Queixa de José Eduardo de Matos contra o jornal Notícias de Avanca, por violação do dever de pluralismo durante o período de campanha autárquica e por incumprimento dos requisitos legais para a publicação do direito de resposta
Queixa de José Eduardo de Matos contra o jornal Notícias de Avanca, por violação do dever de pluralismo durante o período de campanha autárquica e por incumprimento dos requisitos legais para a publicação do direito de resposta
Queixa do Ministro da Saúde contra a Lusa, por alegada violação do direito de retificação
Recurso e queixa do Tribunal da Relação do Porto contra o jornal «Diário de Notícias» por deficiente cumprimento de publicação do direito de resposta e de retificação, motivado por notícia publicada na edição daquele periódico de 13 de maio de 2014, com título principal de primeira página «Justiça absolve pais que espancam filho de 11 anos»
Queixa da Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrata de Castelo Branco contra o jornal Gazeta do Interior
Queixa de João Branco Martins contra a Correio da Manhã TV pela difusão de uma reportagem sobre atropelamentos no programa «Rua Segura»
Queixa de Carlos Manuel Marques Cipriano contra o «Instituto da Mobilidade e dos Transportes», por violação do direito de acesso às fontes de informação assegurado aos jornalistas
Queixa de Armando José de Almeida Condeço Ferreira das Almas contra o programa “Cante... se Puder!”, da SIC
Queixa de Carlos António Andrade Teixeira Pinto contra a CMTV por alegada violação de direitos de personalidade
Queixa de Sandra Fátima Silveira contra o jornal Diário Insular, por violação do direito à imagem e ao bom nome da Queixosa
Queixa de José Artur Resina Bastos contra o jornal Gazeta do Montijo
Fiscalização às emissões da Rádio Imagem do operador Associação de Promoção Social, Cultural e Desportiva de Fornos de Algodres e queixa subscrita por Sérgio António Caetano
Queixa de Sport TV Portugal, S.A. contra a TVI – Televisão Independente, S.A., por violação de direitos exclusivos da Queixosa
Queixa de Sport TV Portugal, S.A. contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por violação de direitos exclusivos da Queixosa
Queixa de Sport TV Portugal, S.A., contra Vicra Comunicações, Lda., por violação de direitos exclusivos da Queixosa
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos