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Conteúdos jornalísticos e rigor informativo
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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/6 em que é Arguida a sociedade Adriano Lucas – Gestão e Comunicação, Lda., titular da publicação periódica “Diário de Aveiro”

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2017/9 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente, S.A., titular do serviço de programas SIC Radical

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Queixa da Lusiaves contra a RTP por violação do direito à imagem e ao bom nome na reportagem emitida no «Jornal da Tarde», de dia 26 de fevereiro de 2019

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Participação c/jornal i online - dia 29/01/19 - Notícia: «Duas mulheres atacam agente da PSP com ácido em Alfama»

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Exposição relativa à transmissão de imagens de cadáver do triatleta Luís Grilo no serviço de programas CMTV - dia 20 de março de 2019, 18h36m

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Queixa do Presidente do Governo Regional da Madeira contra a TVI – Reportagem sobre a região autónoma da Madeira, na rubrica «Alexandra Borges» de 14 de maio de 2019

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Participações contra os serviços de programas de televisão TVI e TVI24, pela emissão de imagens violentas que expõem os filhos de Bárbara Guimarães e Manuel Maria Carrilho

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Queixa de Armando Acácio Gomes Leandro e da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família - CrescerSer contra o jornalista José Ramos e Ramos e o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (edição de 23/11/2017 do programa “Linha da Frente”)

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Participação contra o Expresso pela publicação de um texto de opinião intitulado “Trissomia 21: o aborto não é sugerido, é imposto”

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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/5 em que é arguida a Neuróniomotriz, Lda., titular da publicação periódica “CidadesOnline”

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Participação relativa ao jornal Correio dos Açores, edição de 17 de janeiro de 2019 - notícia com o título «Última carta torna-se testamento de dor do jovem Miro»

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Participação relativa ao jornal Correio da Manhã online, ao Informa+ e ao Caderno Digital, por alegada falta de rigor informativo e incitamento ao ódio

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Relatório da avaliação das obrigações de rigor, isenção e proteção de públicos sensíveis na informação diária de horário nobre referente a 2018 – RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV (2018).

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Participações contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, a propósito de segmento informativo emitido no programa «Jornal das Duas» de 29 de janeiro de 2019, e contra «OJE – O Jornal Económico», por notícia online publicada a 29 de janeiro
de 2019

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Queixa da Empresa Diário de Notícias, Lda. contra Décio Ferreira, Agostinho Isidoro Nunes da Silva, JM-Madeira e EJM, Lda. pela publicação da notícia «Negócio AMRAM e EDN é fiasco para o trail»

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Participação contra a CMTV a propósito da exibição da reportagem «CM mostra vida de luxo de Vale e Azevedo em Londres»

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Participação de David Fernandes contra a edição online da SIC Notícias pela publicação da notícia «Dívida portuguesa bate novos mínimos históricos»

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Participação contra a edição de 05 de novembro de 2017 do programa «Especial Informação» transmitido pela TVI24

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Procedimento oficioso contra a CMTV, relativa à notícia «Morto em largada – Homem de 82 anos colhido por touro», transmitida no dia 28 de maio de 2018, no programa «Notícias CM»

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Participação contra a edição eletrónica de 22 de agosto de 2018 do Correio da Manhã, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Cantor agride ex-mulher em frente ao filho de seis anos»

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Exposição do PSD, subscrita pelo seu secretário-geral, pelo tratamento jornalístico dado pelo Expresso à direção do partido e ao seu líder durante o segundo semestre de 2018

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Participação contra a edição eletrónica de 25 de janeiro de 2019 da SIC Notícias, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Assessor do Bloco que se referiu à polícia como “bosta da bófia” confrontado por candidato do PNR»

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Queixa de Luís Azinheira contra a revista Sábado, propriedade da Cofina Media, SA, por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome na notícia com o título «Vice da UGT denunciado por falsificação», publicada na edição de 4 de abril de 2019

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Participação contra a Pplware, propriedade da PPLWARE.com – Tecnologias de Informação e Serviços Web, Lda., por publicação de comentários de conteúdo ofensivo

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Queixa de Rui Ribeiro contra a SIC por alegada violação do direito à imagem na cobertura noticiosa da iniciativa «Marinheiros da Esperança»

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Participação da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor contra a CMTV, pela divulgação da notícia «Provedor da Santa Casa de Ponte de Sor detido pela PJ».

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Participação relativa aos jornais Correio da Manhã, Sol, O Jogo, Jornal de Notícias, Notícias ao Minuto, Portal Sapo e revistas VIP e Flash  – edições de 21 de junho 2018 - envolvendo Salvador Sobral e Cristiano Ronaldo.

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Exposição relativa à edição eletrónica de 28 de fevereiro de 2019 do Diário de Notícias da Madeira, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Cerco policial aos bairros já deteve suspeitos e apreendeu droga e dinheiro na Madeira».

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Queixa de Jorge Paulo Portela de Bastos contra o Correio da Manhã e a CMTV, devido à divulgação das peças «Docente masturba-se numa videochamada», «Suspenso professor que se masturbou» e «Alunos desconhecem suspensão», nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2016.

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Participação contra a CMTV a propósito de uma notícia sobre a detenção de Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting Clube de Portugal.

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Queixa de Futebol Clube do Porto – Futebol SAD (FC P) e de Luís Manuel Beleza de Vasconcelos Gonçalves contra BTV – Comentários de Valdemar Duarte.

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Participação contra jornal Observador, pela publicação da peça «Vice-presidente do Aliança Carlos Pinto acusado de peculato e prevaricação».

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Participações contra a edição de 05 de maio de 2019 do CM Jornal da CMTV, a propósito de imagens que mostram acidente rodoviário com um animal.

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Participações relativas à reportagem «contratação de prestação de serviços pela Câmara Municipal de Loures ao genro de Jerónimo de Sousa», da autoria da jornalista Ana Leal, exibida em 17-01-2019, pelo serviço de programas TVI.

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Queixa a propósito da exibição pela SIC Notícias, no dia 30 de janeiro, de uma peça informativa intitulada «Partido Popular Europeu quer discutir em plenário investigação a Centeno»

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Queixa da Universidade do Minho contra a RTP, por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação, em reportagem emitida no dia 18 de janeiro de 2019, no programa «Sexta às Nove»

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Participação relativa ao programa Manhã CM - Saiba como limpar o seu intestino – emissão de 1 de fevereiro de 2019

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Participação contra a edição eletrónica de 03 de maio de 2019 do Diário de Notícias, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Ramadão começa domingo e é considerado o período de mais ataques dos ‘jihadistas’».

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Participação contra o jornal Correio da Manhã, relativa à edição online de dia 24 de setembro de 2018 - notícia com o título «Piloto morre em corrida de motos no Estoril».

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Participação contra a edição eletrónica de 23 de maio de 2019 do Público, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Jantar do PSD em Lisboa com muitos lugares vazios».

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Participação contra a edição eletrónica de 23 de março de 2019 da revista Flash e contra a publicação de 30 de março de 2019 feita na página oficial da rede social Facebook do jornal Record, pela publicação de uma notícia intitulada "Zé do Pipo está vivo! E já apareceu na televisão com novo nome".

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Participação contra a TVI – “Jornal das 8”, de 23 Maio, reportagem referente ao Instituto Português do Sangue.

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Participação contra a edição de 27 de março de 2019 do jornal eletrónico Observador, a propósito de um artigo de opinião da autoria de Gonçalo Forjaz.

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Participação relativa à notícia divulgada no sítio eletrónico do jornal Correio da Manhã, com o título “Enfermeiro viola doente na casa de banho em Beja”, a 14 de fevereiro de 2019.

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Queixa de António Augusto Magalhães Cunha contra a RTP por falta de rigor informativo e violação do direito à reputação e bom nome na reportagem emitida no programa “Sexta às Nove” de dia 18 de janeiro de 2019.

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Participação contra a edição de 21 de março de 2019 do Jornal da Noite da SIC Notícias, a propósito do recurso a imagens para ilustrar a passagem do ciclone Idai por Moçambique.

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Procedimento de iniciativa oficiosa relativo à reportagem "Grupo secreto quer 'curar' homossexuais", transmitida pelo serviço de programas TVI, e ao debate subsequente, transmitido pelo serviço de programas TVI24.

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Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2018/18 em que é arguida a COFINA MEDIA, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)

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Participação contra a edição de 01 de setembro de 2017 do Jornal de Notícias, a propósito da chamada de primeira página intitulada «Três fogos causaram mais de metade da área ardida»

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Participação de Jorge Silva Marques contra Observador, edições de 2, 3 e 5 de março de 2019 – publicação de reações a notícias relativas ao Juiz Neto de Moura

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Participação contra a edição eletrónica de 20 de março de 2019 do Jornal de Notícias, pela publicação de uma notícia sobre a utilização terapêutica da planta canábis.

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Queixa apresentada pela produtora UKBAR Filmes, Lda. contra a RTP a propósito de uma reportagem na edição de 2 de junho de 2017 do programa «Sexta às 9» (RTP1)

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Queixa de João Miguel Marques da Costa contra o jornal Sol, por violação do direito à imagem e ao bom nome, bem como por falta de rigor informativo

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Apreciação do título (e desenvolvimento) de notícia publicada em 09/03/2019 na edição electrónica do ‘Diário de Notícias’

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Participação contra o jornal Record a propósito da publicação de comentários ofensivos à notícia «Edinho provocou a ‘ira’ leonina ao mostrar a sua camisola».

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Análise da edição de 15 de maio de 2018 do jornal i Inevitável, relativamente à chamada de primeira página, e respetiva notícia, «Prostituição. “Qual é a diferença entre o prostituto e um advogado?”, questiona a JS»

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Participação contra o jornal Correio da Manhã por alegado desrespeito pelo dever de rigor e objetividade da informação num texto sobre o primeiro dia do ex-primeiro-ministro José Sócrates como recluso do Estabelecimento Prisional de Évora.

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Participação contra o Jornal de Notícias a propósito da publicação, na edição de 23 de outubro de 2017, da peça intitulada “Aves no altar da grande homilia”.

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Participação contra o Jornal de Negócios a propósito da publicação da notícia «Mais de metade das baixas na educação fraudulentas»

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Participação contra a revista Sábado a propósito da publicação, no dia 2 de novembro, na sua edição online, da notícia «Alunos de escola de parede ameaçados e agredidos por grupo de mais de 40 jovens»

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Participações contra a TVI – dia 14/12/18 – Programa: “Deus e o Diabo” - Apresentação por José Eduardo Moniz de notícia acerca de alteração de provérbios por parte do PAN.

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Participação de Paul Taylor pela atribuição a Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira da frase «”Passos Coelho era uma espécie de primeiro-ministro no exílio”», transmitida pela TSF, propriedade da Rádio Notícias — Produções e Publicidade, S.A., em 15 de fevereiro de 2018, por alegada falta de rigor informativo e de isenção.

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Análise da reportagem «Estrada Real» emitida na edição do dia 24 de setembro de 2017 no “Jornal da Noite”, TVI

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Queixa de Duarte Freitas - Presidente do Grupo Parlamentar do PSD Açores contra a RTP Açores - Rigor Informativo

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Participação contra a SIC - dia 14/10/18 - Programa: "Fama Show"- Vídeo de Mikael Carreira 

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Participação relativa à edição de dia 02 de julho de 2018 do jornal Diário de Notícias da Madeira.

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Queixa apresentada pelo Futebol Clube do Porto – SAD contra a edição de dia 15 de setembro de 2015 do jornal Diário de Notícias

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Participação contra a TVI – Jornal da Uma de dia 21 de junho de 2018, relativa aos exames nacionais dos ensinos básico e secundário

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Participação contra o Jornal de Negócios a propósito da publicação da notícia «Mais de metade das baixas na educação fraudulentas»

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Participação relativa ao jornal online de Arcos deValdevez (AVV) edição de dia 03 de junho de 2018

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Queixa de Paulo Cafôfo contra o Jornal da Madeira, devido à publicação da peça «Cafofo dispensa metade e convida João Baptista».

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Participação de Letras Nómadas - Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas contra a TVI24, emissão de 24/08/2018, notícia no site, com o título “Polícias feridos por grupo de etnia cigana” - tratamento discriminatório.

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Queixa de Jorge Paulo Portela de Bastos contra o Correio da Manhã e a CMTV, devido à divulgação das peças «Docente masturba-se numa videochamada», «Suspenso professor que se masturbou» e «Alunos desconhecem suspensão», nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2016.

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Participação contra o Jornal de Notícias a propósito da publicação, na sua edição online, da notícia intitulada «Jogadores contratados pelo Aves pagos pelo Benfica»

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Participação contra a CMTV por uma notícia divulgada, no dia 3 de junho, no programa «Golos», sobre um SMS enviado por Bruno de Carvalho, presidente do Sporting Clube de Portugal, aos jogadores de hóquei desse clube.

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Participações contra a CMTV - dias 20, 22 e 23/07/18 – “Jornal das 8”, “CM Jornal” e “Jornal da 1” - Peças relativas à concentração motard de Faro - Imagens de nudez explícita.

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Participação contra a edição online do jornal Correio da Manhã a propósito da publicação de uma peça intitulada «Guarda-redes suspeito de ajudar o Sporting na Taça da Liga»

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Participações contra a SIC Notícias a propósito dos programas “Jornal das 7” e “Jornal de Síntese”, transmitidos, respetivamente, nos dias 1 e 2 de setembro de 2018.

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Participação contra o Diário de Notícias, a propósito da publicação da peça «O romance do traveca assassinado por gunas desalmados».

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Queixa de Luís Miguel Silva Santos, na qualidade de irmão e legal tutor de Fernando Jorge Silva Santos, contra o Jornal de Notícias (edição n.º 318/130), de 15/04/2018, e contra o Diário de Notícias (edição n.º 54 416), de 15/04/2018, relativa à reportagem intitulada “Quem é o emplastro?”, publicada no suplemento Notícias Magazine (edição n.º 1351), parte integrante daqueles jornais.

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Queixa de Ana Rita Pedroso Cavaco contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por violação do rigor informativo e de direitos fundamentais nas notícias com o título «Bastonária aumenta salários “à socapa”» e «PGR investiga queixa contra bastonária da Ordem dos Enfermeiros», publicadas nos dias 17 e 18 de agosto.

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Queixa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo contra o serviço de programas TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, SA, por falta de rigor informativo e violação de direitos fundamentais na reportagem emitida no dia 26 de julho de 2018, no Jornal das 8, com o título «Sem Misericórdia»

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Queixa de Pedro José da Silva Trigueira contra o jornal “Correio da Manhã”, propriedade da Cofina Media S.A., por falta de rigor informativo na notícia com o título «Guarda-redes oferece taça da Liga», publicada na edição de 19 de maio de 2018.

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Queixa de Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, relativa às edições de 16 e de 23 de janeiro de 2018 do programa “Tempo Extra”, transmitidas pelo serviço de programas SIC Notícias

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Participação contra o jornal Público relativa a uma notícia publicada com o título “'Pernil não seguiu para a Venezuela por falta de pagamento” – edição online de 28 de dezembro 2017

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Participação de António João Carvalho da Costa contra a SIC Notícias, Edição da Noite, emissão de 06 de fevereiro de 2017.

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Participação contra o jornal Público a propósito da publicação das peças “Cansados ou determinados, os portugueses resistem” e “O povo tem fome e os agricultores não conseguem dar-lhe de comer”.

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Participação apresentada contra a revista Nova Gente relacionada com o artigo intitulado “Custódia Gallego chora a morte do filho” - edição de 6 a 12 de setembro de 2018

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Participações contra a RTP a propósito da exibição no Telejornal, do dia 18 de maio, de uma peça noticiosa sobre a operação “Jogo Duplo”

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