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Parecer relativo à adequada representação geográfica, cultural e de género das individualidades indigitadas e cooptadas para membros do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

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Parecer relativo à cooptação de Álvaro Cordeiro Dâmaso para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

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Parecer relativo à cooptação de Diogo José Fernandes Homem de Lucena para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

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Parecer relativo à indigitação de António Maria Maciel de Castro Feijó para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

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Parecer  relativo  à  indigitação  de  Maria  Simonetta  Bianchi  Ayres  de  Carvalho  Luz  Afonso para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

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Parecer relativo à indigitação de Manuel Joaquim da Silva Pinto para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

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Parecer relativo à indigitação de Ana Isabel Príncipe dos Santos da Silva Lourenço para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

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Parecer relativo à indigitação de João Júlio Leal Ribeiro Lopes para membro do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

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Processo contraordenacional contra a NEXTV – Televisão, Rádio e Multimédia, S.A.

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Participações do Partido Comunista Português contra a RTP a propósito dos programas de comentário de José Sócrates e de Nuno Morais Sarmento

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Apreciação da legitimidade de posição adotada pelo Conselho Geral Independente a propósito da aquisição, pela RTP, de direitos de transmissão dos jogos da Liga de Campeões de Futebol das épocas de 2015-2018

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Processo de Contraordenação - Participação de José Afonso contra a SIC Radical

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Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas RTP1, do operador RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao mês de maio de 2014

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado DStv Kids

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Participação de José Manuel Caetano, presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, contra a TVI

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Projeto de despacho relativo à lista de acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público (artigo 32.º, n.º4, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido)

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Participação do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira contra a RTP Madeira

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Queixa de João Branco Martins contra a Correio da Manhã TV pela difusão de uma reportagem sobre atropelamentos no programa «Rua Segura»

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático de
cinema, de cobertura de âmbito nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado FILMFAN

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático de cinema, de
cobertura de âmbito internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado CINEXPLODE

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas MTV Portugal, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da
Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Queixa de Armando José de Almeida Condeço Ferreira das Almas contra o programa “Cante... se Puder!”, da SIC

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cinema, de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado DStv Pipoca

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cinema, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Cinemundo

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático sobre desporto, de cobertura nacional não condicionado com assinatura denominado Sporting TV

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Pedido do Sindicato dos Jornalistas para apreciação da diversidade e do pluralismo informativo no serviço público de radiodifusão sonora e serviço público de televisão

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Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador SPORT TV PORTUGAL, S.A., através do serviço de programas SPORT TV1, nos termos dos artigos 22.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Processo contraordenacional contra a NEXTV – Televisão, Rádio e Multimédia, S.A.

Pedido de alteração da denominação e do projeto aprovado para o serviço de programas RNTV

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Queixa de Francisco António Carapito Gomes contra o serviço de programas Porto Canal, por alegada violação do dever de rigor informativo durante a transmissão do jogo de basquetebol entre o Futebol Clube do Porto e o Sport Lisboa e Benfica, realizado no dia 23 de maio de 2012

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Participações de Filomena Maria de Jesus Pereira Rebelo e de António José Ramos Mouro contra a Sport TV, relativas à transmissão do jogo de basquetebol entre o Futebol Clube do Porto e o Sport Lisboa e Benfica

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Processo contraordenacional contra «Lanhoso TV... Canal Regional da Póvoa de Lanhoso»

Participação de António João da Cunha Lopes contra a TV Minho por alegada violação da Lei das Sondagens na realização de um estudo de opinião

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Participações de Nuno Santos, Miguel Castanheira e Luís Jacques contra a RTP, a propósito da entrevista e do programa de comentário «A opinião de José Sócrates»

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Levantamento de caução provisória – Concurso Público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, de acesso não condicionado livre, aberto pela Portaria n.º 1239/2008, de 31 de outubro

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Exposição da SIC e TVI contra a RTP – Curtos extratos informativos do Campeonato do Mundo de Futebol FIFA 2014 – Direitos exclusivos de transmissão

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Exposição da Vicracom – Vicra Comunicações, Lda., contra a RTP – Fase Final do Mundial de Futebol – Cedência de resumos dos jogos

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas MVM – artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Parecer relativo à nomeação de Elísio Cabral de Oliveira para o exercício do cargo de Diretor do serviço de programas RTP2

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Queixa de Sport TV Portugal, S.A. contra a TVI – Televisão Independente, S.A., por violação de direitos exclusivos da Queixosa

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Queixa de Sport TV Portugal, S.A. contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por violação de direitos exclusivos da Queixosa

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Queixa de Sport TV Portugal, S.A., contra Vicra Comunicações, Lda., por violação de direitos exclusivos da Queixosa

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Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado Benfica TV 2

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas RTV – Regiões TV, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Participação de António João Borrega Gonçalves por alegada falta de pluralismo político-partidário nos espaços de comentário televisivo nos serviços de programas informativos RTP Informação, SIC Notícias e TVI24

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Pedido de parecer/contributo relativo à Proposta de Lei n.º 192/XII/3.ª (procede à primeira alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, e ao Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro, que regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro)

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Proposta de Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e de Televisão

Disponível também para consulta:
Declarações de Voto do Presidente, Dr. Carlos Magno e da Vogal, Dra. Raquel Alexandra Castro

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Proposta de alteração à Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril) – Proposta de Lei n.º 196/XII (3.ª)

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Proposta de alteração à Lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão e à alteração dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril) – Proposta de Lei n.º 195/XII (3.ª)

Disponível também para consulta:
Declaração de Voto da Vogal, Dra. Raquel Alexandra Castro

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Participação de Carlos Macheira contra a TVI, a propósito da exibição de uma peça na edição do «Jornal das 8»

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Processo contraordenacional contra a TVI – Televisão Independente, S.A.

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Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV3, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

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Parecer relativo à substituição do titular dos cargos de Diretor de Informação dos serviços de programas de televisão generalistas de âmbito nacional da RTP e de Diretor do serviço de programas RTP Informação

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Plano plurianual que define o conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido por pessoas com necessidades especiais

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