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Deliberações ERC
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Exposição do SCP - Sporting Clube de Portugal contra a RTP, relativa ao spot publicitário do Final da Super-Taça Cândido de Oliveira

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Ecos das Flores – Atividades de Rádio e Televisão, Lda.

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Participação de Tiago Marques contra o Jornal Expresso a propósito da publicação de 6 de Abril de 2015

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Queixa apresentada por BLC3 - Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro contra Correio da Beira Serra por artigo intitulado «BCL3 investiu em três meses mais de 46 mil euros em produtos químicos e material de laboratório»

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Participação de Carlos Campos contra a Sport TV por alegada ofensa ao bom nome e reputação dos adeptos do Futebol Clube do Porto

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Pedido de atribuição do nome de canal de programa (PS) para operação do sistema RDS do operador Rádio Soberania – Empresa de Radiodifusão, Lda. 

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 Processo Contraordenacional – Coberturas jornalística das eleições de 2009

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Exposição de João Paulo dos Santos Oliveira contra a SIC Notícias - dias 07, 09 e 11/12/15 - Entrevistas aos candidatos - Presidenciais 2016

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Queixa de Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD contra Rui Santos, jornalista da SIC/SIC Notícias

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Exposição de António Ribeiro contra o jornal Record, relativa à peça intitulada «Leões recebidos à pedrada» e respetiva chamada de primeira página

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Queixa de Maria das Dores Meira contra o jornal Correio da Manhã, propriedade da Cofina Media, S.A., por falta de rigor informativo na notícia publicada na edição de 16 de agosto de 2014, com o título «Dores Meira tem 14 imóveis»

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Reclamação da decisão de arquivamento, adotada por unanimidade pelo Conselho Regulador da ERC, em 11 de novembro de 2015, no procedimento ERC/02/2015/157, apresentada por Maria Margarida Martins Braz 

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Exposição da Ordem dos Médicos Dentistas contra a TVI, propriedade de TVI, Televisão independente, S.A. – Programa “Você na TV” (05-09-13), rubrica “Portugal a Sorrir” – Divulgação Publicitária da clínica dentária Malo Clinic 

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Queixa de André Carreira de Figueiredo contra Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, por violação de direitos dos jornalistas por tratamento discriminatório

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Publicação de sondagem na edição impressa do jornal Expresso de dia 18 de julho de 2015

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Pedido de pronúncia relativo à proposta 210/XIII (2.ª)

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Proposta de aditamento ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e de Televisão

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Parecer relativo à nomeação de Ana Margarida Paixão Pinto para o exercício do cargo de Diretora-Adjunta de Informação da Lusa

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Sociedade Franco Portuguesa de Comunicação, S.A.

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