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Participação contra o Mais/Semanário, edição de 23 de maio de 2018, peça «Ginásios de Educação Da Vinci» – publicidade proibida

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Processo Contraordenacional 500.30.01/2016/8 em que é arguida SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A, titular do serviço de programas televisivo SIC

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/2 em que é Arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas SIC

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Patrocínio no programa “Circulatura do Quadrado” – serviço de programas radiofónico TSF

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Participação do Jornal de Vila do Conde sobre o investimento publicitário efetuado pela Câmara Municipal de Vila do Conde

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Participação contra o jornal Observador, publicação da peça «Stelvio. Alfa oferece mais de 6.000€ em opcionais», no dia 18 de janeiro de 2017.

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Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/3 em que é Arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., operador do serviço de programas TVI.

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Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019 (1.º trimestre de 2019).

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Participação do jornal Freguês e do seu diretor contra a revista São Domingos de Benfica 

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Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018 (4.º trimestre de 2018)

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Exposição apresentada pelo Diretor do jornal Notícias de Barroso contra o município de Montalegre, relativa à distribuição de publicidade em órgãos de comunicação social

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Exposição apresentada pelo município de Trofa relativa à transmissão da Assembleia Municipal de Trofa, através da publicação periódica TrofaTV-(http://www.trofa.tv).

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Campanha de publicidade institucional do Estado promovida pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária não comunicada à ERC.

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Participação apresentada contra a emissão de dia 25 de novembro de 2017 do programa “Primeiro Jornal ” - serviço de programas da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A.

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Exposição de Henrique Belo contra a SIC e a TVI - todos os dias em horário nobre - Publicidade a telenovelas - Violência das imagens

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Infração das regras relativas aos tempos de publicidade artigo 40.º da Lei da Televisão, no serviço de programas BTV1 do operador Benfica TV, SA., referente ao mês de agosto de 2018

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