação do projeto licenciado à Fercorber Madeiras e Materiais de Construção, Lda. quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Pampilhosa 97.8

Fiscalização às emissões da Rádio Imagem do operador Associação de Promoção Social, Cultural e Desportiva de Fornos de Algodres e queixa subscrita por Sérgio António Caetano

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas MVM – artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Processo contraordenacional contra o operador Rádio Ilha, Lda.

Processo contraordenacional contra Foz do Mondego – Meios de Radiodifusão, Lda.

Alteração de domínio do operador Foz do Mondego – Meios de Radiodifusão, Lda.

Participações de Eduardo Franco e António Santos contra o serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Mértola, do operador Rádio Mértola, Lda. e o serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Ourique, do operador Rádio Ourique, Lda.

Parecer relativo à nomeação de Elísio Cabral de Oliveira para o exercício do cargo de Diretor do serviço de programas RTP2

Queixa de Sport TV Portugal, S.A. contra a TVI – Televisão Independente, S.A., por violação de direitos exclusivos da Queixosa

Queixa de Sport TV Portugal, S.A. contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por violação de direitos exclusivos da Queixosa

Queixa de Sport TV Portugal, S.A., contra Vicra Comunicações, Lda., por violação de direitos exclusivos da Queixosa

Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos

Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado Benfica TV 2

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas RTV – Regiões TV, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Renovação de licença para o exercício de atividade de radiodifusão sonora de que é titular Inforádio – Comunicação Social, S.A.

Alteração de domínio do operador Inforádio – Comunicação Social, S.A.

Recurso do executivo da Junta de Freguesia de Gaula contra o Jornal da Madeira

Participação do CDS-PP contra o Jornal da Madeira por alegada falta de pluralismo na edição de 4 de fevereiro de 2013

Participação de António João Borrega Gonçalves por alegada falta de pluralismo político-partidário nos espaços de comentário televisivo nos serviços de programas informativos RTP Informação, SIC Notícias e TVI24

Participação de Armindo Bruno da Fonseca Gomes contra o jornal i

Fiscalização ao serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Independente de Aveiro, do operador Rádio Independente de Aveiro – Cooperativa de Radiodifusão, CRL.

Pedido de parecer/contributo relativo à Proposta de Lei n.º 192/XII/3.ª (procede à primeira alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, e ao Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro, que regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro)

Queixa de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa contra o Correio da Manhã

Disponível também para consulta:
Declarações de Voto do Presidente, Dr. Carlos Magno e da Vogal, Dra. Raquel Alexandra Castro

Proposta de Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e de Televisão

Disponível também para consulta:
Declarações de Voto do Presidente, Dr. Carlos Magno e da Vogal, Dra. Raquel Alexandra Castro

Proposta de alteração à Lei da Rádio (Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro) – Proposta de Lei n.º 194/XII (3.ª)

Proposta de alteração à Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril) – Proposta de Lei n.º 196/XII (3.ª)

Proposta de alteração à Lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão e à alteração dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril) – Proposta de Lei n.º 195/XII (3.ª)

Disponível também para consulta:
Declaração de Voto da Vogal, Dra. Raquel Alexandra Castro

Participação de Carlos Macheira contra a TVI, a propósito da exibição de uma peça na edição do «Jornal das 8»

Processo contraordenacional contra a TVI – Televisão Independente, S.A.

Depósito de sondagem pela Socilogest

Processo contraordenacional contra Impresa Publishing, S.A.

Alteração do Responsável Técnico da Metris, Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.

Modificação do projeto licenciado à Rádio Planalto – CRL, no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Planalto e respetiva denominação para M80 Planalto

Modificação do projeto licenciado à Rádio Bragançana - CRL, no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado RBA e respetiva denominação para M80 Bragança

Cessão dos serviços de programas de âmbito local denominados «RCI» e «RCS – Rádio Cultura de Seia» e respetivas licenças, do operador Raimundo Comunicações Independentes – Rádio e Jornais, Lda.

Revogação de licença para o exercício da atividade de rádio da Rádio Juventude, CRL., serviço de programas Rádio Juventude

Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV3, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Parecer relativo à substituição do titular dos cargos de Diretor de Informação dos serviços de programas de televisão generalistas de âmbito nacional da RTP e de Diretor do serviço de programas RTP Informação

Propostas de Lei de Alteração à Lei da Rádio (Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro), à Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais e Pedido (Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril), e à Lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão e à alteração dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril)

Plano plurianual que define o conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido por pessoas com necessidades especiais