Participação de José Abrantes contra a Benfica TV(atualmente, BTV)

Participação de Regina Jesus contra uma peça da RTP Madeira pela violência das imagens e pela exposição de vítima de agressões

Parecer relativo ao projeto de lei n.848/XII (4.a), do Bloco de Esquerda

Queixa da Coligação Democrática Unitária pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira (CDU-M) contra a RTP Madeira

Processo contraordenacional contra Artur Marques de Oliveira, Lda

Procedimento de averiguações contra o jornal Correio da Manhã, a propósito da publicação de peça jornalística referente ao ator José Carlos Pereira, na sua edição de 30 de outubro de 2014

Processo contraordenacional – Recurso da Octapharma contra o Correio da Manhã, por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta

Participações a propósito dos debates televisivos relativos às eleições legislativas de 2015

Alteração de domínio do operador Rádio Nova Era – Sociedade de Comunicação, S.A.

Participação de Maria Coelho contra a SIC por causa do seu serviço de chat

Procedimento de averiguações relativo a peça publicada na edição de 23/05/2014 da publicação Nova Gente, intitulada «Solteiras com o mesmo homem casado»

Distribuição de serviços de programas televisivos generalistas na plataforma explorada pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.

Participação do Gabinete do Ministro da Saúde contra o PT Jornal por violação da Lei das Sondagens na divulgação do estudo «BOP Health – os portugueses e a saúde»

Processo contraordenacional contra a Jorlis - Edições e Publicações, Lda.

Processo contraordenacional contra a TVI - Televisão Independente, S.A.

Processo contraordenacional contra a Cofina Media, S.A.

Participação de Miguel Moutinho contra o Jornal + Regiões, propriedade da Academia de Contabilidade e Multimédia, Lda.

Divulgação de inquérito de opinião pelo Jornal de Negócios

Credenciação da empresa Consulmark 2 – Estudos de Mercado e Trabalho de Campo, Lda., para a realização de sondagens de opinião

Candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal da Lourinhã e de António Pereira contra o blog Lourinhã Local, sob a responsabilidade de Rui Pedro

Participação de José Ferreira contra a publicação desportiva online Relvado

Participação do Movimento de Cidadãos por Gaia contra a Eurosondagem e o Jornal de Notícias, detido pela Global Notícias, Publicações,S.A.

Recurso de Rui Alexandre Alves de Andrade contra o jornal Correio da Manhã, por alegado incumprimento dos requisitos de publicação do texto de resposta

Reclamação da Deliberação 97/2015 (DR-TV), de 2 de junho de 2015, apresentada pela TVI-Televisão Independente, S.A.

Parecer sobre projeto de operação de concentração atinente à aquisição pela Cabolink s.à.r.l. do controlo exclusivo das sociedades Cabovisão-Televisão por Cabo, S.A., Winreason, S.A., e Oni S.G.P.S., S.A., através da aquisição da totalidade do capital social da Cabovisão à Altice Portugal, S.A.