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Deliberações ERC
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Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Económico TV

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Alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação e modificação do projeto aprovado dos serviços de programas Rádio Regional Vimioso, Rádio Regional Sabrosa, e Rádio Regional Valpaços disponibilizados por RC Chaves Rádio Clube de Chaves FM

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Queixa de José António Biléu Sancho, proprietário da publicação periódica Mais Alentejo contra a publicação periódica semmais Alentejo, propriedade de Maiscom, Lda.

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Queixa do PPD/PSD Madeira contra o JM da Madeira, com fundamento em tratamento discriminatório, relativo à edição de 2 de agosto de 2017

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Participação de Luís Paulo Lourenço Campos contra o «Jornal da Noite» da SIC devido à alegada falta de rigor informativo na exibição de um gráfico sobre os valores do défice em Portugal

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Participação de Carlos Manuel Teixeira de Castro contra a edição online do jornal Correio da Manhã por alegadamente este não respeitar o dever de rigor informativo

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Pedido de pronúncia sobre a Petição n.º 401/XIII/3.ª – Requerimento de agendamento de debate na Assembleia da República  sobre práticas jornalísticas nos órgãos de comunicação social públicos

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Pedido de alteração do nome de canal de programa (PS) para operação do sistema RDS do operador Rádio Clube de Alcoutim, Lda.

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Queixa apresentada por José Quadrado contra as edições em papel e online do jornal Sol, o jornal i online, a revista Sábado online, a edição online do Jornal de Negócios, e contra a TVI e TVI24

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Pedido de pronúncia sobre a Petição n.º 368/XIII (2.ª)

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Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente ao 3.º trimestre de 2017

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Queixa de José da Cruz Silvério, Presidente da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, contra o jornal Diário do Distrito,  propriedade de Júlio Duarte Godinho Narciso, por alegadamente violar o dever de rigor informativo

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Várias participações contra a TVI, relativas à emissão do programa «Você na TV», transmitido em 14 de junho de 2017

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Decisão em procedimento contraordenacional instaurado pela Deliberação156/2014 (PROG-TV), de 8 de outubro de 2014, contra a RTP-Rádio e Televisão de Portugal, S.A., na qualidade de proprietária do serviço de programas RTP1

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Participação apresentada pela União de Freguesias de Fontarcada e Oliveira contra o serviço de programas TVI tendo por objeto a entrevista realizada a José Alcindo Alves Pereira

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Participação de Pedro Miranda, associado e vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral do Grupo Recreativo e Dramático 1.º de  Maio de Tires, sobre o programa «Somos Portugal» do serviço de programas TVI

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Queixa da candidatura da CDU a Lisboa contra a TVI por alegada discriminação de cobertura jornalística nas eleições autárquicas de 2017

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Queixa apresentada por Luís Monteiro, diretor de campanha de Teresa Leal Coelho às eleições autárquicas, contra a revista Lux

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Queixa da candidatura da CDU em Odivelas contra a RTP1, por alegada discriminação de cobertura jornalística nas eleições autárquicas de 2017

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Participação contra a página de facebook “Notícias de Seia”

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Recurso por alegada denegação de direito de resposta e retificação apresentado por Joaquim Armando Afonso Vieira contra a TVI - serviços de programas TVI e TVI24

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Recurso por alegada denegação de direito de resposta apresentado pela Escola Secundária Alcaides de Faria (que integra o Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria), contra o jornal Barcelos Popular

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Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2017 (3.º trimestre de 2017)

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Queixa do Partido Pro Vida/Cidadania Democracia Cristã contra a RTP, com fundamento em tratamento discriminatório, por não cobertura da apresentação da candidatura autárquica à cidade do Porto, em 06/07/17

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Participação contra o serviço de programas TVI, a propósito do serviço noticioso “Jornal da Uma”, referente à edição do dia 31 de janeiro de 2017

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